Emendas parlamentares de Santana da Ponte Pensa (SP)
Em 2025, Santana da Ponte Pensa (SP) recebeu R$ 1,8 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 602 mil.
Referência: pagamentos de 2017 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,8 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 602 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2017
- R$ 4,9 milhões
- 15 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 1.063
- 4º de 645 em São Paulo
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Santana da Ponte Pensa pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Fausto Pinato (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 13/03/2026) registra R$ 250.329 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/09/2026
Emenda Pix de 2023 de Paulo Freire Costa (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 19/03/2026) registra R$ 271.467 executados e R$ 13.269 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2026
Emenda Pix de 2023 de Baleia Rossi (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 19/03/2026) registra R$ 154.347 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Luiz Carlos Motta (R$ 198.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2017 a 2026, Santana da Ponte Pensa recebeu R$ 4,9 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2017 | R$ 246.250 | 2 |
| 2018 | R$ 122.925 | 1 |
| 2019 | R$ 122.925 | 1 |
| 2020 | R$ 222.857 | 2 |
| 2023 | R$ 888.856 | 6 |
| 2024 | R$ 900.000 | 3 |
| 2025 | R$ 1.805.993 | 10 |
| 2026 | R$ 602.007 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
15 autores de emenda com pagamento a Santana da Ponte Pensa desde 2017.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºPAULO FREIRE COSTA2023–2024 · 5 pagamentos | R$ 789 mil |
| 2ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 524 mil |
| 3ºBALEIA ROSSI2017–2026 · 4 pagamentos | R$ 452 mil |
| 4ºMARA GABRILLI2024 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
| 5ºMARIA ROSAS2025 · 3 pagamentos | R$ 400 mil |
| 6ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025 · 1 pagamento | R$ 384 mil |
| 7ºFAUSTO PINATO2023–2025 · 2 pagamentos | R$ 350 mil |
| 8ºRIBAMAR SILVA2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 9ºMARCOS PEREIRA2024 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 10ºSIMONE MARQUETTO2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 11ºLUIZ CARLOS MOTTA2025 · 1 pagamento | R$ 198 mil |
| 12ºADILSON BARROSO2025 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 15 autores
- PAULO FREIRE COSTAR$ 789 mil
- COM. DA SAUDER$ 524 mil
- BALEIA ROSSIR$ 452 mil
- MARA GABRILLIR$ 400 mil
- MARIA ROSASR$ 400 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 384 mil
- FAUSTO PINATOR$ 350 mil
- RIBAMAR SILVAR$ 300 mil
- DR. SINVAL MALHEIROSR$ 246 mil
- RODRIGO GARCIAR$ 223 mil
- MARCOS PEREIRAR$ 200 mil
- SIMONE MARQUETTOR$ 200 mil
- LUIZ CARLOS MOTTAR$ 198 mil
- EDINHO ARAUJOR$ 146 mil
- ADILSON BARROSOR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 3,0 milhões de R$ 4,9 milhões desde 2017.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)61% do total | R$ 3,0 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde37% do total | R$ 1,8 milhão |
| Fundo Municipal de Assistência Social2% do total | R$ 100 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
8 planos de emenda Pix para Santana da Ponte Pensa no Transferegov, de 2022 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luiz Carlos Motta10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 198.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (13/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 198.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Mara Gabrilli6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (13/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Paulo Freire Costa6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Crian | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | Parcial (13/03/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Marcos Pereira27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (13/03/2026) · executado R$ 200 mil |
| 2023 | Baleia Rossi15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2026 | Parcial (19/03/2026) · executado R$ 154 mil |
| 2023 | Paulo Freire Costa15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2026 | Parcial (19/03/2026) · executado R$ 271 mil |
| 2022 | Fausto Pinato20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (13/03/2026) · executado R$ 250 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 05/2026 | RIBAMAR SILVAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | BALEIA ROSSIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 102.007 |
| 05/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 12/2025 | LUIZ CARLOS MOTTAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 198.000 |
| 10/2025 | MARIA ROSASIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 10/2025 | ADILSON BARROSOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 07/2025 | BALEIA ROSSIIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 07/2025 | FAUSTO PINATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 07/2025 | MARIA ROSASIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 06/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 384.461 |
| 06/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 323.812 |
| 03/2025 | SIMONE MARQUETTOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 02/2025 | MARIA ROSASIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 199.720 |
| 12/2024 | MARA GABRILLIIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 400.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Santana da Ponte Pensa recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,8 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santana da Ponte Pensa. Em 2026, até outubro, foram R$ 602 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santana da Ponte Pensa?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: COM. DA SAUDE, BALEIA ROSSI, MARIA ROSAS, COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, FAUSTO PINATO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santana da Ponte Pensa?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 3,0 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 1,8 milhão); fundo municipal de assistência social (R$ 100 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santana da Ponte Pensa tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 8 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santana da Ponte Pensa?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santana da Ponte Pensa: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Nova Canaã PaulistaR$ 793 mil
- RubinéiaR$ 3,2 milhões
- Santa Clara d'OesteR$ 3,4 milhões
- Santa Fé do SulR$ 7,0 milhões
- Santa Rita d'OesteR$ 2,4 milhões
- Três FronteirasR$ 643 mil