Emendas parlamentares de Presidente Prudente (SP)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026

  Emenda Pix de 2023 de Carlos Zarattini (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 22/06/2026) registra R$ 168.773 executados e R$ 231.227 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 08/12/2026

  Emenda Pix de 2023 de Jefferson Campos (R$ 200.000): prazo de execução termina em 46 dias

  A execução vai até 08/12/2026. O último relatório (parcial, 18/06/2026) registra R$ 199.302 executados e R$ 698 pendentes.

  O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2025 de Marangoni (R$ 287.100) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.

  O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".

• Para saberQuem age: órgão federal

  Emenda Pix de 2025 de Marangoni (R$ 396.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.

  O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).

• Para saberQuem age: parlamentar

  Emenda Pix de 2025 de Rui Falcão (R$ 297.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento para ajuste de GND - SIOP”. Registro técnico para o autor ajustar o grupo de despesa (custeio ou investimento) da emenda no SIOP.

  O que fazer: Nada a corrigir no Transferegov. Se a emenda voltar com o novo grupo de despesa, ajuste o plano de trabalho e as metas a ele.

* 2026 até outubro de 2026.

• Alfredo MarcondesR$ 1,3 milhão
• AnhumasR$ 1,6 milhão
• CaiabuR$ 946 mil
• EmilianópolisR$ 386 mil
• Estrela do NorteR$ 1,9 milhão
• Euclides da Cunha PaulistaR$ 2,8 milhões
• IepêR$ 1,9 milhão
• IndianaR$ 1,3 milhão
• João RamalhoR$ 93 mil
• MartinópolisR$ 2,5 milhões
• Mirante do ParanapanemaR$ 3,0 milhões
• NantesR$ 600 mil
• NarandibaR$ 2,6 milhões
• PirapozinhoR$ 3,2 milhões
• Presidente BernardesR$ 1,8 milhão
• QuatáR$ 3,8 milhões
• RanchariaR$ 1,9 milhão
• Regente FeijóR$ 700 mil
• Ribeirão dos ÍndiosR$ 93 mil
• RosanaR$ 847 mil
• SandovalinaR$ 781 mil
• Santo AnastácioR$ 1,8 milhão
• Santo ExpeditoR$ 150 mil
• TacibaR$ 1,7 milhão
• TarabaiR$ 1,1 milhão
• Teodoro SampaioR$ 3,7 milhões
• Álvares MachadoR$ 1,2 milhão