Emendas parlamentares de Santa Maria do Tocantins (TO)
Em 2025, Santa Maria do Tocantins (TO) recebeu R$ 2,1 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,0 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,1 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 2,0 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 11,5 milhões
- 14 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 774
- 70º de 139 em Tocantins
O que pede atenção agora
13 pontos das emendas Pix de Santa Maria do Tocantins pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2021
Emenda Pix de 2020 de Kátia Abreu (R$ 170.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2021 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/06/2021
Emenda Pix de 2020 de Irajá (R$ 380.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/06/2021 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2022
Emenda Pix de 2021 de Osires Damaso (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2022
Emenda Pix de 2021 de Irajá (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2022
Emenda Pix de 2021 de Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 450.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Irajá (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Kátia Abreu (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024
Emenda Pix de 2022 de Osires Damaso (R$ 150.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/12/2024
Emenda Pix de 2024 de Professora Dorinha Seabra (R$ 900.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 03/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Carlos Henrique Gaguim (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Mostrando os 12 mais urgentes de 13. A tabela das emendas Pix, abaixo, traz todos os planos.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Santa Maria do Tocantins recebeu R$ 11,5 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 199.900 | 1 |
| 2017 | R$ 466.625 | 1 |
| 2018 | R$ 279.975 | 2 |
| 2019 | R$ 536.650 | 4 |
| 2020 | R$ 550.000 | 2 |
| 2021 | R$ 1.810.739 | 6 |
| 2022 | R$ 382.000 | 1 |
| 2023 | R$ 2.010.019 | 7 |
| 2024 | R$ 1.100.000 | 2 |
| 2025 | R$ 2.101.512 | 6 |
| 2026 | R$ 2.037.464 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
14 autores de emenda com pagamento a Santa Maria do Tocantins desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºPROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE2017–2023 · 9 pagamentos | R$ 2,2 milhões |
| 2ºPROFESSORA DORINHA SEABRA2024–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 3ºFILIPE MARTINS2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 4ºRELATOR GERAL2021–2023 · 2 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 5ºBANCADA DE TOCANTINS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,0 milhão |
| 6ºKATIA ABREU2020–2023 · 3 pagamentos | R$ 820 mil |
| 7ºIRAJA2020–2023 · 3 pagamentos | R$ 730 mil |
| 8ºCARLOS HENRIQUE GAGUIM2023–2026 · 4 pagamentos | R$ 700 mil |
| 9ºALEXANDRE GUIMARAES2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 10ºCOM. DESENV. URBANO2026 · 1 pagamento | R$ 437 mil |
| 11ºOSIRES DAMASO2021–2023 · 2 pagamentos | R$ 350 mil |
| 12ºRICARDO AYRES2026 · 1 pagamento | R$ 199 mil |
Ver todos os 14 autores
- PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDER$ 2,2 milhões
- PROFESSORA DORINHA SEABRAR$ 1,5 milhão
- FILIPE MARTINSR$ 1,1 milhão
- RELATOR GERALR$ 1,0 milhão
- BANCADA DE TOCANTINSR$ 1,0 milhão
- KATIA ABREUR$ 820 mil
- IRAJAR$ 730 mil
- CARLOS HENRIQUE GAGUIMR$ 700 mil
- IRAJA ABREUR$ 650 mil
- ALEXANDRE GUIMARAESR$ 500 mil
- COM. DESENV. URBANOR$ 437 mil
- OSIRES DAMASOR$ 350 mil
- Sem informaçãoR$ 300 mil
- RICARDO AYRESR$ 199 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 8,5 milhões de R$ 11,5 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)74% do total | R$ 8,5 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde26% do total | R$ 3,0 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
16 planos de emenda Pix para Santa Maria do Tocantins no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 199.000 | ciente | aprovado | 22/06/2028 | nenhum |
| 2025 | Filipe Martins8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais | R$ 297.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | Parcial (06/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 396.000 | ciente | aprovado | 09/09/2027 | Final (06/07/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 900.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/12/2024 | nenhum |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/05/2025 | nenhum |
| 2023 | Professora Dorinha Seabra Rezende11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2024 | nenhum |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2024 | nenhum |
| 2022 | Irajá15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | nenhum |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | nenhum |
| 2022 | Kátia Abreu15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | nenhum |
| 2022 | Osires Damaso15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 150.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2024 | nenhum |
| 2021 | Osires Damaso15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2022 | nenhum |
| 2021 | Irajá15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2022 | nenhum |
| 2021 | Professora Dorinha Seabra Rezende15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 450.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2022 | nenhum |
| 2020 | Kátia Abreu15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 170.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2021 | nenhum |
| 2020 | Irajá15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento | R$ 380.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/06/2021 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | RICARDO AYRESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 199.000 |
| 05/2026 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 501.000 |
| 05/2026 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 05/2026 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.000 |
| 04/2026 | COM. DESENV. URBANOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 437.464 |
| 12/2025 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 297.000 |
| 10/2025 | BANCADA DE TOCANTINSEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 508.512 |
| 09/2025 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 396.000 |
| 06/2025 | ALEXANDRE GUIMARAESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2025 | FILIPE MARTINSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2025 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 12/2024 | CARLOS HENRIQUE GAGUIMIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 07/2024 | PROFESSORA DORINHA SEABRAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 900.000 |
| 12/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 960.019 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Maria do Tocantins recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,1 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Maria do Tocantins. Em 2026, até outubro, foram R$ 2,0 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Maria do Tocantins?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: PROFESSORA DORINHA SEABRA, FILIPE MARTINS, BANCADA DE TOCANTINS, CARLOS HENRIQUE GAGUIM, ALEXANDRE GUIMARAES. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Maria do Tocantins?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 8,5 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,0 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Maria do Tocantins tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 13 pontos pedem ação, entre 16 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Maria do Tocantins?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Maria do Tocantins: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Bom Jesus do TocantinsR$ 4,0 milhões
- CentenárioR$ 2,0 milhão
- ColméiaR$ 4,8 milhões
- Couto MagalhãesR$ 3,8 milhões
- GoianorteR$ 4,7 milhões
- GuaraíR$ 3,5 milhões
- Itaporã do TocantinsR$ 3,1 milhões
- Pedro AfonsoR$ 7,4 milhões
- PequizeiroR$ 4,0 milhões
- Presidente KennedyR$ 3,2 milhões
- RecursolândiaR$ 3,0 milhões
- TabocãoR$ 2,1 milhões
- TupiramaR$ 1,5 milhão