Emendas parlamentares de Conceição do Tocantins (TO)
Em 2025, Conceição do Tocantins (TO) recebeu R$ 4,9 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,9 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 4,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 15,5 milhões
- 16 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 1.252
- 22º de 139 em Tocantins
O que pede atenção agora
8 pontos das emendas Pix de Conceição do Tocantins pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/02/2022
Emenda Pix de 2020 de Kátia Abreu (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/02/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2024
Emenda Pix de 2021 de Kátia Abreu (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Eduardo Gomes (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Ricardo Ayres (R$ 445.500): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 22/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 495.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2026
Emenda Pix de 2024 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 499.667 executados e R$ 333 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 200.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 200.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Eduardo Gomes (R$ 396.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. O órgão setorial reprovou o plano de trabalho (LC nº 210/2024, art. 10, XIII).
O que fazer: Leia o parecer na aba "Análises" do plano de ação e procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026.
AcompanharQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2021 de Kátia Abreu (R$ 300.000): plano de trabalho reaberto para ajuste
O plano de trabalho está “Em Ajuste do Plano de Trabalho” no Transferegov.
O que fazer: Conclua o ajuste e envie de novo. Plano parado em ajuste não substitui o plano enviado.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Conceição do Tocantins recebeu R$ 15,5 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 250.000 | 1 |
| 2016 | R$ 99.955 | 1 |
| 2017 | R$ 282.925 | 2 |
| 2018 | R$ 372.925 | 2 |
| 2019 | R$ 144.571 | 2 |
| 2020 | R$ 668.286 | 3 |
| 2021 | R$ 673.080 | 3 |
| 2022 | R$ 1.110.488 | 4 |
| 2023 | R$ 1.641.123 | 4 |
| 2024 | R$ 1.078.190 | 4 |
| 2025 | R$ 4.936.305 | 13 |
| 2026 | R$ 4.229.134 | 14 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
16 autores de emenda com pagamento a Conceição do Tocantins desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRELATOR GERAL2017–2024 · 7 pagamentos | R$ 3,1 milhões |
| 2ºCARLOS HENRIQUE GAGUIM2020–2026 · 9 pagamentos | R$ 2,7 milhões |
| 3ºRICARDO AYRES2025–2026 · 6 pagamentos | R$ 2,0 milhões |
| 4ºBANCADA DE TOCANTINS2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 5ºPROFESSORA DORINHA SEABRA2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 995 mil |
| 6ºIRAJA2022–2026 · 2 pagamentos | R$ 681 mil |
| 7ºEDUARDO GOMES2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 596 mil |
| 8ºFILIPE MARTINS2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 495 mil |
| 9ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 480 mil |
| 10ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 314 mil |
| 11ºANTONIO ANDRADE2026 · 1 pagamento | R$ 199 mil |
Ver todos os 16 autores
- RELATOR GERALR$ 3,1 milhões
- CARLOS HENRIQUE GAGUIMR$ 2,7 milhões
- RICARDO AYRESR$ 2,0 milhões
- BANCADA DE TOCANTINSR$ 1,9 milhão
- PROFESSORA DORINHA SEABRAR$ 995 mil
- KATIA ABREUR$ 846 mil
- IRAJAR$ 681 mil
- EDUARDO GOMESR$ 596 mil
- FILIPE MARTINSR$ 495 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 480 mil
- Sem informaçãoR$ 450 mil
- COM. DA SAUDER$ 314 mil
- VICENTINHO JUNIORR$ 250 mil
- VICENTINHO ALVESR$ 246 mil
- IRAJA ABREUR$ 223 mil
- ANTONIO ANDRADER$ 199 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 8,6 milhões de R$ 15,5 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)56% do total | R$ 8,6 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde44% do total | R$ 6,9 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
13 planos de emenda Pix para Conceição do Tocantins no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2026 | Ricardo Ayres15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Antonio Andrade20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 22/06/2029 | nenhum |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Eduardo Gomes27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Ricardo Ayres8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária | R$ 445.500 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | nenhum |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Eduardo Gomes27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 396.000 | impedida | reprovado | — | nenhum |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 500 mil |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Irajá15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Final (30/06/2026) · executado R$ 150 mil |
| 2021 | Kátia Abreu15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | em ajuste do plano de trabalho | 24/09/2024 | nenhum |
| 2020 | Kátia Abreu12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/02/2022 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 06/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 299.925 |
| 06/2026 | ANTONIO ANDRADEIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 401.000 |
| 05/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | EDUARDO GOMESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 90.000 |
| 02/2026 | IRAJAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 531.009 |
| 02/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 314.200 |
| 12/2025 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 426.223 |
Perguntas frequentes
Quanto Conceição do Tocantins recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,9 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Conceição do Tocantins. Em 2026, até outubro, foram R$ 4,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Conceição do Tocantins?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: CARLOS HENRIQUE GAGUIM, RICARDO AYRES, BANCADA DE TOCANTINS, PROFESSORA DORINHA SEABRA, IRAJA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Conceição do Tocantins?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 8,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 6,9 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Conceição do Tocantins tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 8 pontos pedem ação, entre 13 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Conceição do Tocantins?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Conceição do Tocantins: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AlmasR$ 4,9 milhões
- ArraiasR$ 11,3 milhões
- Aurora do TocantinsR$ 2,1 milhões
- CombinadoR$ 3,1 milhões
- DianópolisR$ 3,1 milhões
- LavandeiraR$ 1,7 milhão
- Novo AlegreR$ 2,8 milhões
- Novo JardimR$ 3,4 milhões
- Ponte Alta do Bom JesusR$ 5,0 milhões
- Porto Alegre do TocantinsR$ 2,9 milhões
- Rio da ConceiçãoR$ 1,7 milhão
- TaguatingaR$ 3,6 milhões
- Taipas do TocantinsR$ 1,8 milhão