Emendas parlamentares de Baía da Traição (PB)
Em 2025, Baía da Traição (PB) recebeu R$ 3,9 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,3 milhões.
Referência: pagamentos de 2019 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,9 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,3 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2019
- R$ 13,6 milhões
- 12 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 402
- 139º de 223 em Paraíba
O que pede atenção agora
9 pontos das emendas Pix de Baía da Traição pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2025
Emenda Pix de 2023 de Veneziano Vital do Rêgo (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/12/2025
Emenda Pix de 2023 de Nilda Gondim (R$ 447.821): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Daniella Ribeiro (R$ 693.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Veneziano Vital do Rêgo (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Murilo Galdino (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2024 de Murilo Galdino (R$ 600.000): relatório de gestão não atualizado em 2026
O último relatório é de 20/12/2024; a atualização é anual, até 30 de junho, enquanto durar a execução (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º).
O que fazer: Atualize o relatório de gestão parcial no Transferegov com a execução real.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2026
Emenda Pix de 2024 de Veneziano Vital do Rêgo (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2026
Emenda Pix de 2024 de Efraim Filho (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Murilo Galdino (R$ 995.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2019 a 2026, Baía da Traição recebeu R$ 13,6 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2019 | R$ 82.667 | 1 |
| 2020 | R$ 319.511 | 2 |
| 2021 | R$ 979.662 | 4 |
| 2022 | R$ 1.523.505 | 5 |
| 2023 | R$ 1.749.767 | 4 |
| 2024 | R$ 2.637.306 | 5 |
| 2025 | R$ 3.917.968 | 11 |
| 2026 | R$ 2.349.000 | 9 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
12 autores de emenda com pagamento a Baía da Traição desde 2019.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºVENEZIANO VITAL DO REGO2023–2026 · 5 pagamentos | R$ 2,8 milhões |
| 2ºMURILO GALDINO2024–2026 · 7 pagamentos | R$ 2,7 milhões |
| 3ºBANCADA DA PARAIBA2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 4ºANDRE AMARAL2019–2023 · 8 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 5ºDANIELLA RIBEIRO2023–2026 · 6 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 6ºRELATOR GERAL2022–2024 · 4 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 7ºEFRAIM FILHO2022–2024 · 2 pagamentos | R$ 558 mil |
| 8ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025 · 1 pagamento | R$ 449 mil |
| 9ºNILDA GONDIM2023 · 1 pagamento | R$ 448 mil |
| 10ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 200 mil |
| 11ºLUIZ COUTO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 200 mil |
Ver todos os 12 autores
- VENEZIANO VITAL DO REGOR$ 2,8 milhões
- MURILO GALDINOR$ 2,7 milhões
- BANCADA DA PARAIBAR$ 1,8 milhão
- ANDRE AMARALR$ 1,5 milhão
- DANIELLA RIBEIROR$ 1,5 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,3 milhão
- EFRAIM FILHOR$ 558 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 449 mil
- NILDA GONDIMR$ 448 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 200 mil
- LUIZ COUTOR$ 200 mil
- COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE - CER$ 128 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 8,8 milhões de R$ 13,6 milhões desde 2019.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)65% do total | R$ 8,8 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde32% do total | R$ 4,3 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social3% do total | R$ 450 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
10 planos de emenda Pix para Baía da Traição no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Murilo Galdino20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 995.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Daniella Ribeiro15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 693.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Murilo Galdino15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2026 | nenhum |
| 2024 | Murilo Galdino15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (20/12/2024) · executado R$ 0 |
| 2024 | Efraim Filho20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2026 | nenhum |
| 2023 | Nilda Gondim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 447.821 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2025 | nenhum |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2025 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DA PARAIBAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 701.000 |
| 05/2026 | MURILO GALDINOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | VENEZIANO VITAL DO REGOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | LUIZ COUTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | DANIELLA RIBEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | DANIELLA RIBEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 03/2026 | MURILO GALDINOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 200.000 |
| 03/2026 | DANIELLA RIBEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 150.000 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 10/2025 | MURILO GALDINOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 09/2025 | DANIELLA RIBEIROIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 693.000 |
| 09/2025 | VENEZIANO VITAL DO REGOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 09/2025 | MURILO GALDINOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 08/2025 | VENEZIANO VITAL DO REGOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Baía da Traição recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,9 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Baía da Traição. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,3 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Baía da Traição?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: VENEZIANO VITAL DO REGO, MURILO GALDINO, BANCADA DA PARAIBA, DANIELLA RIBEIRO, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Baía da Traição?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 8,8 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,3 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 450 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Baía da Traição tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 9 pontos pedem ação, entre 10 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Baía da Traição?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Baía da Traição: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CapimR$ 6,0 milhões
- Curral de CimaR$ 2,4 milhões
- ItapororocaR$ 2,7 milhões
- JacaraúR$ 5,2 milhões
- MamanguapeR$ 22,5 milhões
- MarcaçãoR$ 2,6 milhões
- MataracaR$ 3,4 milhões
- Pedro RégisR$ 2,2 milhões
- Rio TintoR$ 3,3 milhões