Emendas parlamentares de Saquarema (RJ)
Em 2025, Saquarema (RJ) recebeu R$ 3,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,5 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,5 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 15,3 milhões
- 7 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 39
- 86º de 92 em Rio de Janeiro
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Saquarema pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Lourival Gomes (R$ 342.449): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 31/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/02/2026
Emenda Pix de 2024 de Soraya Santos (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/02/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2023 de Lourival Gomes (R$ 342.449): plano de trabalho de 2023 não cadastrado
Emendas Pix de 2020 a 2024 precisam ter o plano de trabalho no Transferegov (STF, ADPF 854, decisão de 24/08/2025), mesmo dispensadas de análise.
O que fazer: Cadastre e envie o plano. A falta dele já impede a prefeitura de receber novas emendas Pix (Comunicado nº 33/2026, item 7).
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2023 de Lourival Gomes (R$ 342.449) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Saquarema recebeu R$ 15,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 249.750 | 1 |
| 2017 | R$ 93.295 | 1 |
| 2019 | R$ 2.215.875 | 8 |
| 2020 | R$ 4.691.625 | 5 |
| 2023 | R$ 342.449 | 1 |
| 2024 | R$ 500.000 | 1 |
| 2025 | R$ 3.741.000 | 2 |
| 2026 | R$ 3.499.876 | 2 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
7 autores de emenda com pagamento a Saquarema desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºMARCELO QUEIROZ2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 6,2 milhões |
| 2ºLAURA CARNEIRO2026 · 1 pagamento | R$ 1.000 mil |
| 3ºSORAYA SANTOS2017–2024 · 5 pagamentos | R$ 886 mil |
| 4ºLOURIVAL GOMES2023 · 1 pagamento | R$ 342 mil |
Ver todos os 7 autores
- MARCELO QUEIROZR$ 6,2 milhões
- RELATOR GERALR$ 5,4 milhões
- Sem informaçãoR$ 1,1 milhão
- LAURA CARNEIROR$ 1.000 mil
- SORAYA SANTOSR$ 886 mil
- LOURIVAL GOMESR$ 342 mil
- JULIO LOPESR$ 293 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 7,7 milhões de R$ 15,3 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)51% do total | R$ 7,7 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde49% do total | R$ 7,6 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
3 planos de emenda Pix para Saquarema no Transferegov, de 2023 a 2024.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Soraya Santos15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/02/2026 | nenhum |
| 2023 | Lourival Gomes8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 342.449 | ciente | não cadastrado | — | nenhum |
| 2023 | Lourival Gomes | R$ 342.449 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | MARCELO QUEIROZIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.500.000 |
| 02/2026 | LAURA CARNEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 999.876 |
| 12/2025 | MARCELO QUEIROZIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 3.241.000 |
| 10/2025 | MARCELO QUEIROZIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2024 | SORAYA SANTOSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 12/2023 | LOURIVAL GOMESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 342.449 |
| 12/2020 | RELATOR GERALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.980.000 |
| 10/2020 | RELATOR GERALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 594.000 |
| 08/2020 | RELATOR GERALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.571.625 |
| 01/2020 | Sem informaçãoEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 312.000 |
| 01/2020 | JULIO LOPESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 234.000 |
| 12/2019 | RELATOR GERALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 853.875 |
| 12/2019 | Sem informaçãoEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 487.500 |
| 07/2019 | SORAYA SANTOSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 175.500 |
| 06/2019 | RELATOR GERALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 445.500 |
Perguntas frequentes
Quanto Saquarema recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Saquarema. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,5 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Saquarema?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: MARCELO QUEIROZ, LAURA CARNEIRO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Saquarema?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 7,7 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 7,6 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Saquarema tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 3 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Saquarema?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Saquarema: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Belford RoxoR$ 77,6 milhões
- Duque de CaxiasR$ 137,5 milhões
- GuapimirimR$ 17,0 milhões
- ItaboraíR$ 31,5 milhões
- ItaguaíR$ 7,5 milhões
- JaperiR$ 43,6 milhões
- MagéR$ 74,6 milhões
- MangaratibaR$ 17,6 milhões
- MaricáR$ 29,8 milhões
- MesquitaR$ 16,4 milhões
- NilópolisR$ 32,2 milhões
- NiteróiR$ 6,9 milhões
- Nova IguaçuR$ 34,4 milhões
- ParacambiR$ 26,4 milhões
- QueimadosR$ 23,9 milhões
- Rio de JaneiroR$ 49,1 milhões
- SeropédicaR$ 8,0 milhões
- São GonçaloR$ 60,9 milhões
- São João de MeritiR$ 94,1 milhões
- TanguáR$ 30,0 milhões