Metodologia: como calculamos quanto cada município deixa na mesa

A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 organizou o cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde em componentes. Um deles varia com desempenho, e é dele que esta página trata.

A nota de cada componente cai numa de quatro faixas: Ótimo, Bom, Suficiente ou Regular. É a faixa — não o indicador isolado — que determina o valor pago por equipe/mês. Uma equipe pode ir bem em doze indicadores e cair de faixa por causa de três.

Para a equipe de Saúde da Família os valores são publicados: R$ 8.000 (Ótimo), R$ 6.000 (Bom), R$ 4.000 (Suficiente) e R$ 2.000 (Regular) por equipe/mês, em cada componente. A razão entre as faixas é, portanto, 1 · 0,75 · 0,50 · 0,25 — e é essa razão que o modelo aplica às demais modalidades.

“Derivado” significa que o valor de Ótimo foi reconstruído a partir de um valor oficial de faixa vizinha: a Saúde Bucal modalidade I tem “Bom” publicado em R$ 1.836,75 (Ótimo derivado: R$ 2.449); a equipe Multiprofissional ampliada tem “Bom” publicado em R$ 6.750 (Ótimo derivado: R$ 9.000); e a Qualidade da equipe de Atenção Primária assume o mesmo teto do seu componente de Vínculo.

Exemplo real. Terra Roxa, em São Paulo, tem 3 equipes de Saúde da Família. No 1º quadrimestre de 2026 as três estão em Ótimo no Vínculo e em Bom na Qualidade. No Vínculo não há diferença. Na Qualidade, cada equipe rende R$ 6.000 em vez de R$ 8.000: R$ 2.000 × 3 equipes × 12 meses = R$ 72.000 por ano. Somando as 2 equipes de Saúde Bucal e a equipe Multiprofissional, também em Bom, o total do município chega a R$ 113.694 por ano abaixo do teto. Como tudo o que está fora do Ótimo está em Bom, o valor é o mesmo na regra de transição de 2026 e a partir de 2027 — o corte de 2027 de Terra Roxa é zero (ver a seção 4).

É aritmética que cabe num guardanapo, e isso é proposital: número que ninguém consegue refazer não convence gestor nenhum — e não deveria mesmo.

• Art. 3º, I: o incentivo financeiro do componente vínculo e acompanhamento territorial para as eSF e eAP será transferido, até o segundo quadrimestre de 2026, considerando os valores da classificação “bom”.
• Art. 3º, II: o incentivo financeiro do componente de qualidade para as eSF, eAP, eSB com carga horária de 40 horas - eSB 40h e eMulti será transferido, até o primeiro quadrimestre de 2026, considerando os valores da classificação “bom”.
• § 3º: No segundo quadrimestre de 2026 iniciará a implantação parcial do componente de qualidade para as eSF, eAP, eSB 40h e eMulti […].
• § 4º: No terceiro quadrimestre de 2026 iniciará a implantação parcial […] para as eSF e eAP […].
• §§ 3º e 4º, sobre as equipes: […] com classificação “ótimo” receberão o valor mensal do incentivo referente à classificação “ótimo” e […] com as classificações “bom”, “suficiente” e “regular” receberão o valor mensal do incentivo referente à classificação “bom”.
• § 6º: A partir do primeiro quadrimestre de 2027 o incentivo financeiro dos componentes de vínculo e acompanhamento territorial e qualidade será transferido considerando a classificação das equipes.
• Fonte: Portaria GM/MS nº 10.994, de 13 de maio de 2026 — Diário Oficial da União de 14/05/2026, Edição 89, Seção 1, página 1105.

Rede instalada. Conta só estabelecimentos ativos no CNES. Até 28/09/2026 a coleta contava também os desativados: em Pompéia/SP, eram 72 de 219 cadastros, entre eles o único posto de saúde do município, fechado em 2017. Por isso esses números saíram das páginas até a recoleta. O destaque é a unidade básica. Unidades básicas = tipos de unidade do CNES "Posto de Saúde" e "Centro de Saúde / UBS" (é neste último que o CNES cadastra as UBS e as unidades de Saúde da Família). Outros pontos da Atenção Primária = "Unidade Mista", "Unidade Móvel Fluvial", "Centro de Apoio à Saúde da Família", "Unidade de Atenção à Saúde Indígena", "Polo Academia da Saúde". Só estabelecimentos ativos. O total inclui todo estabelecimento ativo no CNES, público ou privado. O total é bem maior que a rede da Atenção Primária porque todo estabelecimento de saúde, público ou privado, precisa de cadastro no CNES para funcionar (Portaria GM/MS nº 1.646, de 2 de outubro de 2015, art. 4º).

Os indicadores do quadrimestre são calculados sobre os registros que as equipes fazem no e-SUS APS. A série mensal mostra esses registros brutos — é o que antecede a classificação, e é o único lugar onde uma queda aparece a tempo de ser corrigida.

Existem dois jeitos de subir de faixa. Um é prestar mais cuidado e registrá-lo corretamente. O outro é lançar atendimento que não aconteceu.

O segundo é fraude, configura dano ao erário, e o cruzamento de bases do próprio Ministério e dos órgãos de controle o encontra. Nenhuma recomendação deste painel — nem de nenhum produto do GestorGPT — é sobre “melhorar o indicador”. Todas são sobre fazer e registrar cuidado que existiu. Quando a sugestão de um sistema é “marque este campo”, o sistema virou o problema.

É por isso que a maior parte do ganho real está no registro: muito do cuidado que faltaria já acontece na unidade e não chega ao prontuário eletrônico no campo certo. Para o Ministério, o que não está registrado não aconteceu — e o município é pago como se não tivesse acontecido.