Emendas parlamentares de Porto Belo (SC)
Em 2025, Porto Belo (SC) recebeu R$ 4,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,6 milhão.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,6 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 16,1 milhões
- 22 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 149
- 215º de 295 em Santa Catarina
O que pede atenção agora
6 pontos das emendas Pix de Porto Belo pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Fabio Schiochet (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 525.770 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Jorginho Mello (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 247.564 executados e R$ 2.436 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Dário Berger (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 314.284 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Rogério Peninha Mendonça (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 502.523 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/09/2026
Emenda Pix de 2023 de Rogério Peninha Mendonça (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 665.746 executados e R$ 34.254 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Geovania De Sá (R$ 150.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 129.794 executados e R$ 20.206 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Porto Belo recebeu R$ 16,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 517.038 | 2 |
| 2016 | R$ 146.250 | 1 |
| 2018 | R$ 763.027 | 5 |
| 2019 | R$ 468.931 | 7 |
| 2020 | R$ 550.250 | 3 |
| 2021 | R$ 1.131.104 | 4 |
| 2022 | R$ 719.960 | 2 |
| 2023 | R$ 2.880.464 | 9 |
| 2024 | R$ 2.609.893 | 6 |
| 2025 | R$ 4.703.836 | 12 |
| 2026 | R$ 1.597.000 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
22 autores de emenda com pagamento a Porto Belo desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRELATOR GERAL2019–2023 · 10 pagamentos | R$ 3,1 milhões |
| 2ºBANCADA DE SANTA CATARINA2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 3ºIVETE DA SILVEIRA2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 4ºCARLOS CHIODINI2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 5ºPEZENTI2024–2025 · 3 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 6ºJORGE GOETTEN2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 7ºROGERIO PENINHA MENDONCA2021–2023 · 3 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 8ºDARIO BERGER2019–2023 · 5 pagamentos | R$ 572 mil |
| 9ºFABIO SCHIOCHET2020–2026 · 2 pagamentos | R$ 550 mil |
| 10ºCOM. DA SAUDE2025 · 2 pagamentos | R$ 500 mil |
| 11ºJORGINHO MELLO2020–2023 · 2 pagamentos | R$ 350 mil |
| 12ºISMAEL2026 · 2 pagamentos | R$ 299 mil |
Ver todos os 22 autores
- RELATOR GERALR$ 3,1 milhões
- BANCADA DE SANTA CATARINAR$ 1,8 milhão
- IVETE DA SILVEIRAR$ 1,5 milhão
- CARLOS CHIODINIR$ 1,3 milhão
- PEZENTIR$ 1,2 milhão
- JORGE GOETTENR$ 1,2 milhão
- ROGERIO PENINHA MENDONCAR$ 1,1 milhão
- Sem informaçãoR$ 790 mil
- DARIO BERGERR$ 572 mil
- FABIO SCHIOCHETR$ 550 mil
- COM. DA SAUDER$ 500 mil
- CESAR SOUZAR$ 390 mil
- JORGINHO MELLOR$ 350 mil
- ISMAELR$ 299 mil
- DECIO LIMAR$ 295 mil
- GEOVANIA DE SAR$ 250 mil
- GILSON MARQUESR$ 200 mil
- CARMEN ZANOTTOR$ 174 mil
- RODRIGO COELHOR$ 152 mil
- CAROLINE DE TONIR$ 150 mil
- JORGE SEIFR$ 100 mil
- ESPERIDIAO AMINR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 8,5 milhões de R$ 16,1 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)53% do total | R$ 8,5 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde47% do total | R$ 7,5 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
16 planos de emenda Pix para Porto Belo no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ismael12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Jorge Goetten15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2024 | Pezenti10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 379 mil |
| 2024 | Jorge Seif15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 236 mil |
| 2024 | Jorge Goetten15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 202 mil |
| 2024 | Caroline de Toni15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Rogério Peninha Mendonça15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 666 mil |
| 2023 | Esperidião Amin15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Final (29/06/2026) · executado R$ 351 mil |
| 2023 | Geovania De Sá10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 130 mil |
| 2022 | Jorginho Mello20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Final (17/06/2026) · executado R$ 387 mil |
| 2022 | Rogério Peninha Mendonça20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Final (17/06/2026) · executado R$ 387 mil |
| 2022 | Dário Berger12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Final (17/06/2026) · executado R$ 101 mil |
| 2021 | Dário Berger15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 314 mil |
| 2021 | Rogério Peninha Mendonça15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 503 mil |
| 2020 | Fabio Schiochet23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 526 mil |
| 2020 | Jorginho Mello15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 248 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | JORGE GOETTENIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | FABIO SCHIOCHETIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 05/2026 | GILSON MARQUESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | IVETE DA SILVEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | ISMAELIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 05/2026 | ISMAELIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | GEOVANIA DE SAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 11/2025 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 378.420 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 07/2025 | CARLOS CHIODINIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 07/2025 | PEZENTIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 07/2025 | JORGE GOETTENIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 350.000 |
| 07/2025 | IVETE DA SILVEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Porto Belo recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Porto Belo. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,6 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Porto Belo?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DE SANTA CATARINA, IVETE DA SILVEIRA, CARLOS CHIODINI, PEZENTI, JORGE GOETTEN. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Porto Belo?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 8,5 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 7,5 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Porto Belo tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 6 pontos pedem ação, entre 16 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Porto Belo?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Porto Belo: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Balneário CamboriúR$ 4,5 milhões
- Balneário PiçarrasR$ 5,1 milhões
- Barra VelhaR$ 3,7 milhões
- BombinhasR$ 1,2 milhão
- CamboriúR$ 5,5 milhões
- ItajaíR$ 10,6 milhões
- ItapemaR$ 5,4 milhões
- Luiz AlvesR$ 4,0 milhões
- NavegantesR$ 3,3 milhões
- PenhaR$ 3,2 milhões
- TijucasR$ 5,3 milhões