Emendas parlamentares de Estrela do Norte (SP)
Em 2025, Estrela do Norte (SP) recebeu R$ 1,9 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 498 mil.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,9 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 498 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 4,6 milhões
- 7 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 680
- 11º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Estrela do Norte pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Arnaldo Jardim (R$ 200.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Vicentinho (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Milton Vieira (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Vicentinho (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: parlamentar
Emenda Pix de 2026 de Luiz Carlos Motta (R$ 199.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por solicitação do autor da Emenda, através do Ofício n.º 14/2026, Processo SEI n° 14021.021153/2026-02, Despacho n° 59977321 - MGI-DFC-CGTR-CODEP.”. Registrado a pedido do autor da emenda.
O que fazer: Converse com o gabinete do autor para saber se o recurso será reindicado.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Estrela do Norte recebeu R$ 4,6 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 65.000 | 1 |
| 2017 | R$ 195.000 | 1 |
| 2019 | R$ 44.571 | 1 |
| 2020 | R$ 178.286 | 2 |
| 2022 | R$ 338.856 | 2 |
| 2023 | R$ 988.750 | 4 |
| 2024 | R$ 448.079 | 3 |
| 2025 | R$ 1.871.650 | 5 |
| 2026 | R$ 497.500 | 1 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
7 autores de emenda com pagamento a Estrela do Norte desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºVICENTINHO2017–2026 · 9 pagamentos | R$ 3,0 milhões |
| 2ºARNALDO JARDIM2023–2025 · 2 pagamentos | R$ 448 mil |
| 3ºMILTON VIEIRA2023 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 4ºMARANGONI2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 286 mil |
| 5ºLUIZ CARLOS MOTTA2025 · 1 pagamento | R$ 50 mil |
Ver todos os 7 autores
- VICENTINHOR$ 3,0 milhões
- ALEXANDRE LEITER$ 462 mil
- ARNALDO JARDIMR$ 448 mil
- MILTON VIEIRAR$ 300 mil
- MARANGONIR$ 286 mil
- Sem informaçãoR$ 65 mil
- LUIZ CARLOS MOTTAR$ 50 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 3,9 milhões de R$ 4,6 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)85% do total | R$ 3,9 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde15% do total | R$ 710 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Estrela do Norte no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Carlos Motta10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 199.000 | impedida | em elaboração (não enviado) | — | nenhum |
| 2026 | Vicentinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 476 mil |
| 2025 | Vicentinho27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 1.188.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Arnaldo Jardim27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 247.500 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 245 mil |
| 2023 | Arnaldo Jardim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | nenhum |
| 2023 | Vicentinho10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | nenhum |
| 2022 | Vicentinho20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
| 2022 | Milton Vieira10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | VICENTINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 11/2025 | LUIZ CARLOS MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 50.000 |
| 10/2025 | MARANGONIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 185.840 |
| 09/2025 | VICENTINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.188.000 |
| 09/2025 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 247.500 |
| 03/2025 | VICENTINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.310 |
| 12/2024 | VICENTINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 109.290 |
| 12/2024 | MARANGONIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 99.933 |
| 05/2024 | VICENTINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.856 |
| 12/2023 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 10/2023 | VICENTINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.750 |
| 08/2023 | VICENTINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 250.000 |
| 03/2023 | MILTON VIEIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 300.000 |
| 07/2022 | VICENTINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 03/2022 | ALEXANDRE LEITEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 238.856 |
Perguntas frequentes
Quanto Estrela do Norte recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,9 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Estrela do Norte. Em 2026, até outubro, foram R$ 498 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Estrela do Norte?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: VICENTINHO, ARNALDO JARDIM, MARANGONI, LUIZ CARLOS MOTTA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Estrela do Norte?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 3,9 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 710 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Estrela do Norte tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Estrela do Norte?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Estrela do Norte: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Alfredo MarcondesR$ 1,3 milhão
- AnhumasR$ 1,6 milhão
- CaiabuR$ 946 mil
- EmilianópolisR$ 386 mil
- Euclides da Cunha PaulistaR$ 2,8 milhões
- IepêR$ 1,9 milhão
- IndianaR$ 1,3 milhão
- João RamalhoR$ 93 mil
- MartinópolisR$ 2,5 milhões
- Mirante do ParanapanemaR$ 3,0 milhões
- NantesR$ 600 mil
- NarandibaR$ 2,6 milhões
- PirapozinhoR$ 3,2 milhões
- Presidente BernardesR$ 1,8 milhão
- Presidente PrudenteR$ 10,3 milhões
- QuatáR$ 3,8 milhões
- RanchariaR$ 1,9 milhão
- Regente FeijóR$ 700 mil
- Ribeirão dos ÍndiosR$ 93 mil
- RosanaR$ 847 mil
- SandovalinaR$ 781 mil
- Santo AnastácioR$ 1,8 milhão
- Santo ExpeditoR$ 150 mil
- TacibaR$ 1,7 milhão
- TarabaiR$ 1,1 milhão
- Teodoro SampaioR$ 3,7 milhões
- Álvares MachadoR$ 1,2 milhão