Emendas parlamentares de Aceguá (RS)
Em 2025, Aceguá (RS) recebeu R$ 1,8 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,5 milhão.
Referência: pagamentos de 2014 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,8 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,5 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2014
- R$ 6,9 milhões
- 18 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 415
- 150º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
12 pontos das emendas Pix de Aceguá pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Afonso Hamm (R$ 400.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 26/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Afonso Hamm (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Daniel Trzeciak (R$ 150.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Márcio Biolchi (R$ 250.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Bohn Gass (R$ 130.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/12/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Afonso Hamm (R$ 300.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2024; o relatório de gestão era devido até 30/06/2025 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 03/07/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Liziane Bayer (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Afonso Hamm (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Daniel Trzeciak (R$ 227.700): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 18/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Onyx Lorenzoni (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Marcel Van Hattem (R$ 398.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a. (não apresentação de proposta ou plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos).”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2023 de Afonso Hamm (R$ 400.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Mostrando os 12 mais urgentes de 13. A tabela das emendas Pix, abaixo, traz todos os planos.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2014 a 2026, Aceguá recebeu R$ 6,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 156.000 | 1 |
| 2016 | R$ 249.935 | 1 |
| 2017 | R$ 97.500 | 1 |
| 2020 | R$ 270.476 | 2 |
| 2021 | R$ 150.000 | 1 |
| 2022 | R$ 400.000 | 2 |
| 2023 | R$ 1.181.104 | 4 |
| 2024 | R$ 1.153.812 | 5 |
| 2025 | R$ 1.765.070 | 10 |
| 2026 | R$ 1.502.750 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
18 autores de emenda com pagamento a Aceguá desde 2014.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºAFONSO HAMM2020–2026 · 10 pagamentos | R$ 2,1 milhões |
| 2ºDANIEL TRZECIAK2022–2025 · 3 pagamentos | R$ 628 mil |
| 3ºMARCIO BIOLCHI2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 599 mil |
| 4ºLUCAS REDECKER2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 550 mil |
| 5ºRELATOR GERAL2023 · 1 pagamento | R$ 481 mil |
| 6ºPAULO PIMENTA2016–2026 · 2 pagamentos | R$ 449 mil |
| 7ºCARLOS GOMES2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 8ºBANCADA DO RIO GRANDE DO SUL2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 288 mil |
| 9ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025 · 1 pagamento | R$ 204 mil |
| 10ºPOMPEO DE MATTOS2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 11ºONYX LORENZONI2023 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 12ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
Ver todos os 18 autores
- AFONSO HAMMR$ 2,1 milhões
- DANIEL TRZECIAKR$ 628 mil
- MARCIO BIOLCHIR$ 599 mil
- LUCAS REDECKERR$ 550 mil
- RELATOR GERALR$ 481 mil
- PAULO PIMENTAR$ 449 mil
- CARLOS GOMESR$ 300 mil
- BANCADA DO RIO GRANDE DO SULR$ 288 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 204 mil
- POMPEO DE MATTOSR$ 200 mil
- ONYX LORENZONIR$ 200 mil
- Sem informaçãoR$ 156 mil
- COM. DA SAUDER$ 150 mil
- LIZIANE BAYERR$ 150 mil
- BOHN GASSR$ 130 mil
- SANDERSONR$ 100 mil
- GIOVANI CHERINIR$ 100 mil
- MARCO MAIAR$ 98 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 3,9 milhões de R$ 6,9 milhões desde 2014.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)57% do total | R$ 3,9 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde43% do total | R$ 3,0 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
15 planos de emenda Pix para Aceguá no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcel Van Hattem6-Segurança Pública / 181-Policiamento | R$ 398.000 | impedida | em elaboração (não enviado) | — | nenhum |
| 2026 | Márcio Biolchi27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Paulo Pimenta23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2025 | Daniel Trzeciak15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 227.700 | ciente | aprovado | 18/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Daniel Trzeciak8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 227.700 | impedida | preenchido, não enviado | — | nenhum |
| 2024 | Daniel Trzeciak10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2024 | Márcio Biolchi15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2024 | Bohn Gass20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 130.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | nenhum |
| 2024 | Afonso Hamm15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | nenhum |
| 2023 | Afonso Hamm20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2026 | nenhum |
| 2023 | Onyx Lorenzoni20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | nenhum |
| 2023 | Afonso Hamm20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 400.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2022 | Liziane Bayer27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
| 2022 | Afonso Hamm15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2021 | Afonso Hamm15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DO RIO GRANDE DO SULEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 204.750 |
| 06/2026 | PAULO PIMENTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | LUCAS REDECKERIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 350.000 |
| 05/2026 | AFONSO HAMMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | POMPEO DE MATTOSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | MARCIO BIOLCHIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 12/2025 | DANIEL TRZECIAKIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 227.700 |
| 12/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 204.370 |
| 12/2025 | BANCADA DO RIO GRANDE DO SULEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 83.000 |
| 10/2025 | GIOVANI CHERINIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 09/2025 | AFONSO HAMMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 09/2025 | LUCAS REDECKERIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 08/2025 | CARLOS GOMESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 08/2025 | MARCIO BIOLCHIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Aceguá recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,8 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Aceguá. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,5 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Aceguá?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: AFONSO HAMM, DANIEL TRZECIAK, MARCIO BIOLCHI, LUCAS REDECKER, PAULO PIMENTA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Aceguá?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 3,9 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,0 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Aceguá tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 12 pontos pedem ação, entre 15 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Aceguá?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Aceguá: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- BagéR$ 11,2 milhões
- CandiotaR$ 2,2 milhões
- Dom PedritoR$ 4,6 milhões
- Hulha NegraR$ 1,6 milhão
- Pedras AltasR$ 1,5 milhão
- Pinheiro MachadoR$ 1,9 milhão