Emendas parlamentares de Pontal (SP)

Em 2025, Pontal (SP) recebeu R$ 2,3 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,7 milhão.

Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026

Recebido em 2025
R$ 2,3 milhões
prefeitura e fundos municipais
Em 2026
R$ 1,7 milhão
até outubro de 2026
Desde 2015
R$ 7,2 milhões
13 autor(es) de emenda
Por habitante em 2025
R$ 60
485º de 645 em São Paulo

O que pede atenção agora

4 pontos das emendas Pix de Pontal pedem ação.

Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/12/2025

    Emenda Pix de 2023 de Arnaldo Jardim (R$ 331.699): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 26/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 01/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 567.500 pendentes.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026

    Emenda Pix de 2023 de Baleia Rossi (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 801.441 pendentes.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 21/10/2026

    Emenda Pix de 2025 de Baleia Rossi (R$ 198.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 21/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 01/07/2026) registra R$ 0 executados e R$ 200.000 pendentes.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 22/10/2026

    Emenda Pix de 2025 de David Soares (R$ 198.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 22/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

Entenda

Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.

Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.

Ano a ano

De 2015 a 2026, Pontal recebeu R$ 7,2 milhões em emendas parlamentares federais.

Pago por ano (R$) — Pontal

* 2026 até outubro de 2026.

Ver a série completa em tabela
Ano do pagamentoValor pagoPagamentos
2015R$ 91.9301
2017R$ 350.7653
2018R$ 493.4953
2019R$ 168.7842
2020R$ 261.3903
2021R$ 49.1702
2022R$ 248.3001
2023R$ 1.338.5513
2024R$ 199.8311
2025R$ 2.310.2009
2026R$ 1.720.0006
Entenda

Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.

Quem enviou

13 autores de emenda com pagamento a Pontal desde 2015.

Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.

Valor pago a Pontal, por autor
AutorValor
1ºDAVID SOARES2025–2026 · 2 pagamentosR$ 1,4 milhão
2ºARNALDO JARDIM2017–2025 · 8 pagamentosR$ 1,3 milhão
3ºBALEIA ROSSI2018–2025 · 5 pagamentosR$ 1,0 milhão
4ºCOM. DA SAUDE2025 · 2 pagamentosR$ 1,0 milhão
5ºRELATOR GERAL2018–2023 · 3 pagamentosR$ 951 mil
6ºMARIA ROSAS2024–2026 · 3 pagamentosR$ 614 mil
7ºJOAO CURY2026 · 1 pagamentoR$ 200 mil
8ºLUIZ CARLOS MOTTA2026 · 1 pagamentoR$ 100 mil
9ºMIGUEL LOMBARDI2025–2026 · 2 pagamentosR$ 100 mil
10ºCOM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL2026 · 1 pagamentoR$ 70 mil
Ver todos os 13 autores
  • DAVID SOARESR$ 1,4 milhão
  • ARNALDO JARDIMR$ 1,3 milhão
  • BALEIA ROSSIR$ 1,0 milhão
  • COM. DA SAUDER$ 1,0 milhão
  • RELATOR GERALR$ 951 mil
  • MARIA ROSASR$ 614 mil
  • MARA GABRILLIR$ 246 mil
  • JOAO CURYR$ 200 mil
  • LUIZ CARLOS MOTTAR$ 100 mil
  • MIGUEL LOMBARDIR$ 100 mil
  • DUARTE NOGUEIRAR$ 100 mil
  • Sem informaçãoR$ 92 mil
  • COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 70 mil
Entenda

Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.

Para onde foi o dinheiro

Fundo Municipal de Saúde: R$ 3,5 milhões de R$ 7,2 milhões desde 2015.

Destino dos pagamentos a Pontal
DestinoValor
Fundo Municipal de Saúde48% do totalR$ 3,5 milhões
Prefeitura (caixa geral)44% do totalR$ 3,2 milhões
Fundo Municipal de Assistência Social8% do totalR$ 570 mil
Entenda

A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.

Emendas Pix, uma a uma

5 planos de emenda Pix para Pontal no Transferegov, de 2023 a 2026.

Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.

Planos de emenda Pix de Pontal
AnoAutorValorSituaçãoPlano de trabalhoExecução atéÚltimo relatório
2026Baleia Rossi27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-LazerR$ 398.000cienteaprovado—nenhum
2025David Soares10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e AmbulatorialR$ 198.000cienteaprovado22/10/2026nenhum
2025Baleia Rossi6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e InteligênciaR$ 198.000cienteaprovado21/10/2026Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0
2023Arnaldo Jardim26-Transporte / 782-Transporte RodoviárioR$ 331.699cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)26/12/2025Parcial (01/07/2026) · executado R$ 0
2023Baleia Rossi10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e AmbulatorialR$ 300.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)02/10/2026Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0

Pagamentos mais recentes

Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.

MêsAutorDestinoValor
07/2026COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de ComissãoFundo Municipal de Assistência SocialR$ 70.000
06/2026DAVID SOARESIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 1.200.000
05/2026JOAO CURYIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 200.000
05/2026LUIZ CARLOS MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 100.000
05/2026MIGUEL LOMBARDIIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 50.000
04/2026MARIA ROSASIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 100.000
12/2025MARIA ROSASIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 314.200
12/2025BALEIA ROSSIIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 250.000
12/2025BALEIA ROSSIIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 50.000
11/2025MIGUEL LOMBARDIIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 50.000
10/2025COM. DA SAUDEEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 800.000
10/2025DAVID SOARESIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 198.000
10/2025BALEIA ROSSIIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 198.000
08/2025ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 250.000
05/2025COM. DA SAUDEEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 200.000

Perguntas frequentes

Quanto Pontal recebeu de emendas parlamentares em 2025?

R$ 2,3 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Pontal. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,7 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).

Quais parlamentares enviaram emendas para Pontal?

Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: DAVID SOARES, ARNALDO JARDIM, BALEIA ROSSI, COM. DA SAUDE, MARIA ROSAS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.

Para onde foi o dinheiro das emendas de Pontal?

Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 3,5 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 3,2 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 570 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.

Pontal tem emenda Pix impedida ou com pendência?

Sim: 4 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.

Como consultar as emendas parlamentares de Pontal?

Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.

Também de Pontal: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.

Municípios da mesma região

Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.

Fontes. Pagamentos de emendas: Portal da Transparência — CGU (arquivo “por favorecido”). Situação das emendas Pix: Transferegov — Transferências Especiais. Municípios: IBGE. CNPJ das prefeituras: SICONFI (Tesouro Nacional).

O que estes números são. Valores efetivamente pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais (saúde, assistência social, educação), mês a mês. Não incluem emenda paga a hospital filantrópico, associação ou empresa da cidade, nem valores apenas empenhados. Ver metodologia completa.

Painel independente do GestorGPT, feito por uma equipe com experiência no Ministério da Saúde, a partir de dados públicos. Não é uma página oficial do Governo Federal, do Congresso Nacional nem de qualquer prefeitura. Dados atualizados em 23/10/2026.

BrasilMetodologiaGestorContratosFinanciamento da Atenção Primária

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