Emendas parlamentares de Jardinópolis (SP)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023

  Emenda Pix de 2020 de Arlindo Chinaglia (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 28/06/2026) registra R$ 105.800 executados e R$ 44.200 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025

  Emenda Pix de 2022 de Paulo Teixeira (R$ 80.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 84.105 executados e R$ 0 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026

  Emenda Pix de 2023 de Paulo Teixeira (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 28/06/2026) registra R$ 100.000 executados e R$ 0 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026

  Emenda Pix de 2023 de Nilto Tatto (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 28/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 350.000 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2026 de David Soares (R$ 199.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho”. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).

  O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2025 de Luiz Carlos Motta (R$ 198.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por NÃO ciência e/ou envio do plano de trabalho no prazo estabelecido.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.

  O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".

• Para saberQuem age: órgão federal

  Emenda Pix de 2025 de Luiz Carlos Motta (R$ 198.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.

  O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).

* 2026 até outubro de 2026.

• AltinópolisR$ 2,2 milhões
• BarrinhaR$ 2,6 milhões
• BatataisR$ 3,8 milhões
• BrodowskiR$ 1,7 milhão
• CajuruR$ 250 mil
• CravinhosR$ 2,6 milhões
• Cássia dos CoqueirosR$ 213 mil
• DumontR$ 1,2 milhão
• GuaribaR$ 4,4 milhões
• GuataparáR$ 711 mil
• JaboticabalR$ 4,1 milhões
• Luís AntônioR$ 3,6 milhões
• Monte AltoR$ 2,4 milhões
• PitangueirasR$ 2,6 milhões
• PontalR$ 2,3 milhões
• PradópolisR$ 1,9 milhão
• Ribeirão PretoR$ 18,5 milhões
• Santa Cruz da EsperançaR$ 550 mil
• Santa ErnestinaR$ 2,2 milhões
• Santa Rosa de ViterboR$ 820 mil
• Santo Antônio da AlegriaR$ 788 mil
• Serra AzulR$ 595 mil
• SerranaR$ 3,7 milhões
• SertãozinhoR$ 2,8 milhões
• São SimãoR$ 2,4 milhões