Emendas parlamentares de Nazaré (TO)
Em 2025, Nazaré (TO) recebeu R$ 3,7 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,9 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 3,7 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,9 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 16,8 milhões
- 16 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 793
- 67º de 139 em Tocantins
O que pede atenção agora
8 pontos das emendas Pix de Nazaré pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Osires Damaso (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 300.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Irajá (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 250.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Osires Damaso (R$ 350.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 350.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Eduardo Gomes (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 528.105 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Kátia Abreu (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 200.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026
Emenda Pix de 2023 de Vicentinho Júnior (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 400.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Eduardo Gomes (R$ 1.100.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 1.104.038 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Professora Dorinha Seabra (R$ 398.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a. (não apresentação de proposta ou plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos).”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 26/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Osires Damaso (R$ 240.000): prazo de execução termina em 64 dias
A execução vai até 26/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 240.000 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 26/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Osires Damaso (R$ 429.209): prazo de execução termina em 64 dias
A execução vai até 26/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 429.209 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 26/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Osires Damaso (R$ 1.582): prazo de execução termina em 64 dias
A execução vai até 26/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 1.582 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 26/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Osires Damaso (R$ 429.209): prazo de execução termina em 64 dias
A execução vai até 26/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 429.209 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Nazaré recebeu R$ 16,8 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 485.920 | 1 |
| 2019 | R$ 13.524 | 1 |
| 2020 | R$ 448.762 | 3 |
| 2021 | R$ 1.506.345 | 7 |
| 2022 | R$ 2.216.259 | 3 |
| 2023 | R$ 4.794.902 | 12 |
| 2024 | R$ 811.000 | 4 |
| 2025 | R$ 3.706.714 | 11 |
| 2026 | R$ 2.853.982 | 10 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
16 autores de emenda com pagamento a Nazaré desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRELATOR GERAL2022–2023 · 5 pagamentos | R$ 3,4 milhões |
| 2ºEDUARDO GOMES2023–2026 · 6 pagamentos | R$ 2,1 milhões |
| 3ºOSIRES DAMASO2021–2024 · 10 pagamentos | R$ 2,1 milhões |
| 4ºRICARDO AYRES2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 5ºBANCADA DE TOCANTINS2021–2026 · 7 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 6ºVICENTINHO JUNIOR2023–2025 · 2 pagamentos | R$ 800 mil |
| 7ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 790 mil |
| 8ºIRAJA2021–2026 · 2 pagamentos | R$ 750 mil |
| 9ºPROFESSORA DORINHA SEABRA2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 696 mil |
| 10ºCARLOS HENRIQUE GAGUIM2026 · 1 pagamento | R$ 398 mil |
| 11ºALEXANDRE GUIMARAES2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 12ºKATIA ABREU2023 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 16 autores
- RELATOR GERALR$ 3,4 milhões
- EDUARDO GOMESR$ 2,1 milhões
- OSIRES DAMASOR$ 2,1 milhões
- RICARDO AYRESR$ 1,8 milhão
- BANCADA DE TOCANTINSR$ 1,5 milhão
- LAZARO BOTELHOR$ 1,1 milhão
- VICENTINHO JUNIORR$ 800 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 790 mil
- IRAJAR$ 750 mil
- PROFESSORA DORINHA SEABRAR$ 696 mil
- Sem informaçãoR$ 486 mil
- CARLOS HENRIQUE GAGUIMR$ 398 mil
- ALEXANDRE GUIMARAESR$ 300 mil
- CESAR HALUMR$ 270 mil
- KATIA ABREUR$ 200 mil
- COM. DA SAUDER$ 170 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 10,9 milhões de R$ 16,8 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)65% do total | R$ 10,9 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde35% do total | R$ 5,8 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 100 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
16 planos de emenda Pix para Nazaré no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra | R$ 398.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2026 | Ricardo Ayres15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra16-Habitação / 482-Habitação Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 01/10/2028 | Final (29/06/2026) · executado R$ 430 mil |
| 2025 | Ricardo Ayres15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 682.110 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (29/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Osires Damaso15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 240.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Osires Damaso15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 429.209 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Osires Damaso15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.582 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Osires Damaso15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 429.209 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Vicentinho Júnior15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2023 | Eduardo Gomes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 1.100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Eduardo Gomes15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Kátia Abreu15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2022 | Osires Damaso15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 350.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2021 | Osires Damaso15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2021 | Irajá15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 600.000 |
| 05/2026 | IRAJAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 05/2026 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 398.000 |
| 05/2026 | EDUARDO GOMESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | EDUARDO GOMESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 49.298 |
| 04/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 03/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 58.684 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 170.000 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 790.423 |
| 10/2025 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 10/2025 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 318.181 |
| 10/2025 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Nazaré recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 3,7 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Nazaré. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,9 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Nazaré?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: EDUARDO GOMES, RICARDO AYRES, BANCADA DE TOCANTINS, VICENTINHO JUNIOR, COM. ASSUNTOS SOCIAIS. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Nazaré?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 10,9 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 5,8 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 100 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Nazaré tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 8 pontos pedem ação, entre 16 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Nazaré?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Nazaré: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AguiarnópolisR$ 2,8 milhões
- CachoeirinhaR$ 2,3 milhões
- LuzinópolisR$ 1,9 milhão
- Maurilândia do TocantinsR$ 4,2 milhões
- Palmeiras do TocantinsR$ 4,5 milhões
- Santa Terezinha do TocantinsR$ 1,8 milhão
- TocantinópolisR$ 12,8 milhões