Emendas parlamentares de Jaçanã (RN)
Em 2025, Jaçanã (RN) recebeu R$ 5,5 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,0 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 5,5 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,0 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 16,6 milhões
- 18 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 677
- 31º de 167 em Rio Grande do Norte
O que pede atenção agora
8 pontos das emendas Pix de Jaçanã pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Rafael Motta (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/01/2025
Emenda Pix de 2024 de Paulinho Freire (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/01/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Rogério Marinho (R$ 300.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 13/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Beto Rosado (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Zenaide Maia (R$ 229.365): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Jean Paul Prates (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Beto Rosado (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de General Girão (R$ 500.044): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Jaçanã recebeu R$ 16,6 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 499.973 | 1 |
| 2017 | R$ 367.725 | 2 |
| 2018 | R$ 319.605 | 4 |
| 2019 | R$ 73.837 | 3 |
| 2020 | R$ 424.038 | 6 |
| 2021 | R$ 428.340 | 4 |
| 2022 | R$ 543.998 | 4 |
| 2023 | R$ 2.344.718 | 6 |
| 2024 | R$ 2.100.000 | 6 |
| 2025 | R$ 5.454.675 | 12 |
| 2026 | R$ 4.024.173 | 10 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
18 autores de emenda com pagamento a Jaçanã desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCARLA DICKSON (EX-PARLAMENTAR PAULINHO FREIRE, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)2025 · 2 pagamentos | R$ 2,0 milhões |
| 2ºBANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 3ºROGERIO MARINHO2024–2026 · 6 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 4ºPAULINHO FREIRE2024 · 3 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 5ºCARLA DICKSON2026 · 2 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 6ºFERNANDO MINEIRO2025–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 7ºRELATOR GERAL2022–2023 · 2 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 8ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 845 mil |
| 9ºBETO ROSADO2022–2023 · 3 pagamentos | R$ 800 mil |
| 10ºZENAIDE MAIA2023–2025 · 2 pagamentos | R$ 729 mil |
| 11ºSTYVENSON VALENTIM2025 · 2 pagamentos | R$ 645 mil |
| 12ºGENERAL GIRAO2023 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
Ver todos os 18 autores
- CARLA DICKSON (EX-PARLAMENTAR PAULINHO FREIRE, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)R$ 2,0 milhões
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTER$ 1,9 milhão
- ROGERIO MARINHOR$ 1,5 milhão
- PAULINHO FREIRER$ 1,5 milhão
- CARLA DICKSONR$ 1,2 milhão
- FERNANDO MINEIROR$ 1,1 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,1 milhão
- RAFAEL MOTTAR$ 905 mil
- COM. DA SAUDER$ 845 mil
- BETO ROSADOR$ 800 mil
- Sem informaçãoR$ 745 mil
- ZENAIDE MAIAR$ 729 mil
- STYVENSON VALENTIMR$ 645 mil
- GENERAL GIRAOR$ 500 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 400 mil
- JEAN PAUL PRATESR$ 250 mil
- FELIPE MAIAR$ 246 mil
- FATIMA BEZERRAR$ 223 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 9,6 milhões de R$ 16,6 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde58% do total | R$ 9,6 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)41% do total | R$ 6,8 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 100 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
12 planos de emenda Pix para Jaçanã no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Carla Dickson27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 597.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Fernando Mineiro13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2025 | Rogério Marinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Styvenson Valentim27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 251 mil |
| 2024 | Rogério Marinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | nenhum |
| 2024 | Paulinho Freire13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/01/2025 | nenhum |
| 2023 | Jean Paul Prates20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | nenhum |
| 2023 | Beto Rosado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | nenhum |
| 2023 | General Girão15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 500.044 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | nenhum |
| 2022 | Zenaide Maia15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 229.365 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2022 | Beto Rosado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
| 2020 | Rafael Motta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.120.173 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 05/2026 | CARLA DICKSONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 600.000 |
| 05/2026 | CARLA DICKSONIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 597.000 |
| 05/2026 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 308.000 |
| 05/2026 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 03/2026 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 12/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.222 |
| 11/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 11/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTEEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 10/2025 | FERNANDO MINEIROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 219.938 |
| 09/2025 | ROGERIO MARINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Jaçanã recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 5,5 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Jaçanã. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,0 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Jaçanã?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: CARLA DICKSON (EX-PARLAMENTAR PAULINHO FREIRE, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25), BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE, ROGERIO MARINHO, CARLA DICKSON, FERNANDO MINEIRO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Jaçanã?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 9,6 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 6,8 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 100 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Jaçanã tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 8 pontos pedem ação, entre 12 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Jaçanã?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Jaçanã: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Campo RedondoR$ 6,0 milhões
- Coronel EzequielR$ 2,8 milhões
- JapiR$ 1,1 milhão
- Lajes PintadasR$ 3,7 milhões
- Santa CruzR$ 16,3 milhões
- São Bento do TrairíR$ 2,5 milhões
- Sítio NovoR$ 2,9 milhões
- TangaráR$ 4,4 milhões