Emendas parlamentares de Muçum (RS)
Em 2025, Muçum (RS) recebeu R$ 2,9 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,1 milhão.
Referência: pagamentos de 2017 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,9 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,1 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2017
- R$ 9,7 milhões
- 22 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 609
- 75º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Muçum pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 25/04/2025
Emenda Pix de 2024 de Any Ortiz (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 25/04/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 09/03/2026) registra R$ 0 executados e R$ 150.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/04/2025
Emenda Pix de 2022 de Nereu Crispim (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/04/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 09/03/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 25/06/2026
Emenda Pix de 2024 de Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 25/06/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 09/03/2026) registra R$ 171.192 executados e R$ 28.808 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Giovani Feltes (R$ 400.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 09/03/2026) registra R$ 0 executados e R$ 400.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Márcio Biolchi (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2017 a 2026, Muçum recebeu R$ 9,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2017 | R$ 96.765 | 1 |
| 2018 | R$ 245.850 | 3 |
| 2019 | R$ 88.063 | 1 |
| 2021 | R$ 200.000 | 1 |
| 2022 | R$ 716.356 | 3 |
| 2023 | R$ 1.024.286 | 4 |
| 2024 | R$ 3.359.070 | 11 |
| 2025 | R$ 2.856.756 | 13 |
| 2026 | R$ 1.082.205 | 5 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
22 autores de emenda com pagamento a Muçum desde 2017.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºLUIS CARLOS HEINZE2024 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 2ºLUCAS REDECKER2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 939 mil |
| 3ºDANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ2018–2026 · 7 pagamentos | R$ 885 mil |
| 4ºALCEU MOREIRA2021–2025 · 3 pagamentos | R$ 682 mil |
| 5ºGIOVANI FELTES2023–2024 · 3 pagamentos | R$ 639 mil |
| 6ºPAULO PAIM2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 550 mil |
| 7ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 550 mil |
| 8ºMARCIO BIOLCHI2022–2025 · 3 pagamentos | R$ 537 mil |
| 9ºHEITOR SCHUCH2019–2026 · 4 pagamentos | R$ 536 mil |
| 10ºCOM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL2025 · 1 pagamento | R$ 478 mil |
| 11ºGIOVANI CHERINI2026 · 1 pagamento | R$ 398 mil |
| 12ºHAMILTON MOURAO2024 · 1 pagamento | R$ 390 mil |
Ver todos os 22 autores
- LUIS CARLOS HEINZER$ 1,0 milhão
- LUCAS REDECKERR$ 939 mil
- DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZR$ 885 mil
- ALCEU MOREIRAR$ 682 mil
- GIOVANI FELTESR$ 639 mil
- PAULO PAIMR$ 550 mil
- COM. DA SAUDER$ 550 mil
- MARCIO BIOLCHIR$ 537 mil
- HEITOR SCHUCHR$ 536 mil
- COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALR$ 478 mil
- GIOVANI CHERINIR$ 398 mil
- HAMILTON MOURAOR$ 390 mil
- NEREU CRISPIMR$ 339 mil
- SANDERSONR$ 314 mil
- MAURICIO MARCONR$ 300 mil
- RELATOR GERALR$ 287 mil
- LUIZ CARLOS BUSATOR$ 200 mil
- DENISE PESSOAR$ 200 mil
- ANY ORTIZR$ 150 mil
- POMPEO DE MATTOSR$ 100 mil
- ZUCCOR$ 100 mil
- JOSE FOGACAR$ 97 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 7,4 milhões de R$ 9,7 milhões desde 2017.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)76% do total | R$ 7,4 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde24% do total | R$ 2,3 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
16 planos de emenda Pix para Muçum no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Giovani Cherini27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Márcio Biolchi20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (09/01/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Márcio Biolchi6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 198.000 | impedida | enviado para análise | — | nenhum |
| 2025 | Heitor Schuch20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 21/10/2028 | Parcial (09/01/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Mauricio Marcon10-Saúde / 301-Atenção Básica , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2027 | Parcial (09/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Lucas Redecker8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 700.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2027 | Parcial (09/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Pompeo de Mattos20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2027 | Parcial (09/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Luiz Carlos Busato20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2027 | Parcial (09/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Heitor Schuch20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2027 | Parcial (09/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Luis Carlos Heinze10-Saúde / 301-Atenção Básica , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2027 | Parcial (09/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Any Ortiz15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/04/2025 | Parcial (09/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Danrlei de Deus Hinterholz15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2026 | Parcial (09/03/2026) · executado R$ 171 mil |
| 2024 | Hamilton Mourão10-Saúde / 301-Atenção Básica , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 390.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2027 | Parcial (09/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Giovani Feltes10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (09/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Nereu Crispim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/04/2025 | Parcial (09/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2021 | Alceu Moreira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Final (18/12/2024) · executado R$ 200 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | GIOVANI CHERINIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | HEITOR SCHUCHIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 04/2026 | PAULO PAIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 384.205 |
| 12/2025 | SANDERSONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 314.200 |
| 12/2025 | ALCEU MOREIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 314.200 |
| 12/2025 | MARCIO BIOLCHIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 11/2025 | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 477.500 |
| 10/2025 | HEITOR SCHUCHIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 10/2025 | ZUCCOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 08/2025 | DENISE PESSOAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 08/2025 | PAULO PAIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 166.000 |
| 07/2025 | MARCIO BIOLCHIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Muçum recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,9 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Muçum. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,1 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Muçum?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: LUCAS REDECKER, DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ, ALCEU MOREIRA, PAULO PAIM, COM. DA SAUDE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Muçum?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 7,4 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 2,3 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Muçum tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 16 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Muçum?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Muçum: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Anta GordaR$ 3,3 milhões
- Doutor RicardoR$ 2,8 milhões
- EncantadoR$ 7,4 milhões
- IlópolisR$ 700 mil
- Nova BrésciaR$ 1,4 milhão
- PutingaR$ 3,5 milhões
- RelvadoR$ 1,2 milhão
- Roca SalesR$ 2,9 milhões
- Vespasiano CorrêaR$ 1,6 milhão