Emendas parlamentares de Maçambará (RS)
Em 2025, Maçambará (RS) recebeu R$ 1,4 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,1 milhão.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,4 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,1 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 3,7 milhões
- 10 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 304
- 232º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Maçambará pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2021
Emenda Pix de 2020 de Alceu Moreira (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2021 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Luis Carlos Heinze (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 250.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Luis Carlos Heinze (R$ 398.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Daniel Trzeciak (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Maçambará recebeu R$ 3,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 100.000 | 1 |
| 2017 | R$ 150.000 | 1 |
| 2019 | R$ 88.063 | 1 |
| 2020 | R$ 137.639 | 4 |
| 2022 | R$ 481.104 | 2 |
| 2023 | R$ 250.000 | 1 |
| 2025 | R$ 1.363.676 | 6 |
| 2026 | R$ 1.097.500 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
10 autores de emenda com pagamento a Maçambará desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºLUIS CARLOS HEINZE2017–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 2ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 3ºMARCIO BIOLCHI2025 · 1 pagamento | R$ 198 mil |
| 4ºGIOVANI CHERINI2026 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
| 5ºDANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 6ºAFONSO MOTTA2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 10 autores
- LUIS CARLOS HEINZER$ 1,3 milhão
- COM. DA SAUDER$ 1,0 milhão
- RELATOR GERALR$ 517 mil
- MARCIO BIOLCHIR$ 198 mil
- GIOVANI CHERINIR$ 150 mil
- Sem informaçãoR$ 102 mil
- DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZR$ 100 mil
- ALCEU MOREIRAR$ 100 mil
- AFONSO MOTTAR$ 100 mil
- ANA AMELIAR$ 88 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 2,0 milhões de R$ 3,7 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)56% do total | R$ 2,0 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde44% do total | R$ 1,6 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
7 planos de emenda Pix para Maçambará no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 22/06/2027 | nenhum |
| 2026 | Luis Carlos Heinze27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 398.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Márcio Biolchi27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 12/09/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze12-Educação / 368-Educação Básica | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 22/10/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Daniel Trzeciak8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 198.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2023 | Luis Carlos Heinze6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2020 | Alceu Moreira27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2021 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | LUIS CARLOS HEINZEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 350.000 |
| 05/2026 | GIOVANI CHERINIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 385.723 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 10/2025 | LUIS CARLOS HEINZEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 09/2025 | MARCIO BIOLCHIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 09/2025 | DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 06/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 83.953 |
| 12/2023 | LUIS CARLOS HEINZEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 250.000 |
| 06/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 481.104 |
| 05/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 0 |
| 11/2020 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 35.903 |
| 06/2020 | ALCEU MOREIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Maçambará recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,4 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Maçambará. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,1 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Maçambará?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: LUIS CARLOS HEINZE, COM. DA SAUDE, MARCIO BIOLCHI, GIOVANI CHERINI, DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Maçambará?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 2,0 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 1,6 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Maçambará tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Maçambará?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Maçambará: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.