Emendas parlamentares de Santa Clara do Sul (RS)
Em 2025, Santa Clara do Sul (RS) recebeu R$ 2,4 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 570 mil.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,4 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 570 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 6,8 milhões
- 17 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 334
- 203º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Santa Clara do Sul pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 25/12/2024
Emenda Pix de 2024 de Carlos Gomes (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 25/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/12/2024) registra R$ 411.000 executados e R$ 1.293 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 25/12/2024
Emenda Pix de 2024 de Hamilton Mourão (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 25/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/12/2024) registra R$ 395.562 executados e R$ 17.392 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 25/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Franciane Bayer (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 25/06/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/12/2024) registra R$ 71.848 executados e R$ 239.305 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Alceu Moreira (R$ 398.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a. (não apresentação de proposta ou plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos).”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Santa Clara do Sul recebeu R$ 6,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 478.750 | 3 |
| 2016 | R$ 245.850 | 2 |
| 2018 | R$ 49.170 | 1 |
| 2019 | R$ 537.930 | 3 |
| 2021 | R$ 270.000 | 1 |
| 2023 | R$ 442.004 | 2 |
| 2024 | R$ 1.868.015 | 4 |
| 2025 | R$ 2.362.815 | 10 |
| 2026 | R$ 570.000 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
17 autores de emenda com pagamento a Santa Clara do Sul desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºOSMAR TERRA2023–2024 · 2 pagamentos | R$ 960 mil |
| 2ºCARLOS GOMES2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 700 mil |
| 3ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 500 mil |
| 4ºFRANCIANE BAYER2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 500 mil |
| 5ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 427 mil |
| 6ºHAMILTON MOURAO2024 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 7ºLUIS CARLOS HEINZE2025 · 1 pagamento | R$ 386 mil |
| 8ºSANDERSON2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 9ºMARCIO BIOLCHI2023–2026 · 2 pagamentos | R$ 300 mil |
| 10ºMARCELO MORAES2025 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
| 11ºLUCAS REDECKER2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 12ºPOMPEO DE MATTOS2026 · 1 pagamento | R$ 120 mil |
Ver todos os 17 autores
- Sem informaçãoR$ 1,1 milhão
- OSMAR TERRAR$ 960 mil
- CARLOS GOMESR$ 700 mil
- COM. DA SAUDER$ 500 mil
- FRANCIANE BAYERR$ 500 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 427 mil
- HAMILTON MOURAOR$ 400 mil
- LUIS CARLOS HEINZER$ 386 mil
- SANDERSONR$ 300 mil
- MARCIO BIOLCHIR$ 300 mil
- RELATOR GERALR$ 270 mil
- MARCELO MORAESR$ 250 mil
- ELISEU PADILHAR$ 246 mil
- LUCAS REDECKERR$ 200 mil
- POMPEO DE MATTOSR$ 120 mil
- DENISE PESSOAR$ 100 mil
- LUIZ CARLOS BUSATOR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 3,7 milhões de R$ 6,8 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)54% do total | R$ 3,7 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde46% do total | R$ 3,1 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 50 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Santa Clara do Sul no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alceu Moreira8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 398.000 | impedida | preenchido, não enviado | — | nenhum |
| 2024 | Franciane Bayer15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2025 | Parcial (30/12/2024) · executado R$ 72 mil |
| 2024 | Carlos Gomes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/12/2024 | Parcial (30/12/2024) · executado R$ 411 mil |
| 2024 | Hamilton Mourão15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/12/2024 | Parcial (30/12/2024) · executado R$ 396 mil |
| 2023 | Márcio Biolchi23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/06/2025 | Final (16/12/2024) · executado R$ 267 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | FRANCIANE BAYERIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | POMPEO DE MATTOSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 120.000 |
| 04/2026 | MARCIO BIOLCHIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 12/2025 | SANDERSONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 07/2025 | LUIS CARLOS HEINZEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 385.723 |
| 07/2025 | CARLOS GOMESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 07/2025 | MARCELO MORAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 07/2025 | LUCAS REDECKERIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 07/2025 | LUIZ CARLOS BUSATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 07/2025 | DENISE PESSOAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 06/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 427.092 |
| 06/2024 | HAMILTON MOURAOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 400.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Clara do Sul recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,4 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Clara do Sul. Em 2026, até outubro, foram R$ 570 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Clara do Sul?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: CARLOS GOMES, COM. DA SAUDE, FRANCIANE BAYER, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, LUIS CARLOS HEINZE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Clara do Sul?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 3,7 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,1 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 50 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Clara do Sul tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Clara do Sul?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Clara do Sul: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Arroio do MeioR$ 3,2 milhões
- Bom Retiro do SulR$ 3,9 milhões
- Boqueirão do LeãoR$ 3,3 milhões
- Canudos do ValeR$ 2,4 milhões
- CapitãoR$ 2,0 milhão
- ColinasR$ 978 mil
- Coqueiro BaixoR$ 396 mil
- Cruzeiro do SulR$ 2,1 milhões
- EstrelaR$ 4,4 milhões
- Fazenda VilanovaR$ 1,8 milhão
- ForquetinhaR$ 646 mil
- ImigranteR$ 1,4 milhão
- LajeadoR$ 5,8 milhões
- Marques de SouzaR$ 2,1 milhões
- PaveramaR$ 3,7 milhões
- Pouso NovoR$ 1,3 milhão
- Poço das AntasR$ 878 mil
- ProgressoR$ 2,0 milhões
- SérioR$ 1,6 milhão
- TabaíR$ 2,3 milhões
- TaquariR$ 4,6 milhões
- TeutôniaR$ 6,4 milhões
- TravesseiroR$ 1,5 milhão
- WestfáliaR$ 2,3 milhões