Emendas parlamentares de Santa Clara d'Oeste (SP)
Em 2025, Santa Clara d'Oeste (SP) recebeu R$ 3,4 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,3 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,4 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 3,3 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 10,3 milhões
- 19 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 1.275
- 1º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Santa Clara d'Oeste pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Delegado Palumbo (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 100.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/09/2026
Emenda Pix de 2025 de Paulo Freire Costa (R$ 277.200): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 277.200 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Fausto Pinato (R$ 248.750) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Marangoni (R$ 247.500) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Santa Clara d'Oeste recebeu R$ 10,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 100.000 | 1 |
| 2017 | R$ 146.250 | 1 |
| 2019 | R$ 44.571 | 1 |
| 2020 | R$ 178.286 | 2 |
| 2022 | R$ 488.856 | 2 |
| 2023 | R$ 238.856 | 1 |
| 2024 | R$ 2.329.403 | 7 |
| 2025 | R$ 3.434.961 | 11 |
| 2026 | R$ 3.297.873 | 10 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
19 autores de emenda com pagamento a Santa Clara d'Oeste desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºVINICIUS CARVALHO2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 4,3 milhões |
| 2ºCOM. DESENV. URBANO2026 · 1 pagamento | R$ 960 mil |
| 3ºPAULO FREIRE COSTA2022–2026 · 6 pagamentos | R$ 947 mil |
| 4ºMARA GABRILLI2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 900 mil |
| 5ºMARANGONI2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 528 mil |
| 6ºFAUSTO PINATO2022–2025 · 2 pagamentos | R$ 350 mil |
| 7ºCOM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL2025 · 1 pagamento | R$ 327 mil |
| 8ºMARIA ROSAS2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 299 mil |
| 9ºRELATOR GERAL2023 · 1 pagamento | R$ 239 mil |
| 10ºJOAO CURY2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 11ºCOM. TURISMO2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 12ºALFREDINHO2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 167 mil |
Ver todos os 19 autores
- VINICIUS CARVALHOR$ 4,3 milhões
- COM. DESENV. URBANOR$ 960 mil
- PAULO FREIRE COSTAR$ 947 mil
- MARA GABRILLIR$ 900 mil
- MARANGONIR$ 528 mil
- FAUSTO PINATOR$ 350 mil
- COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALR$ 327 mil
- MARIA ROSASR$ 299 mil
- RELATOR GERALR$ 239 mil
- RODRIGO GARCIAR$ 223 mil
- JOAO CURYR$ 200 mil
- COM. TURISMOR$ 200 mil
- ALFREDINHOR$ 167 mil
- EDINHO ARAUJOR$ 146 mil
- LUIZ CARLOS MOTTAR$ 100 mil
- COM. DA SAUDER$ 100 mil
- Sem informaçãoR$ 100 mil
- DELEGADO PALUMBOR$ 100 mil
- ADILSON BARROSOR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 8,6 milhões de R$ 10,3 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)84% do total | R$ 8,6 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde11% do total | R$ 1,1 milhão |
| Fundo Municipal de Assistência Social5% do total | R$ 500 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
14 planos de emenda Pix para Santa Clara d'Oeste no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fausto Pinato10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 248.750 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2026 | Vinicius Carvalho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 1.293.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Marangoni10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 247.500 | ciente | aprovado | 04/06/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 44 mil |
| 2025 | Paulo Freire Costa12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 277.200 | ciente | aprovado | 12/09/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Vinicius Carvalho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/09/2027 | Final (30/06/2026) · executado R$ 990 mil |
| 2025 | Vinicius Carvalho12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 21/10/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Marangoni10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 247.500 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Mara Gabrilli13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | Final (26/02/2026) · executado R$ 400 mil |
| 2024 | Paulo Freire Costa15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/01/2025 | Final (30/06/2026) · executado R$ 300 mil |
| 2024 | Vinicius Carvalho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/01/2025 | Final (30/06/2026) · executado R$ 1,0 milhão |
| 2024 | Alfredinho10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | Final (30/06/2026) · executado R$ 150 mil |
| 2024 | Marangoni13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 180.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/08/2024 | Final (30/06/2026) · executado R$ 180 mil |
| 2024 | Delegado Palumbo10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 100 mil |
| 2022 | Fausto Pinato12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/01/2025 | Final (29/06/2026) · executado R$ 247 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 08/2026 | COM. DESENV. URBANOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 960.019 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | VINICIUS CARVALHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.293.500 |
| 05/2026 | JOAO CURYIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | MARANGONIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | LUIZ CARLOS MOTTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | ALFREDINHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 17.179 |
| 04/2026 | COM. TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 03/2026 | MARA GABRILLIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 300.000 |
| 01/2026 | PAULO FREIRE COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 27.175 |
| 12/2025 | MARANGONIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 247.500 |
| 11/2025 | PAULO FREIRE COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 96.054 |
| 10/2025 | VINICIUS CARVALHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 10/2025 | COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONALEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 326.733 |
| 10/2025 | MARA GABRILLIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 200.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Clara d'Oeste recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,4 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Clara d'Oeste. Em 2026, até outubro, foram R$ 3,3 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Clara d'Oeste?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: VINICIUS CARVALHO, COM. DESENV. URBANO, PAULO FREIRE COSTA, MARA GABRILLI, MARANGONI. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Clara d'Oeste?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 8,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 1,1 milhão); fundo municipal de assistência social (R$ 500 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Clara d'Oeste tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 14 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Clara d'Oeste?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Clara d'Oeste: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Nova Canaã PaulistaR$ 793 mil
- RubinéiaR$ 3,2 milhões
- Santa Fé do SulR$ 7,0 milhões
- Santa Rita d'OesteR$ 2,4 milhões
- Santana da Ponte PensaR$ 1,8 milhão
- Três FronteirasR$ 643 mil