Emendas parlamentares de Miracema do Tocantins (TO)
Em 2025, Miracema do Tocantins (TO) recebeu R$ 9,5 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,8 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 9,5 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 5,8 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 28,6 milhões
- 13 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 508
- 119º de 139 em Tocantins
O que pede atenção agora
11 pontos das emendas Pix de Miracema do Tocantins pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2022
Emenda Pix de 2020 de Osires Damaso (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2022
Emenda Pix de 2020 de Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 450.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/12/2023
Emenda Pix de 2022 de Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/12/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2024
Emenda Pix de 2021 de Dulce Miranda (R$ 754.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 20/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Eduardo Gomes (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 20/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Eduardo Gomes (R$ 700.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/07/2025
Emenda Pix de 2024 de Professora Dorinha Seabra (R$ 1.500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/06/2026
Emenda Pix de 2024 de Eduardo Gomes (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/06/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Filipe Martins (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 05/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Filipe Martins (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 22/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Professora Dorinha Seabra (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 22/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Miracema do Tocantins recebeu R$ 28,6 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 834.920 | 2 |
| 2016 | R$ 388.509 | 2 |
| 2017 | R$ 268.219 | 3 |
| 2018 | R$ 1.841.203 | 5 |
| 2019 | R$ 666.411 | 2 |
| 2020 | R$ 950.000 | 2 |
| 2021 | R$ 754.288 | 2 |
| 2022 | R$ 842.984 | 3 |
| 2023 | R$ 1.830.159 | 2 |
| 2024 | R$ 4.941.012 | 9 |
| 2025 | R$ 9.479.959 | 12 |
| 2026 | R$ 5.788.616 | 8 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
13 autores de emenda com pagamento a Miracema do Tocantins desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCOM. DESENV REGIONAL E TURISMO2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 7,7 milhões |
| 2ºEDUARDO GOMES2023–2026 · 6 pagamentos | R$ 4,0 milhões |
| 3ºBANCADA DE TOCANTINS2021–2026 · 8 pagamentos | R$ 3,4 milhões |
| 4ºPROFESSORA DORINHA SEABRA2024–2026 · 6 pagamentos | R$ 3,4 milhões |
| 5ºFILIPE MARTINS2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 6ºRELATOR GERAL2022–2025 · 2 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 7ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 2 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 8ºPROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE2020–2024 · 5 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
Ver todos os 13 autores
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMOR$ 7,7 milhões
- EDUARDO GOMESR$ 4,0 milhões
- BANCADA DE TOCANTINSR$ 3,4 milhões
- PROFESSORA DORINHA SEABRAR$ 3,4 milhões
- CARLOS HENRIQUE GAGUIMR$ 2,2 milhões
- FILIPE MARTINSR$ 1,4 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,4 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,2 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,1 milhão
- DULCE MIRANDAR$ 1,0 milhão
- PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDER$ 1,0 milhão
- OSIRES DAMASOR$ 500 mil
- IRAJA ABREUR$ 117 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 21,7 milhões de R$ 28,6 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)76% do total | R$ 21,7 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde23% do total | R$ 6,6 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 300 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
12 planos de emenda Pix para Miracema do Tocantins no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra13-Cultura / 392-Difusão Cultural | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Filipe Martins17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 05/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Filipe Martins15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | nenhum |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | nenhum |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 751-Conservação de Energia | R$ 1.500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2025 | nenhum |
| 2024 | Eduardo Gomes15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/06/2026 | nenhum |
| 2023 | Eduardo Gomes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 700.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2024 | nenhum |
| 2023 | Eduardo Gomes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 20/12/2024 | nenhum |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/12/2023 | nenhum |
| 2021 | Dulce Miranda15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 754.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2024 | nenhum |
| 2020 | Osires Damaso15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2022 | nenhum |
| 2020 | Professora Dorinha Seabra Rezende15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 450.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2022 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 815.079 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 835.756 |
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 300.000 |
| 05/2026 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 04/2026 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 2.297.845 |
| 02/2026 | EDUARDO GOMESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 441.936 |
| 12/2025 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 10/2025 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 664.382 |
| 10/2025 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 10/2025 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 09/2025 | COM. DESENV REGIONAL E TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 3.829.741 |
| 09/2025 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 535.940 |
| 09/2025 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Miracema do Tocantins recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 9,5 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Miracema do Tocantins. Em 2026, até outubro, foram R$ 5,8 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Miracema do Tocantins?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: COM. DESENV REGIONAL E TURISMO, EDUARDO GOMES, BANCADA DE TOCANTINS, PROFESSORA DORINHA SEABRA, FILIPE MARTINS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Miracema do Tocantins?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 21,7 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 6,6 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 300 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Miracema do Tocantins tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 11 pontos pedem ação, entre 12 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Miracema do Tocantins?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Miracema do Tocantins: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Dois Irmãos do TocantinsR$ 4,1 milhões
- MiranorteR$ 11,7 milhões
- Rio dos BoisR$ 2,4 milhões
- TocantíniaR$ 1,7 milhão