Emendas parlamentares de Itacajá (TO)
Em 2025, Itacajá (TO) recebeu R$ 5,1 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,5 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 5,1 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 5,5 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 21,2 milhões
- 20 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 735
- 78º de 139 em Tocantins
O que pede atenção agora
12 pontos das emendas Pix de Itacajá pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/01/2021
Emenda Pix de 2020 de Osires Damaso (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/01/2021 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/04/2022
Emenda Pix de 2021 de Osires Damaso (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/04/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/02/2023
Emenda Pix de 2022 de Irajá (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/02/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/02/2023
Emenda Pix de 2022 de Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/02/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/02/2023
Emenda Pix de 2022 de Kátia Abreu (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/02/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/10/2023
Emenda Pix de 2022 de Osires Damaso (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/10/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/03/2024
Emenda Pix de 2023 de Eli Borges (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/05/2024
Emenda Pix de 2023 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 1.500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/05/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/01/2025
Emenda Pix de 2024 de Eli Borges (R$ 635.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/01/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/01/2025
Emenda Pix de 2024 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/01/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/05/2025
Emenda Pix de 2024 de Eduardo Gomes (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/05/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Alexandre Guimarães (R$ 995.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Mostrando os 12 mais urgentes de 13. A tabela das emendas Pix, abaixo, traz todos os planos.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Itacajá recebeu R$ 21,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 302.925 | 2 |
| 2016 | R$ 567.805 | 4 |
| 2017 | R$ 652.530 | 5 |
| 2018 | R$ 442.390 | 5 |
| 2019 | R$ 44.571 | 1 |
| 2020 | R$ 482.698 | 3 |
| 2021 | R$ 474.615 | 5 |
| 2022 | R$ 1.109.200 | 6 |
| 2023 | R$ 3.415.649 | 6 |
| 2024 | R$ 3.085.000 | 6 |
| 2025 | R$ 5.118.281 | 10 |
| 2026 | R$ 5.480.166 | 13 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
20 autores de emenda com pagamento a Itacajá desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCARLOS HENRIQUE GAGUIM2023–2026 · 6 pagamentos | R$ 3,8 milhões |
| 2ºBANCADA DE TOCANTINS2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 3,2 milhões |
| 3ºFILIPE MARTINS2024–2026 · 5 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 4ºRELATOR GERAL2017–2023 · 5 pagamentos | R$ 1,6 milhão |
| 5ºEDUARDO GOMES2016–2026 · 6 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 6ºELI BORGES2022–2024 · 3 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 7ºANTONIO ANDRADE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 8ºRICARDO AYRES2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 9ºTIAGO DIMAS (EX-PARLAMENTAR LAZARO BOTELHO, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)2025 · 1 pagamento | R$ 990 mil |
| 10ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 844 mil |
| 11ºOSIRES DAMASO2020–2023 · 4 pagamentos | R$ 800 mil |
| 12ºPROFESSORA DORINHA SEABRA2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 400 mil |
Ver todos os 20 autores
- CARLOS HENRIQUE GAGUIMR$ 3,8 milhões
- BANCADA DE TOCANTINSR$ 3,2 milhões
- FILIPE MARTINSR$ 1,9 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,6 milhão
- EDUARDO GOMESR$ 1,4 milhão
- ELI BORGESR$ 1,3 milhão
- ANTONIO ANDRADER$ 1,2 milhão
- RICARDO AYRESR$ 1,0 milhão
- TIAGO DIMAS (EX-PARLAMENTAR LAZARO BOTELHO, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25)R$ 990 mil
- PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDER$ 881 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 844 mil
- OSIRES DAMASOR$ 800 mil
- Sem informaçãoR$ 426 mil
- PROFESSORA DORINHA SEABRAR$ 400 mil
- VICENTINHO ALVESR$ 390 mil
- CESAR HALUMR$ 223 mil
- VICENTINHO JUNIORR$ 200 mil
- COM. DA SAUDER$ 200 mil
- KATIA ABREUR$ 150 mil
- IRAJAR$ 150 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 12,1 milhões de R$ 21,2 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)57% do total | R$ 12,1 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde42% do total | R$ 9,0 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social0% do total | R$ 100 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
18 planos de emenda Pix para Itacajá no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Alexandre Guimarães19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | R$ 995.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2028 | nenhum |
| 2025 | Antonio Andrade18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental | R$ 297.000 | ciente | aprovado | 18/12/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Ricardo Ayres15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 683.100 | ciente | aprovado | 12/09/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 21/10/2027 | Final (30/06/2026) · executado R$ 495 mil |
| 2025 | Lázaro Botelho27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 01/10/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Antonio Andrade18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental | R$ 297.000 | impedida | preenchido, não enviado | — | nenhum |
| 2024 | Eli Borges15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 635.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/01/2025 | nenhum |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/01/2025 | nenhum |
| 2024 | Eduardo Gomes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/05/2025 | nenhum |
| 2023 | Eli Borges15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/03/2024 | nenhum |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 1.500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/05/2024 | nenhum |
| 2022 | Irajá10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/02/2023 | nenhum |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/02/2023 | nenhum |
| 2022 | Kátia Abreu10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/02/2023 | nenhum |
| 2022 | Osires Damaso15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/10/2023 | nenhum |
| 2021 | Osires Damaso15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/04/2022 | nenhum |
| 2020 | Osires Damaso25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/01/2021 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.700.000 |
| 05/2026 | ANTONIO ANDRADEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 750.000 |
| 05/2026 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | EDUARDO GOMESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 145.370 |
| 05/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 04/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 02/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 843.884 |
| 02/2026 | ANTONIO ANDRADEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 199.912 |
| 02/2026 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 143.000 |
| 12/2025 | ANTONIO ANDRADEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 297.000 |
| 10/2025 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.353.181 |
Perguntas frequentes
Quanto Itacajá recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 5,1 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Itacajá. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,5 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Itacajá?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: CARLOS HENRIQUE GAGUIM, BANCADA DE TOCANTINS, FILIPE MARTINS, EDUARDO GOMES, ANTONIO ANDRADE. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Itacajá?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 12,1 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 9,0 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 100 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Itacajá tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 12 pontos pedem ação, entre 18 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Itacajá?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Itacajá: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Bandeirantes do TocantinsR$ 2,3 milhões
- Bernardo SayãoR$ 3,1 milhões
- Brasilândia do TocantinsR$ 4,8 milhões
- Colinas do TocantinsR$ 10,1 milhões
- ItapiratinsR$ 2,0 milhões
- JuarinaR$ 2,8 milhões
- PalmeiranteR$ 3,3 milhões
- TupiratinsR$ 2,3 milhões