Emendas parlamentares de Santa Margarida do Sul (RS)
Em 2025, Santa Margarida do Sul (RS) recebeu R$ 977 mil em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 973 mil.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 977 mil
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 973 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 5,0 milhões
- 17 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 367
- 180º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Santa Margarida do Sul pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2024
Emenda Pix de 2022 de Maria do Rosário (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Hamilton Mourão (R$ 440.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Afonso Motta (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2026
Emenda Pix de 2024 de Heitor Schuch (R$ 70.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Santa Margarida do Sul recebeu R$ 5,0 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 100.000 | 1 |
| 2016 | R$ 122.925 | 1 |
| 2017 | R$ 122.925 | 2 |
| 2018 | R$ 327.502 | 6 |
| 2019 | R$ 181.986 | 4 |
| 2020 | R$ 328.286 | 3 |
| 2021 | R$ 150.000 | 1 |
| 2022 | R$ 150.000 | 1 |
| 2023 | R$ 300.000 | 2 |
| 2024 | R$ 1.269.916 | 7 |
| 2025 | R$ 977.104 | 3 |
| 2026 | R$ 972.501 | 5 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
17 autores de emenda com pagamento a Santa Margarida do Sul desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºAFONSO MOTTA2019–2026 · 6 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 2ºAFONSO HAMM2021–2024 · 4 pagamentos | R$ 550 mil |
| 3ºCOM. DESENV. URBANO2025 · 1 pagamento | R$ 481 mil |
| 4ºHAMILTON MOURAO2024 · 2 pagamentos | R$ 440 mil |
| 5ºFERNANDA MELCHIONNA2024 · 1 pagamento | R$ 421 mil |
| 6ºLUIS CARLOS HEINZE2024 · 1 pagamento | R$ 239 mil |
| 7ºPOMPEO DE MATTOS2026 · 1 pagamento | R$ 199 mil |
| 8ºPAULO PAIM2026 · 1 pagamento | R$ 184 mil |
| 9ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 141 mil |
| 10ºREGINETE BISPO2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 11ºHEITOR SCHUCH2024 · 2 pagamentos | R$ 70 mil |
| 12ºMARCON2026 · 1 pagamento | R$ 50 mil |
Ver todos os 17 autores
- AFONSO MOTTAR$ 1,2 milhão
- AFONSO HAMMR$ 550 mil
- COM. DESENV. URBANOR$ 481 mil
- HAMILTON MOURAOR$ 440 mil
- FERNANDA MELCHIONNAR$ 421 mil
- LASIER MARTINSR$ 250 mil
- PAULO PIMENTAR$ 246 mil
- LUIS CARLOS HEINZER$ 239 mil
- POMPEO DE MATTOSR$ 199 mil
- Sem informaçãoR$ 198 mil
- PAULO PAIMR$ 184 mil
- MARIA DO ROSARIOR$ 150 mil
- COM. DA SAUDER$ 141 mil
- MAURO PEREIRAR$ 117 mil
- REGINETE BISPOR$ 100 mil
- HEITOR SCHUCHR$ 70 mil
- MARCONR$ 50 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 4,5 milhões de R$ 5,0 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)89% do total | R$ 4,5 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde11% do total | R$ 530 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
10 planos de emenda Pix para Santa Margarida do Sul no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pompeo de Mattos20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | nenhum |
| 2026 | Afonso Motta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | nenhum |
| 2025 | Afonso Motta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2027 | nenhum |
| 2024 | Afonso Hamm12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2025 | Final (13/10/2025) · executado R$ 154 mil |
| 2024 | Heitor Schuch27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 70.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2026 | nenhum |
| 2024 | Hamilton Mourão10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 440.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | nenhum |
| 2023 | Afonso Hamm8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 08/12/2024 | Final (01/10/2025) · executado R$ 200 mil |
| 2022 | Afonso Hamm8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2025 | Final (26/09/2025) · executado R$ 100 mil |
| 2022 | Maria do Rosário20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2024 | nenhum |
| 2021 | Afonso Hamm20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2022 | Final (25/09/2025) · executado R$ 240 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 141.176 |
| 06/2026 | MARCONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 50.000 |
| 05/2026 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | POMPEO DE MATTOSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 02/2026 | PAULO PAIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 184.325 |
| 09/2025 | AFONSO MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 09/2025 | REGINETE BISPOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2025 | COM. DESENV. URBANOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 481.104 |
| 12/2024 | FERNANDA MELCHIONNAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 420.626 |
| 12/2024 | LUIS CARLOS HEINZEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 239.290 |
| 12/2024 | AFONSO HAMMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 12/2024 | HAMILTON MOURAOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 38.804 |
| 12/2024 | HEITOR SCHUCHIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 20.000 |
| 07/2024 | HAMILTON MOURAOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 401.196 |
| 07/2024 | HEITOR SCHUCHIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 50.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Margarida do Sul recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 977 mil, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Margarida do Sul. Em 2026, até outubro, foram R$ 973 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Margarida do Sul?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: AFONSO MOTTA, COM. DESENV. URBANO, POMPEO DE MATTOS, PAULO PAIM, COM. DA SAUDE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Margarida do Sul?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 4,5 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 530 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Margarida do Sul tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 10 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Margarida do Sul?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Margarida do Sul: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Caçapava do SulR$ 5,1 milhões
- Lavras do SulR$ 1,1 milhão
- Santana da Boa VistaR$ 1,8 milhão
- São GabrielR$ 4,1 milhões
- Vila Nova do SulR$ 1,3 milhão