Emendas parlamentares de Penha (SC)
Em 2025, Penha (SC) recebeu R$ 3,2 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,3 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,2 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,3 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 12,5 milhões
- 28 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 86
- 258º de 295 em Santa Catarina
O que pede atenção agora
6 pontos das emendas Pix de Penha pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2023
Emenda Pix de 2022 de Dário Berger (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 99.990 executados e R$ 50.010 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Rogério Peninha Mendonça (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 99.990 executados e R$ 100.010 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2026
Emenda Pix de 2024 de Jorge Seif (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 55.025 executados e R$ 144.975 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2026
Emenda Pix de 2024 de Ivete da Silveira (R$ 162.500): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 162.500 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 13/12/2026
Emenda Pix de 2024 de Ivete da Silveira (R$ 162.500): prazo de execução termina em 51 dias
A execução vai até 13/12/2026. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 162.500 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Julia Zanatta (R$ 199.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Penha recebeu R$ 12,5 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 444.440 | 2 |
| 2016 | R$ 469.928 | 3 |
| 2018 | R$ 650.592 | 4 |
| 2019 | R$ 49.170 | 1 |
| 2020 | R$ 588.515 | 4 |
| 2021 | R$ 502.647 | 3 |
| 2022 | R$ 386.240 | 2 |
| 2023 | R$ 200.000 | 1 |
| 2024 | R$ 1.725.000 | 7 |
| 2025 | R$ 3.191.000 | 9 |
| 2026 | R$ 4.253.632 | 10 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
28 autores de emenda com pagamento a Penha desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DE SANTA CATARINA2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 2ºCARLOS CHIODINI2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 3ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 4ºJORGE SEIF2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 695 mil |
| 5ºRICARDO GUIDI2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 600 mil |
| 6ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2026 · 1 pagamento | R$ 571 mil |
| 7ºCOM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL2026 · 1 pagamento | R$ 478 mil |
| 8ºGILSON MARQUES2026 · 1 pagamento | R$ 460 mil |
| 9ºGEOVANIA DE SA2026 · 1 pagamento | R$ 398 mil |
| 10ºCAROLINE DE TONI2025 · 1 pagamento | R$ 396 mil |
| 11ºIVETE DA SILVEIRA2024 · 2 pagamentos | R$ 325 mil |
| 12ºFABIO SCHIOCHET2021–2024 · 2 pagamentos | R$ 260 mil |
Ver todos os 28 autores
- BANCADA DE SANTA CATARINAR$ 1,7 milhão
- CARLOS CHIODINIR$ 1,2 milhão
- COM. DA SAUDER$ 1,1 milhão
- JORGE SEIFR$ 695 mil
- RICARDO GUIDIR$ 600 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 571 mil
- Sem informaçãoR$ 544 mil
- COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALR$ 478 mil
- GILSON MARQUESR$ 460 mil
- RELATOR GERALR$ 450 mil
- GEOVANIA DE SAR$ 398 mil
- CAROLINE DE TONIR$ 396 mil
- IVETE DA SILVEIRAR$ 325 mil
- JORGINHO MELLOR$ 300 mil
- JOAO PIZZOLATTIR$ 300 mil
- MAURO MARIANIR$ 298 mil
- CESAR SOUZAR$ 295 mil
- FABIO SCHIOCHETR$ 260 mil
- PEZENTIR$ 250 mil
- COBALCHINIR$ 250 mil
- DALIRIO BEBERR$ 246 mil
- LUIZ HENRIQUER$ 229 mil
- ZE TROVAOR$ 200 mil
- PEDRO UCZAIR$ 200 mil
- ROGERIO PENINHA MENDONCAR$ 200 mil
- ANA PAULA LIMAR$ 200 mil
- DARIO BERGERR$ 199 mil
- MARCO TEBALDIR$ 70 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 6,7 milhões de R$ 12,5 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)54% do total | R$ 6,7 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde43% do total | R$ 5,3 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social4% do total | R$ 460 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
14 planos de emenda Pix para Penha no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Carlos Chiodini15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 22/06/2028 | nenhum |
| 2026 | Ismael15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Julia Zanatta6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social | R$ 199.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2026 | Geovania De Sá20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | nenhum |
| 2025 | Jorge Seif15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 09/09/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Caroline de Toni15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 192 mil |
| 2024 | Jorge Seif10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 55 mil |
| 2024 | Carlos Chiodini15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 700.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Ivete da Silveira15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 162.500 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Ivete da Silveira15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 162.500 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Rogério Peninha Mendonça15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 100 mil |
| 2022 | Dário Berger15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2023 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 100 mil |
| 2021 | Fabio Schiochet20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 160.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2022 | Final (29/06/2026) · executado R$ 160 mil |
| 2020 | Jorginho Mello10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2021 | Final (29/06/2026) · executado R$ 294 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 570.738 |
| 06/2026 | CARLOS CHIODINIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 06/2026 | ANA PAULA LIMAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 199.977 |
| 05/2026 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | GILSON MARQUESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 460.000 |
| 05/2026 | GEOVANIA DE SAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | RICARDO GUIDIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | COBALCHINIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 03/2026 | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 477.500 |
| 02/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 99.917 |
| 12/2025 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 10/2025 | RICARDO GUIDIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 10/2025 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 09/2025 | JORGE SEIFIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Penha recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,2 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Penha. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,3 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Penha?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DE SANTA CATARINA, CARLOS CHIODINI, COM. DA SAUDE, JORGE SEIF, RICARDO GUIDI. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Penha?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 6,7 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 5,3 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 460 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Penha tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 6 pontos pedem ação, entre 14 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Penha?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Penha: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Balneário CamboriúR$ 4,5 milhões
- Balneário PiçarrasR$ 5,1 milhões
- Barra VelhaR$ 3,7 milhões
- BombinhasR$ 1,2 milhão
- CamboriúR$ 5,5 milhões
- ItajaíR$ 10,6 milhões
- ItapemaR$ 5,4 milhões
- Luiz AlvesR$ 4,0 milhões
- NavegantesR$ 3,3 milhões
- Porto BeloR$ 4,7 milhões
- TijucasR$ 5,3 milhões