Emendas parlamentares de Miranorte (TO)
Em 2025, Miranorte (TO) recebeu R$ 11,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 9,2 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 11,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 9,2 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 35,0 milhões
- 22 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 897
- 59º de 139 em Tocantins
O que pede atenção agora
14 pontos das emendas Pix de Miranorte pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 280.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2023
Emenda Pix de 2020 de Osires Damaso (R$ 350.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Eli Borges (R$ 100.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 26/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Dulce Miranda (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Eli Borges (R$ 1.300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Antonio Andrade (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Alexandre Guimarães (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Professora Dorinha Seabra (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Eduardo Gomes (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Filipe Martins (R$ 221.745): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 18/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Professora Dorinha Seabra (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 12/09/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Mostrando os 12 mais urgentes de 14. A tabela das emendas Pix, abaixo, traz todos os planos.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Miranorte recebeu R$ 35,0 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 1.126.705 | 3 |
| 2017 | R$ 465.700 | 4 |
| 2019 | R$ 1.295.020 | 6 |
| 2020 | R$ 1.830.783 | 14 |
| 2021 | R$ 1.174.998 | 5 |
| 2022 | R$ 3.863.395 | 8 |
| 2023 | R$ 1.129.574 | 5 |
| 2024 | R$ 3.126.034 | 7 |
| 2025 | R$ 11.723.507 | 12 |
| 2026 | R$ 9.249.734 | 16 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
22 autores de emenda com pagamento a Miranorte desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºELI BORGES2022–2026 · 9 pagamentos | R$ 8,5 milhões |
| 2ºBANCADA DE TOCANTINS2021–2026 · 9 pagamentos | R$ 7,9 milhões |
| 3ºANTONIO ANDRADE2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 3,0 milhões |
| 4ºPROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE2019–2023 · 6 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 5ºPROFESSORA DORINHA SEABRA2024–2026 · 7 pagamentos | R$ 1,4 milhão |
| 6ºRICARDO AYRES2026 · 3 pagamentos | R$ 1,3 milhão |
| 7ºRELATOR GERAL2020–2024 · 7 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 8ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 9ºIRAJA2026 · 1 pagamento | R$ 930 mil |
| 10ºFILIPE MARTINS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 722 mil |
| 11ºEDUARDO GOMES2024 · 2 pagamentos | R$ 700 mil |
| 12ºALEXANDRE GUIMARAES2024 · 1 pagamento | R$ 400 mil |
Ver todos os 22 autores
- ELI BORGESR$ 8,5 milhões
- BANCADA DE TOCANTINSR$ 7,9 milhões
- ANTONIO ANDRADER$ 3,0 milhões
- PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDER$ 1,8 milhão
- DULCE MIRANDAR$ 1,5 milhão
- PROFESSORA DORINHA SEABRAR$ 1,4 milhão
- RICARDO AYRESR$ 1,3 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,1 milhão
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,1 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,1 milhão
- IRAJAR$ 930 mil
- FILIPE MARTINSR$ 722 mil
- EDUARDO GOMESR$ 700 mil
- CESAR HALUMR$ 678 mil
- IRAJA ABREUR$ 596 mil
- JOSI NUNESR$ 520 mil
- ALEXANDRE GUIMARAESR$ 400 mil
- COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 400 mil
- TIAGO DIMASR$ 384 mil
- OSIRES DAMASOR$ 350 mil
- KATIA ABREUR$ 246 mil
- ATAIDES OLIVEIRAR$ 197 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 19,4 milhões de R$ 35,0 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)55% do total | R$ 19,4 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde43% do total | R$ 15,1 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 450 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
16 planos de emenda Pix para Miranorte no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Eli Borges20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 1.492.500 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Ricardo Ayres15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Filipe Martins14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | R$ 221.745 | ciente | aprovado | 18/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 12/09/2028 | nenhum |
| 2025 | Eli Borges20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 956.588 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | nenhum |
| 2024 | Antonio Andrade15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2024 | Alexandre Guimarães26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2024 | Eduardo Gomes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2025 | nenhum |
| 2023 | Eli Borges15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2026 | nenhum |
| 2023 | Eli Borges15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | nenhum |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | nenhum |
| 2022 | Eli Borges15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
| 2021 | Dulce Miranda15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | nenhum |
| 2020 | Professora Dorinha Seabra Rezende12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação | R$ 280.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | nenhum |
| 2020 | Osires Damaso15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 350.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 10/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 33.491 |
| 07/2026 | COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 400.000 |
| 07/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | ANTONIO ANDRADEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 05/2026 | ELI BORGESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.492.500 |
| 05/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 968.426 |
| 05/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 600.000 |
| 05/2026 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 488.000 |
| 05/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 05/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 260.998 |
| 05/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 04/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 02/2026 | IRAJAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 930.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Miranorte recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 11,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Miranorte. Em 2026, até outubro, foram R$ 9,2 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Miranorte?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: ELI BORGES, BANCADA DE TOCANTINS, ANTONIO ANDRADE, PROFESSORA DORINHA SEABRA, RICARDO AYRES. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Miranorte?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 19,4 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 15,1 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 450 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Miranorte tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 14 pontos pedem ação, entre 16 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Miranorte?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Miranorte: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Dois Irmãos do TocantinsR$ 4,1 milhões
- Miracema do TocantinsR$ 9,5 milhões
- Rio dos BoisR$ 2,4 milhões
- TocantíniaR$ 1,7 milhão