Emendas parlamentares de Passo de Torres (SC)
Em 2025, Passo de Torres (SC) recebeu R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,4 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,7 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 7,4 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 13,3 milhões
- 18 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 117
- 238º de 295 em Santa Catarina
O que pede atenção agora
9 pontos das emendas Pix de Passo de Torres pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Geovania De Sá (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Celso Maldaner (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Ivete da Silveira (R$ 75.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Ivete da Silveira (R$ 75.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/01/2026
Emenda Pix de 2024 de Jorge Seif (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/01/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Esperidião Amin (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Daniel Freitas (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Esperidião Amin (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 01/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Geovania De Sá (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Passo de Torres recebeu R$ 13,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 197.500 | 2 |
| 2016 | R$ 196.680 | 2 |
| 2017 | R$ 149.170 | 2 |
| 2018 | R$ 491.700 | 5 |
| 2019 | R$ 684.597 | 11 |
| 2020 | R$ 746.129 | 8 |
| 2021 | R$ 262.781 | 5 |
| 2022 | R$ 44.571 | 2 |
| 2023 | R$ 650.000 | 2 |
| 2024 | R$ 750.000 | 4 |
| 2025 | R$ 1.736.000 | 4 |
| 2026 | R$ 7.417.460 | 7 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
18 autores de emenda com pagamento a Passo de Torres desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºDANIEL FREITAS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 6,5 milhões |
| 2ºGEOVANIA DE SA2018–2023 · 13 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 3ºBANCADA DE SANTA CATARINA2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 4ºRELATOR GERAL2021–2026 · 3 pagamentos | R$ 784 mil |
| 5ºESPERIDIAO AMIN2023–2025 · 2 pagamentos | R$ 546 mil |
| 6ºRICARDO GUIDI2026 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 7ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 8ºGILSON MARQUES2026 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
| 9ºIVETE DA SILVEIRA2024 · 2 pagamentos | R$ 150 mil |
| 10ºJULIA ZANATTA2025 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
| 11ºCOM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL2026 · 1 pagamento | R$ 125 mil |
| 12ºJORGE SEIF2024 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 18 autores
- DANIEL FREITASR$ 6,5 milhões
- GEOVANIA DE SAR$ 1,4 milhão
- BANCADA DE SANTA CATARINAR$ 1,1 milhão
- RELATOR GERALR$ 784 mil
- RONALDO BENEDETR$ 564 mil
- ESPERIDIAO AMINR$ 546 mil
- Sem informaçãoR$ 446 mil
- RICARDO GUIDIR$ 400 mil
- EDINHO BEZR$ 254 mil
- MARCO TEBALDIR$ 246 mil
- COM. DA SAUDER$ 200 mil
- CELSO MALDANERR$ 150 mil
- GILSON MARQUESR$ 150 mil
- IVETE DA SILVEIRAR$ 150 mil
- JULIA ZANATTAR$ 150 mil
- COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 125 mil
- JORGE SEIFR$ 100 mil
- DARIO BERGERR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 11,1 milhões de R$ 13,3 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)83% do total | R$ 11,1 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde16% do total | R$ 2,2 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 125 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
11 planos de emenda Pix para Passo de Torres no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Daniel Freitas15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 5.472.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Geovania De Sá20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 497.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Daniel Freitas15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Esperidião Amin15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 01/10/2028 | nenhum |
| 2024 | Jorge Seif6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/01/2026 | nenhum |
| 2024 | Ivete da Silveira6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 75.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | nenhum |
| 2024 | Ivete da Silveira6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 75.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2023 | Geovania De Sá6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | nenhum |
| 2022 | Esperidião Amin15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2020 | Geovania De Sá15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | nenhum |
| 2020 | Celso Maldaner15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 125.000 |
| 06/2026 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 550.000 |
| 05/2026 | DANIEL FREITASIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 5.472.500 |
| 03/2026 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 481.104 |
| 03/2026 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.856 |
| 02/2026 | RICARDO GUIDIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 02/2026 | GILSON MARQUESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 10/2025 | ESPERIDIAO AMINIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 10/2025 | JULIA ZANATTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 09/2025 | DANIEL FREITASIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 12/2024 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2024 | IVETE DA SILVEIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 75.000 |
| 07/2024 | JORGE SEIFIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 07/2024 | IVETE DA SILVEIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 75.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Passo de Torres recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,7 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Passo de Torres. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,4 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Passo de Torres?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: DANIEL FREITAS, BANCADA DE SANTA CATARINA, RELATOR GERAL, ESPERIDIAO AMIN, RICARDO GUIDI. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Passo de Torres?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 11,1 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 2,2 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 125 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Passo de Torres tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 9 pontos pedem ação, entre 11 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Passo de Torres?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Passo de Torres: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AraranguáR$ 3,2 milhões
- Balneário Arroio do SilvaR$ 2,4 milhões
- Balneário GaivotaR$ 3,0 milhões
- ErmoR$ 1,7 milhão
- Jacinto MachadoR$ 3,2 milhões
- MaracajáR$ 1,4 milhão
- MeleiroR$ 2,8 milhões
- Praia GrandeR$ 2,9 milhões
- Santa Rosa do SulR$ 3,4 milhões
- SombrioR$ 978 mil
- São João do SulR$ 2,3 milhões
- Timbé do SulR$ 2,6 milhões
- TurvoR$ 2,9 milhões