Emendas parlamentares de Brasilândia do Tocantins (TO)
Em 2025, Brasilândia do Tocantins (TO) recebeu R$ 4,8 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,3 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,8 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,3 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 16,8 milhões
- 18 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 2.361
- 1º de 139 em Tocantins
O que pede atenção agora
6 pontos das emendas Pix de Brasilândia do Tocantins pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/10/2023
Emenda Pix de 2021 de Osires Damaso (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/10/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 25/06/2026) registra R$ 300.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Osires Damaso (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 25/06/2026) registra R$ 229.193 executados e R$ 270.807 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 25/06/2026) registra R$ 100.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/10/2025
Emenda Pix de 2023 de Osires Damaso (R$ 3.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/10/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 2.750.000 executados e R$ 250.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 13/12/2026
Emenda Pix de 2024 de Professora Dorinha Seabra (R$ 200.000): prazo de execução termina em 51 dias
A execução vai até 13/12/2026. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 200.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Antonio Andrade (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Brasilândia do Tocantins recebeu R$ 16,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 489.600 | 1 |
| 2016 | R$ 215.760 | 2 |
| 2017 | R$ 413.500 | 2 |
| 2018 | R$ 678.990 | 6 |
| 2019 | R$ 118.590 | 2 |
| 2020 | R$ 721.310 | 6 |
| 2021 | R$ 410.250 | 5 |
| 2022 | R$ 1.022.857 | 4 |
| 2023 | R$ 3.000.000 | 1 |
| 2024 | R$ 653.094 | 3 |
| 2025 | R$ 4.753.130 | 13 |
| 2026 | R$ 4.286.942 | 13 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
18 autores de emenda com pagamento a Brasilândia do Tocantins desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºOSIRES DAMASO2021–2023 · 3 pagamentos | R$ 3,8 milhões |
| 2ºRICARDO AYRES2025–2026 · 5 pagamentos | R$ 2,0 milhões |
| 3ºANTONIO ANDRADE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 4ºALEXANDRE GUIMARAES2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 5ºBANCADA DE TOCANTINS2021–2026 · 8 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 6ºPROFESSORA DORINHA SEABRA2024–2026 · 6 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 7ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 750 mil |
| 8ºCARLOS HENRIQUE GAGUIM2018–2026 · 4 pagamentos | R$ 593 mil |
| 9ºEDUARDO GOMES2025 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
| 10ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 18 autores
- OSIRES DAMASOR$ 3,8 milhões
- RICARDO AYRESR$ 2,0 milhões
- ANTONIO ANDRADER$ 1,9 milhão
- ALEXANDRE GUIMARAESR$ 1,7 milhão
- BANCADA DE TOCANTINSR$ 1,4 milhão
- PROFESSORA DORINHA SEABRAR$ 1,2 milhão
- Sem informaçãoR$ 979 mil
- COM. DA SAUDER$ 750 mil
- CARLOS HENRIQUE GAGUIMR$ 593 mil
- IRAJA ABREUR$ 469 mil
- VICENTINHO ALVESR$ 369 mil
- JOSI NUNESR$ 366 mil
- ATAIDES OLIVEIRAR$ 295 mil
- EDUARDO GOMESR$ 200 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 200 mil
- VICENTINHO JUNIORR$ 200 mil
- RELATOR GERALR$ 160 mil
- PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDER$ 140 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 12,4 milhões de R$ 16,8 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)74% do total | R$ 12,4 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde26% do total | R$ 4,3 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social0% do total | R$ 50 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
16 planos de emenda Pix para Brasilândia do Tocantins no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alexandre Guimarães27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Ricardo Ayres23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 696.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2026 | Antonio Andrade15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 955.200 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Antonio Andrade15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Alexandre Guimarães15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 749.953 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Ricardo Ayres15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 584.100 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Antonio Andrade15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 594.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Antonio Andrade | R$ 396.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2026 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | Parcial (25/06/2026) · executado R$ 100 mil |
| 2023 | Osires Damaso15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 3.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/10/2025 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 2,8 milhões |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso | R$ 140.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/10/2023 | Final (30/12/2024) · executado R$ 140 mil |
| 2022 | Vicentinho Júnior20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Final (14/01/2025) · executado R$ 200 mil |
| 2022 | Osires Damaso13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (25/06/2026) · executado R$ 229 mil |
| 2021 | Osires Damaso12-Educação / 365-Educação Infantil , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/10/2023 | Parcial (25/06/2026) · executado R$ 300 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | ANTONIO ANDRADEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 955.200 |
| 05/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 696.500 |
| 05/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | ALEXANDRE GUIMARAESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 150.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 04/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 02/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 96.103 |
| 02/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 43.139 |
| 12/2025 | ANTONIO ANDRADEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 12/2025 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 280.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Brasilândia do Tocantins recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,8 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Brasilândia do Tocantins. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,3 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Brasilândia do Tocantins?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: RICARDO AYRES, ANTONIO ANDRADE, ALEXANDRE GUIMARAES, BANCADA DE TOCANTINS, PROFESSORA DORINHA SEABRA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Brasilândia do Tocantins?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 12,4 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,3 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 50 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Brasilândia do Tocantins tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 6 pontos pedem ação, entre 16 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Brasilândia do Tocantins?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Brasilândia do Tocantins: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Bandeirantes do TocantinsR$ 2,3 milhões
- Bernardo SayãoR$ 3,1 milhões
- Colinas do TocantinsR$ 10,1 milhões
- ItacajáR$ 5,1 milhões
- ItapiratinsR$ 2,0 milhões
- JuarinaR$ 2,8 milhões
- PalmeiranteR$ 3,3 milhões
- TupiratinsR$ 2,3 milhões