Emendas parlamentares de Rifaina (SP)
Em 2025, Rifaina (SP) recebeu R$ 250 mil em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 250 mil.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 250 mil
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 250 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 3,9 milhões
- 6 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 60
- 487º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Rifaina pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Guilherme Derrite (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 198.676 executados e R$ 121.306 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Arnaldo Jardim (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 27/06/2026) registra R$ 299.691 executados e R$ 70.044 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/09/2026
Emenda Pix de 2023 de Arnaldo Jardim (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 27/06/2026) registra R$ 447.679 executados e R$ 73.613 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Arnaldo Jardim (R$ 398.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a. (não apresentação de proposta ou plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos).”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Rifaina recebeu R$ 3,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 300.000 | 1 |
| 2016 | R$ 454.425 | 2 |
| 2017 | R$ 245.873 | 2 |
| 2018 | R$ 418.248 | 5 |
| 2020 | R$ 536.500 | 3 |
| 2022 | R$ 143.250 | 1 |
| 2023 | R$ 900.000 | 3 |
| 2024 | R$ 400.000 | 1 |
| 2025 | R$ 250.000 | 1 |
| 2026 | R$ 250.000 | 1 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
6 autores de emenda com pagamento a Rifaina desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºARNALDO JARDIM2016–2025 · 14 pagamentos | R$ 2,8 milhões |
| 2ºCARLOS SAMPAIO2026 · 1 pagamento | R$ 250 mil |
| 3ºGUILHERME DERRITE2023 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 6 autores
- ARNALDO JARDIMR$ 2,8 milhões
- Sem informaçãoR$ 300 mil
- CARLOS SAMPAIOR$ 250 mil
- MARA GABRILLIR$ 246 mil
- GUILHERME DERRITER$ 200 mil
- RELATOR GERALR$ 143 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 3,1 milhões de R$ 3,9 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)79% do total | R$ 3,1 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde21% do total | R$ 800 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
6 planos de emenda Pix para Rifaina no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Arnaldo Jardim | R$ 398.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2024 | Arnaldo Jardim12-Educação / 361-Ensino Fundamental | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Arnaldo Jardim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2026 | Parcial (27/06/2026) · executado R$ 448 mil |
| 2022 | Guilherme Derrite15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 199 mil |
| 2022 | Arnaldo Jardim27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (27/06/2026) · executado R$ 300 mil |
| 2020 | Arnaldo Jardim16-Habitação / 482-Habitação Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | Final (30/03/2026) · executado R$ 250 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | CARLOS SAMPAIOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 03/2025 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 250.000 |
| 12/2024 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 400.000 |
| 09/2023 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 400.000 |
| 03/2023 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 300.000 |
| 03/2023 | GUILHERME DERRITEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 04/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 143.250 |
| 11/2020 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 229.200 |
| 06/2020 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 250.000 |
| 06/2020 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 57.300 |
| 11/2018 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 137.315 |
| 11/2018 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 49.179 |
| 09/2018 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 73.769 |
| 08/2018 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 98.926 |
| 04/2018 | ARNALDO JARDIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 59.060 |
Perguntas frequentes
Quanto Rifaina recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 250 mil, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Rifaina. Em 2026, até outubro, foram R$ 250 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Rifaina?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ARNALDO JARDIM, CARLOS SAMPAIO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Rifaina?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 3,1 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 800 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Rifaina tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 6 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Rifaina?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Rifaina: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Cristais PaulistaR$ 1,4 milhão
- FrancaR$ 2,1 milhões
- ItirapuãR$ 975 mil
- JeriquaraR$ 300 mil
- Patrocínio PaulistaR$ 1,5 milhão
- Pedregulho—
- RestingaR$ 670 mil
- Ribeirão CorrenteR$ 958 mil
- São José da Bela VistaR$ 750 mil