Emendas parlamentares de Nilópolis (RJ)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2022

  Emenda Pix de 2021 de Daniel Silveira (R$ 3.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 24/09/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 2.115.466 executados e R$ 3.764.444 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 18/02/2023

  Emenda Pix de 2021 de Professor Joziel (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 18/02/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/09/2023

  Emenda Pix de 2022 de Professor Joziel (R$ 900.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 01/09/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 864.362 executados e R$ 35.638 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/09/2023

  Emenda Pix de 2022 de Gelson Azevedo (R$ 3.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 01/09/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 1.394.375 executados e R$ 2.156.989 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2025 de General Pazuello (R$ 237.600) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por NÃO ciência e/ou envio do plano de trabalho no prazo estabelecido.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.

  O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".

• AcompanharQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2021 de Professor Joziel (R$ 500.000): plano de trabalho reaberto para ajuste

  O plano de trabalho está “Em Ajuste do Plano de Trabalho” no Transferegov.

  O que fazer: Conclua o ajuste e envie de novo. Plano parado em ajuste não substitui o plano enviado.

• Para saberQuem age: parlamentar

  Emenda Pix de 2025 de General Pazuello (R$ 237.600) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Restrição Técnica - inobservância da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais, por autor. Despacho n° 54487588.”. A regra é por AUTOR: pelo menos 70% das emendas Pix de cada parlamentar têm de ir para despesa de capital (Constituição, art. 166-A, §5º; LC nº 210/2024, art. 10, XIX). Quando o autor passa do limite, as emendas de custeio excedentes são impedidas.

  O que fazer: Nada a corrigir no Transferegov. Informe o gabinete do autor; se a emenda voltar como investimento, o plano e a execução seguem o novo grupo de despesa.

* 2026 até outubro de 2026.

• Belford RoxoR$ 77,6 milhões
• Duque de CaxiasR$ 137,5 milhões
• GuapimirimR$ 17,0 milhões
• ItaboraíR$ 31,5 milhões
• ItaguaíR$ 7,5 milhões
• JaperiR$ 43,6 milhões
• MagéR$ 74,6 milhões
• MangaratibaR$ 17,6 milhões
• MaricáR$ 29,8 milhões
• MesquitaR$ 16,4 milhões
• NiteróiR$ 6,9 milhões
• Nova IguaçuR$ 34,4 milhões
• ParacambiR$ 26,4 milhões
• QueimadosR$ 23,9 milhões
• Rio de JaneiroR$ 49,1 milhões
• SaquaremaR$ 3,7 milhões
• SeropédicaR$ 8,0 milhões
• São GonçaloR$ 60,9 milhões
• São João de MeritiR$ 94,1 milhões
• TanguáR$ 30,0 milhões