Emendas parlamentares de Restinga (SP)
Em 2025, Restinga (SP) recebeu R$ 670 mil em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 570 mil.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 670 mil
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 570 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 2,8 milhões
- 12 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 103
- 350º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Restinga pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2023
Emenda Pix de 2022 de Paulo Teixeira (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/01/2026) registra R$ 94.033 executados e R$ 5.967 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Nilto Tatto (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 29/01/2026) registra R$ 99.900 executados e R$ 5.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
AcompanharQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2024 de Nilto Tatto (R$ 250.000): plano de trabalho reaberto para ajuste
O plano de trabalho está “Em Ajuste do Plano de Trabalho” no Transferegov.
O que fazer: Conclua o ajuste e envie de novo. Plano parado em ajuste não substitui o plano enviado.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Restinga recebeu R$ 2,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 100.000 | 1 |
| 2017 | R$ 242.100 | 1 |
| 2021 | R$ 477.500 | 1 |
| 2022 | R$ 100.000 | 1 |
| 2023 | R$ 100.000 | 1 |
| 2024 | R$ 574.700 | 2 |
| 2025 | R$ 670.120 | 3 |
| 2026 | R$ 570.000 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
12 autores de emenda com pagamento a Restinga desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRELATOR GERAL2017–2024 · 2 pagamentos | R$ 567 mil |
| 2ºMARCOS PEREIRA2025 · 1 pagamento | R$ 370 mil |
| 3ºNILTO TATTO2023–2024 · 2 pagamentos | R$ 350 mil |
| 4ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 5ºCAPITAO AUGUSTO2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 6ºBALEIA ROSSI2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 7ºLUIZ CARLOS MOTTA2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 8ºRENATA ABREU2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
| 9ºCOM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL2026 · 1 pagamento | R$ 70 mil |
Ver todos os 12 autores
- RELATOR GERALR$ 567 mil
- AIRTON SANDOVALR$ 478 mil
- MARCOS PEREIRAR$ 370 mil
- NILTO TATTOR$ 350 mil
- COM. DA SAUDER$ 200 mil
- CAPITAO AUGUSTOR$ 200 mil
- BALEIA ROSSIR$ 200 mil
- PAULO TEIXEIRAR$ 100 mil
- Sem informaçãoR$ 100 mil
- LUIZ CARLOS MOTTAR$ 100 mil
- RENATA ABREUR$ 100 mil
- COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 70 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 1,9 milhão de R$ 2,8 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)66% do total | R$ 1,9 milhão |
| Fundo Municipal de Saúde32% do total | R$ 900 mil |
| Fundo Municipal de Assistência Social2% do total | R$ 70 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
3 planos de emenda Pix para Restinga no Transferegov, de 2022 a 2024.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Nilto Tatto10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 250.000 | ciente | em ajuste do plano de trabalho | 12/12/2025 | Final (27/01/2026) · executado R$ 247 mil |
| 2022 | Nilto Tatto10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | Parcial (29/01/2026) · executado R$ 100 mil |
| 2022 | Paulo Teixeira20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2023 | Parcial (29/01/2026) · executado R$ 94 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 70.000 |
| 05/2026 | CAPITAO AUGUSTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | BALEIA ROSSIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | RENATA ABREUIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 07/2025 | LUIZ CARLOS MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2025 | MARCOS PEREIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 370.120 |
| 12/2024 | NILTO TATTOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 250.000 |
| 07/2024 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 324.700 |
| 03/2023 | NILTO TATTOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 07/2022 | PAULO TEIXEIRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 06/2021 | AIRTON SANDOVALIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 477.500 |
| 10/2017 | RELATOR GERALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 242.100 |
| 12/2015 | Sem informaçãoIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Restinga recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 670 mil, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Restinga. Em 2026, até outubro, foram R$ 570 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Restinga?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: MARCOS PEREIRA, COM. DA SAUDE, CAPITAO AUGUSTO, BALEIA ROSSI, LUIZ CARLOS MOTTA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Restinga?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 1,9 milhão); fundo municipal de saúde (R$ 900 mil); fundo municipal de assistência social (R$ 70 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Restinga tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 3 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Restinga?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Restinga: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Cristais PaulistaR$ 1,4 milhão
- FrancaR$ 2,1 milhões
- ItirapuãR$ 975 mil
- JeriquaraR$ 300 mil
- Patrocínio PaulistaR$ 1,5 milhão
- Pedregulho—
- Ribeirão CorrenteR$ 958 mil
- RifainaR$ 250 mil
- São José da Bela VistaR$ 750 mil