Emendas parlamentares de São Miguel das Missões (RS)
Em 2025, São Miguel das Missões (RS) recebeu R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,6 milhão.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,5 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,6 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 10,2 milhões
- 18 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 214
- 316º de 497 em Rio Grande do Sul
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de São Miguel das Missões pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Sanderson (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 278.710 executados e R$ 33.515 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Pedro Westphalen (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 189.746 executados e R$ 60.255 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 08/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Afonso Hamm (R$ 200.000): prazo de execução termina em 46 dias
A execução vai até 08/12/2026. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 147.663 executados e R$ 52.337 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, São Miguel das Missões recebeu R$ 10,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 430.313 | 3 |
| 2018 | R$ 173.750 | 2 |
| 2019 | R$ 595.003 | 10 |
| 2020 | R$ 575.842 | 17 |
| 2021 | R$ 596.600 | 12 |
| 2022 | R$ 943.676 | 6 |
| 2023 | R$ 2.445.014 | 11 |
| 2024 | R$ 1.391.653 | 7 |
| 2025 | R$ 1.538.500 | 5 |
| 2026 | R$ 1.550.000 | 9 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
18 autores de emenda com pagamento a São Miguel das Missões desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºSANDERSON2021–2025 · 5 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 2ºLUIS CARLOS HEINZE2016–2024 · 12 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 3ºPEDRO WESTPHALEN2022–2026 · 6 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 4ºMARCON2016–2026 · 7 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 5ºRELATOR GERAL2020–2023 · 27 pagamentos | R$ 726 mil |
| 6ºAFONSO HAMM2023–2026 · 4 pagamentos | R$ 700 mil |
| 7ºPAULO PAIM2018–2026 · 4 pagamentos | R$ 450 mil |
| 8ºZUCCO2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 400 mil |
| 9ºANY ORTIZ2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 10ºMARCEL VAN HATTEM2024 · 1 pagamento | R$ 252 mil |
| 11ºPOMPEO DE MATTOS2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 250 mil |
| 12ºDANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 18 autores
- SANDERSONR$ 1,8 milhão
- LUIS CARLOS HEINZER$ 1,6 milhão
- PEDRO WESTPHALENR$ 1,3 milhão
- MARCONR$ 1,1 milhão
- RELATOR GERALR$ 726 mil
- AFONSO HAMMR$ 700 mil
- PAULO PAIMR$ 450 mil
- ZUCCOR$ 400 mil
- GIOVANI CHERINIR$ 390 mil
- COVATTI FILHOR$ 369 mil
- ANY ORTIZR$ 300 mil
- MARCEL VAN HATTEMR$ 252 mil
- POMPEO DE MATTOSR$ 250 mil
- JERONIMO GOERGENR$ 239 mil
- DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZR$ 100 mil
- COM. DA SAUDER$ 100 mil
- OSMAR TERRAR$ 100 mil
- AFONSO MOTTAR$ 90 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 8,1 milhões de R$ 10,2 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)79% do total | R$ 8,1 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde21% do total | R$ 2,2 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
16 planos de emenda Pix para São Miguel das Missões no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Covatti Filho20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 398.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Pedro Westphalen13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 77 mil |
| 2025 | Sanderson8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso | R$ 742.500 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 116 mil |
| 2024 | Zucco12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 100 mil |
| 2024 | Pompeo de Mattos13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 98 mil |
| 2024 | Marcon20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2027 | Final (29/06/2026) · executado R$ 200 mil |
| 2024 | Afonso Hamm13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2027 | Final (29/06/2026) · executado R$ 106 mil |
| 2024 | Sanderson15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 25/06/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 385 mil |
| 2023 | Luis Carlos Heinze20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Final (21/10/2025) · executado R$ 613 mil |
| 2023 | Marcon20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Final (17/10/2025) · executado R$ 209 mil |
| 2023 | Afonso Hamm13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 08/12/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 148 mil |
| 2022 | Marcon20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Final (21/10/2025) · executado R$ 123 mil |
| 2022 | Afonso Hamm13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Final (29/06/2026) · executado R$ 209 mil |
| 2022 | Sanderson6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 279 mil |
| 2022 | Pedro Westphalen13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 190 mil |
| 2021 | Sanderson15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Final (30/06/2025) · executado R$ 250 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | ANY ORTIZIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | AFONSO HAMMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | ZUCCOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | PEDRO WESTPHALENIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | PAULO PAIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | POMPEO DE MATTOSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | OSMAR TERRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | MARCONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 12/2025 | ZUCCOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 09/2025 | SANDERSONIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 742.500 |
| 09/2025 | PEDRO WESTPHALENIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 07/2025 | MARCONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 07/2025 | DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 12/2024 | MARCEL VAN HATTEMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 252.363 |
Perguntas frequentes
Quanto São Miguel das Missões recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,5 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Miguel das Missões. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,6 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Miguel das Missões?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: SANDERSON, PEDRO WESTPHALEN, MARCON, AFONSO HAMM, PAULO PAIM. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Miguel das Missões?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 8,1 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 2,2 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Miguel das Missões tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 16 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Miguel das Missões?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Miguel das Missões: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Entre-IjuísR$ 2,6 milhões
- Eugênio de CastroR$ 500 mil
- GiruáR$ 4,7 milhões
- Guarani das MissõesR$ 996 mil
- Santo ÂngeloR$ 6,4 milhões
- Sete de SetembroR$ 193 mil
- Vitória das MissõesR$ 2,9 milhões