Emendas parlamentares de Pescaria Brava (SC)
Em 2025, Pescaria Brava (SC) recebeu R$ 9,2 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 715 mil.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 9,2 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 715 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 14,1 milhões
- 16 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 869
- 4º de 295 em Santa Catarina
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Pescaria Brava pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Dário Berger (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 250.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Ricardo Guidi (R$ 410.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 410.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Fabio Schiochet (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 500.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Ricardo Guidi (R$ 500.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 500.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Pescaria Brava recebeu R$ 14,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 260.000 | 2 |
| 2017 | R$ 301.830 | 2 |
| 2019 | R$ 74 | 1 |
| 2020 | R$ 63.619 | 1 |
| 2021 | R$ 587.592 | 4 |
| 2022 | R$ 410.000 | 1 |
| 2023 | R$ 1.000.000 | 2 |
| 2024 | R$ 1.499.913 | 6 |
| 2025 | R$ 9.226.829 | 10 |
| 2026 | R$ 714.662 | 2 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
16 autores de emenda com pagamento a Pescaria Brava desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºZE TROVAO2025 · 1 pagamento | R$ 3,0 milhões |
| 2ºFABIO SCHIOCHET2023–2025 · 3 pagamentos | R$ 2,0 milhão |
| 3ºDANIEL FREITAS2025 · 1 pagamento | R$ 2,0 milhão |
| 4ºRICARDO GUIDI2022–2025 · 3 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 5ºBANCADA DE SANTA CATARINA2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 6ºRELATOR GERAL2021–2026 · 3 pagamentos | R$ 803 mil |
| 7ºESPERIDIAO AMIN2024–2025 · 3 pagamentos | R$ 796 mil |
| 8ºJORGE GOETTEN2025 · 1 pagamento | R$ 693 mil |
| 9ºJULIA ZANATTA2025 · 1 pagamento | R$ 314 mil |
| 10ºIVETE DA SILVEIRA2024 · 2 pagamentos | R$ 300 mil |
| 11ºCOM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA2026 · 1 pagamento | R$ 234 mil |
| 12ºJORGE SEIF2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 16 autores
- ZE TROVAOR$ 3,0 milhões
- FABIO SCHIOCHETR$ 2,0 milhão
- DANIEL FREITASR$ 2,0 milhão
- RICARDO GUIDIR$ 1,4 milhão
- BANCADA DE SANTA CATARINAR$ 1,2 milhão
- RELATOR GERALR$ 803 mil
- ESPERIDIAO AMINR$ 796 mil
- JORGE GOETTENR$ 693 mil
- Sem informaçãoR$ 502 mil
- RONALDO BENEDETR$ 318 mil
- JULIA ZANATTAR$ 314 mil
- IVETE DA SILVEIRAR$ 300 mil
- DARIO BERGERR$ 250 mil
- COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIAR$ 234 mil
- JORGE SEIFR$ 200 mil
- JORGINHO MELLOR$ 60 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 11,0 milhões de R$ 14,1 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)78% do total | R$ 11,0 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde22% do total | R$ 3,1 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
13 planos de emenda Pix para Pescaria Brava no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Uczai12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 368-Educação Básica | R$ 199.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Zé Trovão15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 2.970.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Fabio Schiochet15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Daniel Freitas15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.980.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Esperidião Amin15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Jorge Goetten15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 693.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Esperidião Amin15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Ivete da Silveira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Ivete da Silveira15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Ricardo Guidi15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Ricardo Guidi15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 410.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Fabio Schiochet15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2021 | Dário Berger15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 04/2026 | COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIAEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 233.558 |
| 03/2026 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 481.104 |
| 12/2025 | JULIA ZANATTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 314.200 |
| 11/2025 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 944.773 |
| 10/2025 | RICARDO GUIDIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 09/2025 | ZE TROVAOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.970.000 |
| 09/2025 | DANIEL FREITASIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.980.000 |
| 09/2025 | FABIO SCHIOCHETIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 09/2025 | JORGE GOETTENIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 693.000 |
| 09/2025 | ESPERIDIAO AMINIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 05/2025 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.856 |
| 03/2025 | JORGE SEIFIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2024 | FABIO SCHIOCHETIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 499.913 |
| 12/2024 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2024 | ESPERIDIAO AMINIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 157.960 |
Perguntas frequentes
Quanto Pescaria Brava recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 9,2 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Pescaria Brava. Em 2026, até outubro, foram R$ 715 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Pescaria Brava?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ZE TROVAO, FABIO SCHIOCHET, DANIEL FREITAS, RICARDO GUIDI, BANCADA DE SANTA CATARINA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Pescaria Brava?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 11,0 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,1 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Pescaria Brava tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 13 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Pescaria Brava?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Pescaria Brava: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- ArmazémR$ 4,5 milhões
- Braço do NorteR$ 4,0 milhões
- Capivari de BaixoR$ 1,6 milhão
- GravatalR$ 2,9 milhões
- Grão-ParáR$ 1,9 milhão
- ImaruíR$ 2,2 milhões
- JaguarunaR$ 4,4 milhões
- LagunaR$ 6,9 milhões
- Pedras GrandesR$ 1,5 milhão
- Rio FortunaR$ 1,7 milhão
- SangãoR$ 4,6 milhões
- Santa Rosa de LimaR$ 850 mil
- São LudgeroR$ 3,0 milhões
- São MartinhoR$ 2,0 milhão
- Treze de MaioR$ 958 mil
- TubarãoR$ 6,8 milhões