Emendas parlamentares de Palmeiras do Tocantins (TO)
Em 2025, Palmeiras do Tocantins (TO) recebeu R$ 4,5 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,1 milhão.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 4,5 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,1 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 12,7 milhões
- 16 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 935
- 54º de 139 em Tocantins
O que pede atenção agora
9 pontos das emendas Pix de Palmeiras do Tocantins pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2022
Emenda Pix de 2021 de Dulce Miranda (R$ 800.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/09/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/08/2023
Emenda Pix de 2022 de Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/08/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/03/2024
Emenda Pix de 2023 de Eduardo Gomes (R$ 900.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Tiago Dimas (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/06/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/05/2025
Emenda Pix de 2024 de Professora Dorinha Seabra (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/05/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Professora Dorinha Seabra (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/06/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Eduardo Gomes (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/06/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Eli Borges (R$ 693.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/06/2027.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Eduardo Gomes (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Professora Dorinha Seabra (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Palmeiras do Tocantins recebeu R$ 12,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 467.675 | 1 |
| 2017 | R$ 768.105 | 2 |
| 2018 | R$ 483.070 | 2 |
| 2019 | R$ 922.171 | 4 |
| 2020 | R$ 486.785 | 9 |
| 2021 | R$ 895.014 | 9 |
| 2022 | R$ 480.000 | 1 |
| 2023 | R$ 2.180.000 | 4 |
| 2024 | R$ 400.000 | 2 |
| 2025 | R$ 4.533.408 | 12 |
| 2026 | R$ 1.084.413 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
16 autores de emenda com pagamento a Palmeiras do Tocantins desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DE TOCANTINS2020–2026 · 9 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 2ºEDUARDO GOMES2023–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 3ºPROFESSORA DORINHA SEABRA2024–2026 · 6 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 4ºELI BORGES2025 · 2 pagamentos | R$ 933 mil |
| 5ºCARLOS HENRIQUE GAGUIM2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 700 mil |
| 6ºCOM. DA SAUDE2025 · 2 pagamentos | R$ 691 mil |
| 7ºTIAGO DIMAS2023 · 1 pagamento | R$ 600 mil |
| 8ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 9ºALEXANDRE GUIMARAES2026 · 1 pagamento | R$ 334 mil |
| 10ºPROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE2023 · 1 pagamento | R$ 200 mil |
Ver todos os 16 autores
- BANCADA DE TOCANTINSR$ 1,9 milhão
- EDUARDO GOMESR$ 1,7 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,4 milhão
- PROFESSORA DORINHA SEABRAR$ 1,1 milhão
- ELI BORGESR$ 933 mil
- CESAR HALUMR$ 862 mil
- DULCE MIRANDAR$ 800 mil
- CARLOS HENRIQUE GAGUIMR$ 700 mil
- LAZARO BOTELHOR$ 700 mil
- COM. DA SAUDER$ 691 mil
- TIAGO DIMASR$ 600 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 500 mil
- ALEXANDRE GUIMARAESR$ 334 mil
- ATAIDES OLIVEIRAR$ 223 mil
- PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDER$ 200 mil
- RELATOR GERALR$ 9 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 8,4 milhões de R$ 12,7 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)66% do total | R$ 8,4 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde33% do total | R$ 4,2 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 100 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
11 planos de emenda Pix para Palmeiras do Tocantins no Transferegov, de 2021 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 398.000 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 04/06/2027 | nenhum |
| 2025 | Eduardo Gomes27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 04/06/2027 | nenhum |
| 2025 | Eli Borges15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 693.000 | ciente | aprovado | 04/06/2027 | nenhum |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra23-Comércio e Serviços / 695-Turismo | R$ 396.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Eduardo Gomes | R$ 396.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/05/2025 | nenhum |
| 2023 | Tiago Dimas15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/06/2024 | nenhum |
| 2023 | Eduardo Gomes15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 900.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/03/2024 | nenhum |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/08/2023 | nenhum |
| 2021 | Dulce Miranda15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 800.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/09/2022 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 05/2026 | ALEXANDRE GUIMARAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 334.413 |
| 05/2026 | EDUARDO GOMESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 04/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 12/2025 | ELI BORGESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 693.000 |
| 12/2025 | EDUARDO GOMESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 12/2025 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 90.971 |
| 11/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 600.000 |
| 10/2025 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 667.262 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 10/2025 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 50.000 |
| 08/2025 | EDUARDO GOMESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Palmeiras do Tocantins recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 4,5 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Palmeiras do Tocantins. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,1 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Palmeiras do Tocantins?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DE TOCANTINS, EDUARDO GOMES, PROFESSORA DORINHA SEABRA, ELI BORGES, CARLOS HENRIQUE GAGUIM. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Palmeiras do Tocantins?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 8,4 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,2 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 100 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Palmeiras do Tocantins tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 9 pontos pedem ação, entre 11 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Palmeiras do Tocantins?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Palmeiras do Tocantins: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AguiarnópolisR$ 2,8 milhões
- CachoeirinhaR$ 2,3 milhões
- LuzinópolisR$ 1,9 milhão
- Maurilândia do TocantinsR$ 4,2 milhões
- NazaréR$ 3,7 milhões
- Santa Terezinha do TocantinsR$ 1,8 milhão
- TocantinópolisR$ 12,8 milhões