Emendas parlamentares de Balneário Pinhal (RS)
Em 2025, Balneário Pinhal (RS) recebeu R$ 2,9 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,6 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,9 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,6 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 11,2 milhões
- 31 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 185
- 345º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
6 pontos das emendas Pix de Balneário Pinhal pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/02/2025
Emenda Pix de 2023 de Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/02/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 101.642 executados e R$ 148.358 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 28/02/2025
Emenda Pix de 2023 de Pompeo de Mattos (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 28/02/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 72.004 executados e R$ 77.996 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Pompeo de Mattos (R$ 120.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 120.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Any Ortiz (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 333.570 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 250.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/06/2026
Emenda Pix de 2024 de Zucco (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/06/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Balneário Pinhal recebeu R$ 11,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 856.120 | 6 |
| 2017 | R$ 121.875 | 1 |
| 2019 | R$ 176.125 | 2 |
| 2020 | R$ 637.388 | 6 |
| 2021 | R$ 307.263 | 3 |
| 2022 | R$ 391.853 | 3 |
| 2023 | R$ 1.238.856 | 7 |
| 2024 | R$ 2.021.219 | 10 |
| 2025 | R$ 2.852.500 | 13 |
| 2026 | R$ 2.594.000 | 12 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
31 autores de emenda com pagamento a Balneário Pinhal desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 6 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 2ºALCEU MOREIRA2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 3ºDANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ2023–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 4ºLUIZ CARLOS BUSATO2016–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 5ºAFONSO MOTTA2016–2024 · 5 pagamentos | R$ 828 mil |
| 6ºBIBO NUNES2023–2026 · 3 pagamentos | R$ 450 mil |
| 7ºPAULO PAIM2023–2025 · 2 pagamentos | R$ 439 mil |
| 8ºPOMPEO DE MATTOS2019–2024 · 3 pagamentos | R$ 358 mil |
| 9ºLUCAS REDECKER2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 350 mil |
| 10ºANY ORTIZ2024 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 11ºCARLOS GOMES2024 · 1 pagamento | R$ 287 mil |
| 12ºBOHN GASS2026 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
Ver todos os 31 autores
- COM. DA SAUDER$ 1,3 milhão
- ALCEU MOREIRAR$ 1,1 milhão
- DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZR$ 1,1 milhão
- LUIZ CARLOS BUSATOR$ 1,0 milhão
- AFONSO MOTTAR$ 828 mil
- JOSE STEDILER$ 535 mil
- BIBO NUNESR$ 450 mil
- PAULO PAIMR$ 439 mil
- Sem informaçãoR$ 388 mil
- POMPEO DE MATTOSR$ 358 mil
- LUCAS REDECKERR$ 350 mil
- ANY ORTIZR$ 300 mil
- CARLOS GOMESR$ 287 mil
- BOHN GASSR$ 250 mil
- RONALDO NOGUEIRAR$ 239 mil
- SERGIO MORAESR$ 223 mil
- ALEXANDRE LINDENMEYERR$ 200 mil
- MARCIO BIOLCHIR$ 200 mil
- MARCONR$ 200 mil
- ONYX LORENZONIR$ 200 mil
- HAMILTON MOURAOR$ 200 mil
- FERNANDA MELCHIONNAR$ 200 mil
- HEITOR SCHUCHR$ 100 mil
- ZUCCOR$ 100 mil
- GIOVANI CHERINIR$ 100 mil
- MARCEL VAN HATTEMR$ 100 mil
- MARCELO MORAESR$ 100 mil
- MARIA DO ROSARIOR$ 100 mil
- BANCADA DO RIO GRANDE DO SULR$ 98 mil
- RELATOR GERALR$ 76 mil
- LASIER MARTINSR$ 53 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 6,0 milhões de R$ 11,2 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)53% do total | R$ 6,0 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde46% do total | R$ 5,2 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social0% do total | R$ 50 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
17 planos de emenda Pix para Balneário Pinhal no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Danrlei de Deus Hinterholz15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Alceu Moreira20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Luiz Carlos Busato15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Danrlei de Deus Hinterholz10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Danrlei de Deus Hinterholz27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 198.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Luiz Carlos Busato15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 21/10/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Zucco12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/06/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Pompeo de Mattos13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 120.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Any Ortiz15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Danrlei de Deus Hinterholz27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Bibo Nunes23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/06/2025 | Final (30/06/2026) · executado R$ 250 mil |
| 2023 | Pompeo de Mattos13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 28/02/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 72 mil |
| 2023 | Afonso Motta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2024 | Final (30/06/2026) · executado R$ 150 mil |
| 2023 | Onyx Lorenzoni23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2024 | Final (30/06/2026) · executado R$ 101 mil |
| 2023 | Danrlei de Deus Hinterholz27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/02/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 102 mil |
| 2022 | Onyx Lorenzoni27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2024 | Final (30/06/2026) · executado R$ 140 mil |
| 2021 | Maria do Rosário27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2022 | Final (30/06/2026) · executado R$ 103 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | ALCEU MOREIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 50.000 |
| 05/2026 | LUIZ CARLOS BUSATOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | BOHN GASSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 05/2026 | HAMILTON MOURAOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | FERNANDA MELCHIONNAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | MARCONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | GIOVANI CHERINIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | ALEXANDRE LINDENMEYERIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | BIBO NUNESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 12/2025 | DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 12/2025 | MARCEL VAN HATTEMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Balneário Pinhal recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,9 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Balneário Pinhal. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,6 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Balneário Pinhal?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: COM. DA SAUDE, ALCEU MOREIRA, DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ, LUIZ CARLOS BUSATO, BIBO NUNES. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Balneário Pinhal?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 6,0 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 5,2 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 50 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Balneário Pinhal tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 6 pontos pedem ação, entre 17 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Balneário Pinhal?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Balneário Pinhal: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Capão da CanoaR$ 3,9 milhões
- CidreiraR$ 2,1 milhões
- ImbéR$ 5,1 milhões
- ItatiR$ 2,4 milhões
- MaquinéR$ 1,6 milhão
- OsórioR$ 2,4 milhões
- Terra de AreiaR$ 2,9 milhões
- TramandaíR$ 3,6 milhões
- Xangri-láR$ 2,5 milhões