Emendas parlamentares de Caiçara do Norte (RN)
Em 2025, Caiçara do Norte (RN) recebeu R$ 3,0 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,1 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,0 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,1 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 8,5 milhões
- 15 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 468
- 74º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Caiçara do Norte pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/02/2024
Emenda Pix de 2023 de Benes Leocádio (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/02/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Benes Leocádio (R$ 160.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 21/04/2026
Emenda Pix de 2025 de João Maia (R$ 297.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 21/04/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de João Maia (R$ 297.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: parlamentar
Emenda Pix de 2025 de João Maia (R$ 297.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Restrição Técnica - inobservância da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais, por autor. Despacho n° 54487588.”. A regra é por AUTOR: pelo menos 70% das emendas Pix de cada parlamentar têm de ir para despesa de capital (Constituição, art. 166-A, §5º; LC nº 210/2024, art. 10, XIX). Quando o autor passa do limite, as emendas de custeio excedentes são impedidas.
O que fazer: Nada a corrigir no Transferegov. Informe o gabinete do autor; se a emenda voltar como investimento, o plano e a execução seguem o novo grupo de despesa.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Caiçara do Norte recebeu R$ 8,5 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 120.000 | 1 |
| 2017 | R$ 120.000 | 1 |
| 2020 | R$ 56.509 | 2 |
| 2021 | R$ 430.121 | 4 |
| 2022 | R$ 398.856 | 2 |
| 2023 | R$ 1.112.209 | 2 |
| 2024 | R$ 100.649 | 1 |
| 2025 | R$ 3.032.476 | 8 |
| 2026 | R$ 3.120.500 | 9 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
15 autores de emenda com pagamento a Caiçara do Norte desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2024–2026 · 6 pagamentos | R$ 2,0 milhão |
| 2ºBENES LEOCADIO2022–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 3ºJOAO MAIA2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 992 mil |
| 4ºRELATOR GERAL2023 · 1 pagamento | R$ 962 mil |
| 5ºZENAIDE MAIA2026 · 1 pagamento | R$ 796 mil |
| 6ºSTYVENSON VALENTIM2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 7ºFERNANDO MINEIRO2026 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 8ºFATIMA BEZERRA2020–2025 · 2 pagamentos | R$ 239 mil |
| 9ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 10ºROGERIO MARINHO2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 15 autores
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 2,0 milhão
- BENES LEOCADIOR$ 1,4 milhão
- JOAO MAIAR$ 992 mil
- RELATOR GERALR$ 962 mil
- ZENAIDE MAIAR$ 796 mil
- STYVENSON VALENTIMR$ 500 mil
- FERNANDO MINEIROR$ 400 mil
- JOSE AGRIPINOR$ 287 mil
- JEAN PAUL PRATESR$ 239 mil
- FATIMA BEZERRAR$ 239 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 200 mil
- ANTONIO JACOMER$ 188 mil
- FELIPE MAIAR$ 120 mil
- WALTER ALVESR$ 120 mil
- ROGERIO MARINHOR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 4,5 milhões de R$ 8,5 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)53% do total | R$ 4,5 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde46% do total | R$ 3,9 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 100 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Caiçara do Norte no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | João Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Benes Leocádio15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Zenaide Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 796.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | João Maia10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 297.000 | ciente | aprovado | 04/12/2026 | nenhum |
| 2025 | João Maia10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 297.000 | impedida | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | João Maia10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 297.000 | ciente | aprovado | 21/04/2026 | nenhum |
| 2023 | Benes Leocádio13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/02/2024 | nenhum |
| 2022 | Benes Leocádio27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 160.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 50.000 |
| 05/2026 | ZENAIDE MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 796.000 |
| 05/2026 | BENES LEOCADIOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | JOAO MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | BENES LEOCADIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 04/2026 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 02/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 02/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 279.000 |
| 12/2025 | JOAO MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 297.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 325.222 |
| 10/2025 | JOAO MAIAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 297.000 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.222 |
| 09/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 936.219 |
| 06/2025 | BENES LEOCADIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Caiçara do Norte recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,0 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Caiçara do Norte. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,1 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Caiçara do Norte?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, BENES LEOCADIO, JOAO MAIA, ZENAIDE MAIA, STYVENSON VALENTIM. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Caiçara do Norte?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 4,5 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,9 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 100 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Caiçara do Norte tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Caiçara do Norte?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Caiçara do Norte: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- GalinhosR$ 2,9 milhões
- JandaíraR$ 2,0 milhões
- Jardim de AngicosR$ 2,1 milhões
- João CâmaraR$ 7,5 milhões
- ParazinhoR$ 1,4 milhão
- Pedra GrandeR$ 2,4 milhões
- Pedra PretaR$ 1,9 milhão
- Pedro AvelinoR$ 2,9 milhões
- São Bento do NorteR$ 1,7 milhão