Emendas parlamentares de São Martinho (SC)
Em 2025, São Martinho (SC) recebeu R$ 2,0 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,2 milhão.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,0 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,2 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 9,1 milhões
- 16 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 565
- 29º de 295 em Santa Catarina
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de São Martinho pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Celso Maldaner (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 150.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2024
Emenda Pix de 2021 de Jorginho Mello (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 200.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2024
Emenda Pix de 2021 de Dário Berger (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Jorginho Mello (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 100.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 27/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Ivete da Silveira (R$ 300.000): prazo de execução termina em 65 dias
A execução vai até 27/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 300.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Para saberQuem age: parlamentar
Emenda Pix de 2025 de Ivete da Silveira (R$ 297.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Ofício Nº 1902/2025 Senadora Ivete da Silveira (55214130).”. Registrado a pedido do autor da emenda.
O que fazer: Converse com o gabinete do autor para saber se o recurso será reindicado.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Ivete da Silveira (R$ 297.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, São Martinho recebeu R$ 9,1 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 978.150 | 2 |
| 2016 | R$ 368.775 | 2 |
| 2017 | R$ 617.865 | 5 |
| 2018 | R$ 48.750 | 1 |
| 2019 | R$ 49.170 | 1 |
| 2020 | R$ 526.032 | 5 |
| 2021 | R$ 1.542.298 | 6 |
| 2022 | R$ 526.056 | 2 |
| 2023 | R$ 400.000 | 2 |
| 2024 | R$ 777.701 | 4 |
| 2025 | R$ 1.990.000 | 5 |
| 2026 | R$ 1.229.750 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
16 autores de emenda com pagamento a São Martinho desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºJULIA ZANATTA2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 2ºJORGINHO MELLO2017–2023 · 7 pagamentos | R$ 958 mil |
| 3ºIVETE DA SILVEIRA2023–2026 · 5 pagamentos | R$ 950 mil |
| 4ºBANCADA DE SANTA CATARINA2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 500 mil |
| 5ºCOM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA2026 · 1 pagamento | R$ 430 mil |
| 6ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 7ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2024 · 1 pagamento | R$ 328 mil |
| 8ºJORGE SEIF2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 9ºDANIELA REINEHR2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 16 autores
- Sem informaçãoR$ 1,5 milhão
- JULIA ZANATTAR$ 1,3 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,0 milhão
- JORGINHO MELLOR$ 958 mil
- IVETE DA SILVEIRAR$ 950 mil
- BANCADA DE SANTA CATARINAR$ 500 mil
- EDINHO BEZR$ 496 mil
- COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIAR$ 430 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 400 mil
- DARIO BERGERR$ 339 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 328 mil
- CARMEN ZANOTTOR$ 239 mil
- JORGE SEIFR$ 200 mil
- DANIELA REINEHRR$ 200 mil
- CELSO MALDANERR$ 150 mil
- GEOVANIA DE SAR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 7,3 milhões de R$ 9,1 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)80% do total | R$ 7,3 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde20% do total | R$ 1,8 milhão |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
12 planos de emenda Pix para São Martinho no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Julia Zanatta20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 497.500 | ciente | aprovado | — | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Ivete da Silveira20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 297.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Julia Zanatta20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Ivete da Silveira20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 297.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Julia Zanatta15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Ivete da Silveira20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 75.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Ivete da Silveira20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 75.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Ivete da Silveira23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 27/12/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Jorginho Mello12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2021 | Jorginho Mello15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2021 | Dário Berger20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2020 | Celso Maldaner20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIAEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 429.750 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 06/2026 | IVETE DA SILVEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 06/2026 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2025 | BANCADA DE SANTA CATARINAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2025 | IVETE DA SILVEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 10/2025 | DANIELA REINEHRIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 09/2025 | JULIA ZANATTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 09/2025 | JORGE SEIFIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 12/2024 | JULIA ZANATTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 300.000 |
| 12/2024 | IVETE DA SILVEIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 75.000 |
| 07/2024 | IVETE DA SILVEIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 75.000 |
| 06/2024 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 327.701 |
| 12/2023 | IVETE DA SILVEIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 300.000 |
| 03/2023 | JORGINHO MELLOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto São Martinho recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,0 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Martinho. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,2 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Martinho?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: JULIA ZANATTA, IVETE DA SILVEIRA, BANCADA DE SANTA CATARINA, COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, COM. ASSUNTOS SOCIAIS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Martinho?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 7,3 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 1,8 milhão). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Martinho tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 12 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Martinho?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Martinho: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- ArmazémR$ 4,5 milhões
- Braço do NorteR$ 4,0 milhões
- Capivari de BaixoR$ 1,6 milhão
- GravatalR$ 2,9 milhões
- Grão-ParáR$ 1,9 milhão
- ImaruíR$ 2,2 milhões
- JaguarunaR$ 4,4 milhões
- LagunaR$ 6,9 milhões
- Pedras GrandesR$ 1,5 milhão
- Pescaria BravaR$ 9,2 milhões
- Rio FortunaR$ 1,7 milhão
- SangãoR$ 4,6 milhões
- Santa Rosa de LimaR$ 850 mil
- São LudgeroR$ 3,0 milhões
- Treze de MaioR$ 958 mil
- TubarãoR$ 6,8 milhões