Emendas parlamentares de Dezesseis de Novembro (RS)
Em 2025, Dezesseis de Novembro (RS) recebeu R$ 1,0 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 963 mil.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,0 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 963 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 4,6 milhões
- 18 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 404
- 158º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
7 pontos das emendas Pix de Dezesseis de Novembro pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/03/2023
Emenda Pix de 2021 de Jerônimo Goergen (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/03/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 68.650 executados e R$ 131.350 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Jerônimo Goergen (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 210.691 executados e R$ 39.309 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 25/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Bohn Gass (R$ 130.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 25/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 130.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 25/06/2026
Emenda Pix de 2024 de Osmar Terra (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 25/06/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Pompeo de Mattos (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 89.935 executados e R$ 10.065 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Osmar Terra (R$ 175.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 175.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Luis Carlos Heinze (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 250.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Dezesseis de Novembro recebeu R$ 4,6 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 100.000 | 1 |
| 2016 | R$ 245.600 | 3 |
| 2018 | R$ 48.750 | 2 |
| 2020 | R$ 268.844 | 3 |
| 2021 | R$ 242.076 | 2 |
| 2022 | R$ 238.856 | 1 |
| 2023 | R$ 1.013.856 | 5 |
| 2024 | R$ 469.290 | 3 |
| 2025 | R$ 1.027.205 | 6 |
| 2026 | R$ 962.730 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
18 autores de emenda com pagamento a Dezesseis de Novembro desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºLUIS CARLOS HEINZE2023–2024 · 2 pagamentos | R$ 489 mil |
| 2ºJERONIMO GOERGEN2021–2023 · 2 pagamentos | R$ 450 mil |
| 3ºPAULO PIMENTA2020–2026 · 2 pagamentos | R$ 401 mil |
| 4ºPAULO PAIM2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 400 mil |
| 5ºCOM. DESENV. URBANO2025 · 1 pagamento | R$ 384 mil |
| 6ºOSMAR TERRA2016–2024 · 3 pagamentos | R$ 374 mil |
| 7ºBOHN GASS2023–2024 · 2 pagamentos | R$ 369 mil |
| 8ºAFONSO HAMM2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 200 mil |
| 9ºANY ORTIZ2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 10ºAFONSO MOTTA2016–2026 · 4 pagamentos | R$ 198 mil |
| 11ºREGINETE BISPO2025 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
| 12ºPEDRO WESTPHALEN2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 143 mil |
Ver todos os 18 autores
- LUIS CARLOS HEINZER$ 489 mil
- JERONIMO GOERGENR$ 450 mil
- PAULO PIMENTAR$ 401 mil
- PAULO PAIMR$ 400 mil
- COM. DESENV. URBANOR$ 384 mil
- OSMAR TERRAR$ 374 mil
- BOHN GASSR$ 369 mil
- RELATOR GERALR$ 239 mil
- CAJAR NARDESR$ 223 mil
- AFONSO HAMMR$ 200 mil
- ANY ORTIZR$ 200 mil
- AFONSO MOTTAR$ 198 mil
- REGINETE BISPOR$ 150 mil
- PEDRO WESTPHALENR$ 143 mil
- POMPEO DE MATTOSR$ 100 mil
- COM. DA SAUDER$ 100 mil
- Sem informaçãoR$ 100 mil
- ANA AMELIAR$ 98 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 2,6 milhões de R$ 4,6 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)56% do total | R$ 2,6 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde44% do total | R$ 2,0 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Dezesseis de Novembro no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2024 | Bohn Gass20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 130.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/12/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Osmar Terra15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Osmar Terra15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 175.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Pompeo de Mattos8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 90 mil |
| 2022 | Jerônimo Goergen15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 211 mil |
| 2021 | Jerônimo Goergen15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/03/2023 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 69 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | PAULO PIMENTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 312.730 |
| 05/2026 | ANY ORTIZIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | PAULO PAIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | AFONSO HAMMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | PEDRO WESTPHALENIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 50.000 |
| 12/2025 | REGINETE BISPOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 12/2025 | PEDRO WESTPHALENIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 93.000 |
| 11/2025 | COM. DESENV. URBANOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 384.205 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 09/2025 | AFONSO HAMMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 08/2025 | PAULO PAIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2024 | LUIS CARLOS HEINZEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 239.290 |
| 06/2024 | BOHN GASSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 130.000 |
| 06/2024 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Dezesseis de Novembro recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,0 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Dezesseis de Novembro. Em 2026, até outubro, foram R$ 963 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Dezesseis de Novembro?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: PAULO PIMENTA, PAULO PAIM, COM. DESENV. URBANO, AFONSO HAMM, ANY ORTIZ. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Dezesseis de Novembro?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 2,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 2,0 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Dezesseis de Novembro tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 7 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Dezesseis de Novembro?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Dezesseis de Novembro: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- BossorocaR$ 1,7 milhão
- CaibatéR$ 1,9 milhão
- GarruchosR$ 1,9 milhão
- PirapóR$ 947 mil
- RoladorR$ 1,1 milhão
- Santo Antônio das MissõesR$ 1,5 milhão
- São Luiz GonzagaR$ 3,2 milhões
- São NicolauR$ 2,2 milhões