Emendas parlamentares de Porto Alegre do Tocantins (TO)
Em 2025, Porto Alegre do Tocantins (TO) recebeu R$ 2,9 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,8 milhões.
Referência: pagamentos de 2017 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,9 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,8 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2017
- R$ 12,2 milhões
- 14 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 984
- 46º de 139 em Tocantins
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Porto Alegre do Tocantins pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/12/2024
Emenda Pix de 2024 de Ricardo Ayres (R$ 1.195.214): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/01/2026
Emenda Pix de 2023 de Vicentinho Júnior (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/01/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 10/02/2026) registra R$ 304.629 executados e R$ 250.328 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/02/2026
Emenda Pix de 2024 de Vicentinho Júnior (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/02/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/03/2026
Emenda Pix de 2024 de Eduardo Gomes (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 22/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 200.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 09/03/2027
Emenda Pix de 2025 de Alexandre Guimarães (R$ 495.000): prazo de execução termina em 137 dias
A execução vai até 09/03/2027. O último relatório (parcial, 29/06/2026) registra R$ 233.152 executados e R$ 261.848 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 09/03/2027
Emenda Pix de 2025 de Professora Dorinha Seabra (R$ 396.000): prazo de execução termina em 137 dias
A execução vai até 09/03/2027. O último relatório (parcial, 26/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 396.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2017 a 2026, Porto Alegre do Tocantins recebeu R$ 12,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2017 | R$ 100.000 | 1 |
| 2018 | R$ 250.000 | 1 |
| 2019 | R$ 949.750 | 5 |
| 2020 | R$ 884.000 | 4 |
| 2022 | R$ 685.104 | 2 |
| 2023 | R$ 1.662.680 | 6 |
| 2024 | R$ 1.995.214 | 4 |
| 2025 | R$ 2.914.081 | 9 |
| 2026 | R$ 2.767.129 | 11 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
14 autores de emenda com pagamento a Porto Alegre do Tocantins desde 2017.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºVICENTINHO JUNIOR2019–2026 · 7 pagamentos | R$ 2,1 milhões |
| 2ºRICARDO AYRES2024 · 1 pagamento | R$ 1,2 milhão |
| 3ºCARLOS HENRIQUE GAGUIM2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 4ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 5ºRELATOR GERAL2022–2023 · 4 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 6ºPROFESSORA DORINHA SEABRA2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 7ºEDUARDO GOMES2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 800 mil |
| 8ºBANCADA DE TOCANTINS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 638 mil |
| 9ºALEXANDRE GUIMARAES2025 · 1 pagamento | R$ 495 mil |
| 10ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2026 · 1 pagamento | R$ 384 mil |
| 11ºFILIPE MARTINS2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 12ºKATIA ABREU2023 · 1 pagamento | R$ 150 mil |
Ver todos os 14 autores
- VICENTINHO JUNIORR$ 2,1 milhões
- RICARDO AYRESR$ 1,2 milhão
- CARLOS HENRIQUE GAGUIMR$ 1,2 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,1 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,1 milhão
- PROFESSORA DORINHA SEABRAR$ 1,0 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,0 milhão
- EDUARDO GOMESR$ 800 mil
- BANCADA DE TOCANTINSR$ 638 mil
- VICENTINHO ALVESR$ 600 mil
- ALEXANDRE GUIMARAESR$ 495 mil
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 384 mil
- FILIPE MARTINSR$ 300 mil
- KATIA ABREUR$ 150 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 8,4 milhões de R$ 12,2 milhões desde 2017.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)69% do total | R$ 8,4 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde31% do total | R$ 3,8 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social0% do total | R$ 50 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
10 planos de emenda Pix para Porto Alegre do Tocantins no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/01/2028 | nenhum |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Alexandre Guimarães15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 09/03/2027 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 233 mil |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/03/2027 | Parcial (26/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Ricardo Ayres15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 1.195.214 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/12/2024 | nenhum |
| 2024 | Vicentinho Júnior15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/02/2026 | nenhum |
| 2024 | Eduardo Gomes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/03/2026 | Parcial (22/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Vicentinho Júnior15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/01/2026 | Parcial (10/02/2026) · executado R$ 305 mil |
| 2022 | Vicentinho Júnior15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/12/2025 | Final (28/01/2026) · executado R$ 276 mil |
| 2022 | Kátia Abreu15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/12/2025 | Final (28/01/2026) · executado R$ 150 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 384.205 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 137.771 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | EDUARDO GOMESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | VICENTINHO JUNIORIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 97.153 |
| 05/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 12/2025 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 12/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 199.224 |
| 10/2025 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 438.081 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.776 |
Perguntas frequentes
Quanto Porto Alegre do Tocantins recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,9 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Porto Alegre do Tocantins. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,8 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Porto Alegre do Tocantins?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: VICENTINHO JUNIOR, CARLOS HENRIQUE GAGUIM, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, PROFESSORA DORINHA SEABRA, EDUARDO GOMES. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Porto Alegre do Tocantins?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 8,4 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,8 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 50 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Porto Alegre do Tocantins tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 10 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Porto Alegre do Tocantins?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Porto Alegre do Tocantins: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AlmasR$ 4,9 milhões
- ArraiasR$ 11,3 milhões
- Aurora do TocantinsR$ 2,1 milhões
- CombinadoR$ 3,1 milhões
- Conceição do TocantinsR$ 4,9 milhões
- DianópolisR$ 3,1 milhões
- LavandeiraR$ 1,7 milhão
- Novo AlegreR$ 2,8 milhões
- Novo JardimR$ 3,4 milhões
- Ponte Alta do Bom JesusR$ 5,0 milhões
- Rio da ConceiçãoR$ 1,7 milhão
- TaguatingaR$ 3,6 milhões
- Taipas do TocantinsR$ 1,8 milhão