Emendas parlamentares de Balneário Gaivota (SC)
Em 2025, Balneário Gaivota (SC) recebeu R$ 3,0 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,1 milhões.
Referência: pagamentos de 2014 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,0 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,1 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2014
- R$ 19,3 milhões
- 20 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 164
- 202º de 295 em Santa Catarina
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Balneário Gaivota pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Dário Berger (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 215.499 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Daniel Freitas (R$ 2.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 1.514.638 executados e R$ 485.362 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Geovania De Sá (R$ 1.815.507): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 1.815.507 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2014 a 2026, Balneário Gaivota recebeu R$ 19,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2014 | R$ 195.000 | 1 |
| 2015 | R$ 100.000 | 1 |
| 2016 | R$ 423.370 | 2 |
| 2017 | R$ 533.833 | 4 |
| 2018 | R$ 882.434 | 4 |
| 2019 | R$ 118.120 | 2 |
| 2020 | R$ 675.298 | 8 |
| 2021 | R$ 664.140 | 4 |
| 2022 | R$ 1.194.713 | 2 |
| 2023 | R$ 4.493.007 | 5 |
| 2024 | R$ 3.932.000 | 5 |
| 2025 | R$ 2.950.096 | 6 |
| 2026 | R$ 3.148.002 | 9 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
20 autores de emenda com pagamento a Balneário Gaivota desde 2014.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºDANIEL FREITAS2021–2024 · 5 pagamentos | R$ 6,9 milhões |
| 2ºGEOVANIA DE SA2017–2026 · 6 pagamentos | R$ 2,8 milhões |
| 3ºBANCADA DE SANTA CATARINA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 4ºRICARDO GUIDI2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 5ºCOM. DESENV. URBANO2025 · 1 pagamento | R$ 960 mil |
| 6ºDANIELA REINEHR2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 600 mil |
| 7ºJORGE SEIF2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 486 mil |
| 8ºRELATOR GERAL2023 · 1 pagamento | R$ 478 mil |
| 9ºJORGE GOETTEN2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 10ºCOM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL2026 · 1 pagamento | R$ 278 mil |
| 11ºCOM. TURISMO2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 12ºDARIO BERGER2023 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 20 autores
- DANIEL FREITASR$ 6,9 milhões
- GEOVANIA DE SAR$ 2,8 milhões
- BANCADA DE SANTA CATARINAR$ 1,4 milhão
- JORGE BOEIRAR$ 1,4 milhão
- RICARDO GUIDIR$ 1,2 milhão
- COM. DESENV. URBANOR$ 960 mil
- JOAO PIZZOLATTIR$ 647 mil
- DANIELA REINEHRR$ 600 mil
- EDINHO BEZR$ 591 mil
- JORGE SEIFR$ 486 mil
- RELATOR GERALR$ 478 mil
- JORGE GOETTENR$ 300 mil
- Sem informaçãoR$ 295 mil
- COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALR$ 278 mil
- COM. TURISMOR$ 200 mil
- DARIO BERGERR$ 200 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 200 mil
- COM. DA SAUDER$ 150 mil
- COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 125 mil
- CAROLINE DE TONIR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 14,9 milhões de R$ 19,3 milhões desde 2014.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)77% do total | R$ 14,9 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde22% do total | R$ 4,2 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 125 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
7 planos de emenda Pix para Balneário Gaivota no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Guidi15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 22/06/2027 | nenhum |
| 2026 | Geovania De Sá20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 597.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2024 | Jorge Seif15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 75 mil |
| 2024 | Daniel Freitas10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urban | R$ 3.432.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Daniel Freitas10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12 | R$ 2.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 1,5 milhão |
| 2023 | Geovania De Sá10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12 | R$ 1.815.507 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Dário Berger15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 215 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 125.000 |
| 06/2026 | GEOVANIA DE SAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 597.000 |
| 06/2026 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | RICARDO GUIDIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | DANIELA REINEHRIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | RICARDO GUIDIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 350.000 |
| 05/2026 | JORGE GOETTENIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 278.002 |
| 04/2026 | COM. TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 12/2025 | JORGE SEIFIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 385.723 |
| 10/2025 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 904.354 |
| 10/2025 | RICARDO GUIDIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 350.000 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 06/2025 | COM. DESENV. URBANOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 960.019 |
Perguntas frequentes
Quanto Balneário Gaivota recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,0 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Balneário Gaivota. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,1 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Balneário Gaivota?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: GEOVANIA DE SA, BANCADA DE SANTA CATARINA, RICARDO GUIDI, COM. DESENV. URBANO, DANIELA REINEHR. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Balneário Gaivota?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 14,9 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,2 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 125 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Balneário Gaivota tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Balneário Gaivota?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Balneário Gaivota: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
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- AraranguáR$ 3,2 milhões
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