Emendas parlamentares de Jandaíra (RN)
Em 2025, Jandaíra (RN) recebeu R$ 2,0 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,4 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,0 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,4 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 8,3 milhões
- 12 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 303
- 119º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
5 pontos das emendas Pix de Jandaíra pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Rafael Motta (R$ 460.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2024
Emenda Pix de 2021 de Rafael Motta (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Rafael Motta (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 22/12/2025
Emenda Pix de 2025 de Fernando Mineiro (R$ 572.313): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 22/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Jean Paul Prates (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Jandaíra recebeu R$ 8,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 447.952 | 2 |
| 2018 | R$ 15.960 | 1 |
| 2019 | R$ 718.396 | 5 |
| 2020 | R$ 1.012.918 | 9 |
| 2021 | R$ 351.230 | 3 |
| 2022 | R$ 1.009.428 | 6 |
| 2023 | R$ 274.884 | 2 |
| 2024 | R$ 48.320 | 1 |
| 2025 | R$ 2.045.281 | 5 |
| 2026 | R$ 2.419.974 | 5 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
12 autores de emenda com pagamento a Jandaíra desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºFERNANDO MINEIRO2025–2026 · 5 pagamentos | R$ 2,8 milhões |
| 2ºRAFAEL MOTTA2019–2024 · 10 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 3ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 4ºCOM. DA SAUDE2026 · 2 pagamentos | R$ 520 mil |
| 5ºJEAN PAUL PRATES2022–2023 · 3 pagamentos | R$ 489 mil |
| 6ºFATIMA BEZERRA2018–2023 · 8 pagamentos | R$ 463 mil |
| 7ºSTYVENSON VALENTIM2025 · 1 pagamento | R$ 89 mil |
Ver todos os 12 autores
- FERNANDO MINEIROR$ 2,8 milhões
- RAFAEL MOTTAR$ 1,7 milhão
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 1,0 milhão
- COM. DA SAUDER$ 520 mil
- JEAN PAUL PRATESR$ 489 mil
- FATIMA BEZERRAR$ 463 mil
- GARIBALDI ALVES FILHOR$ 270 mil
- JOSE AGRIPINOR$ 250 mil
- FABIO FARIAR$ 250 mil
- RELATOR GERALR$ 239 mil
- Sem informaçãoR$ 198 mil
- STYVENSON VALENTIMR$ 89 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 4,3 milhões de R$ 8,3 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde51% do total | R$ 4,3 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)49% do total | R$ 4,1 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Jandaíra no Transferegov, de 2020 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Fernando Mineiro18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos | R$ 572.313 | ciente | aprovado | 22/12/2025 | nenhum |
| 2022 | Jean Paul Prates20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2022 | Rafael Motta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
| 2021 | Rafael Motta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2024 | nenhum |
| 2020 | Rafael Motta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 460.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 700.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 350.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 170.000 |
| 05/2026 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 750.004 |
| 05/2026 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 449.970 |
| 11/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 314.200 |
| 10/2025 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 572.313 |
| 07/2025 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 170.000 |
| 06/2025 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 900.000 |
| 03/2025 | STYVENSON VALENTIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 88.768 |
| 02/2024 | RAFAEL MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 48.320 |
| 08/2023 | FATIMA BEZERRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 24.884 |
| 03/2023 | JEAN PAUL PRATESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 250.000 |
| 11/2022 | JEAN PAUL PRATESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 43.914 |
| 07/2022 | RAFAEL MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Jandaíra recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,0 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Jandaíra. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,4 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Jandaíra?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: FERNANDO MINEIRO, BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, COM. DA SAUDE, STYVENSON VALENTIM. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Jandaíra?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 4,3 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 4,1 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Jandaíra tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 5 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Jandaíra?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Jandaíra: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Caiçara do NorteR$ 3,0 milhões
- GalinhosR$ 2,9 milhões
- Jardim de AngicosR$ 2,1 milhões
- João CâmaraR$ 7,5 milhões
- ParazinhoR$ 1,4 milhão
- Pedra GrandeR$ 2,4 milhões
- Pedra PretaR$ 1,9 milhão
- Pedro AvelinoR$ 2,9 milhões
- São Bento do NorteR$ 1,7 milhão