Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8
MINISTERIO DAS CIDADES · disponibilizado em 11/02/2026
Até quando dá para propor, e quem pode?
Proposta voluntária
não há
Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação.
Proposta de emenda parlamentar
faltam 53 dias
11/02/2026 a 31/12/2026
Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa.
Beneficiário específico
não há
Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão).
Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal; Consórcio Público. Abrangência: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins. Modalidade: contrato de repasse. 1.036 propostas já cadastradas.
O que o programa financia
Texto do próprio órgão, como está no Transferegov.
Visa promover conforto, segurança e condições sanitárias adequadas aos diversos usuários das vias públicas urbanas. Os projetos deverão apresentar soluções técnicas de infraestrutura que contribuam para o controle da velocidade veicular. Os motoristas devem ser induzidos a um comportamento seguro no trânsito que proporcione aos cidadãos um ambiente urbano com minimização dos conflitos entre os diversos modos. O conjunto de itens apoiáveis compreende: a) Adequação de vias; b) Obras de arte especiais; e c) Pavimentação.
Critérios de seleção
As propostas apresentadas no âmbito do Programa devem atender aos seguintes requisitos prévios de enquadramento: I. apresentação do pleito pelo responsável legal dos proponentes listados na alínea “c” do item 5.1; II. estejam devidamente cadastradas no portal sobre transferências e parcerias da União; III. apresentar conformidade com os itens apoiáveis, acessórios e condicionantes listados no manual; IV. as intervenções propostas devem estar localizadas dentro do perímetro urbano; V. adequação do valor de repasse aos valores mínimos e máximos de repasse da União, regulamentados pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023; VI. adequação do valor da contrapartida aos percentuais e condições estabelecidos na lei federal anual de diretrizes orçamentárias; e VII. o fornecimento de dados, justificativas técnicas e informações requisitados no Sistema de Gestão de Parcerias da União e pelo Ministério das Cidades, incluindo: a) declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que acompanharão a obra ou serviço de engenharia; e b) declaração de observância à lei federal anual de diretrizes orçamentárias.
Observações do órgão
A implantação dos elementos elencados pode contemplar itens acessórios como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contenção de encostas e demais componentes descritos no manual do programa. Os empreendimentos executados em áreas residenciais devem obrigatoriamente ser entregues com redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário. Os empreendimentos de adequação de vias, obras de arte especiais e pavimentação, inclusive em intervenções de recapeamento, devem ser obrigatoriamente entregues com calçadas, drenagem e sinalização viária nas áreas de intervenção. Para acessar os recursos do Programa, os proponentes deverão habilitar-se mediante uma das formas descritas em sequência: a) Dotações com localizadores nacionais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício correspondente e suas alterações; b) Dotações nominalmente identificadas na LOA do exercício correspondente, proveniente de emendas parlamentares; e c) Inclusão nos procedimentos específicos de seleção do Ministério das Cidades.
Como cadastrar a proposta no Transferegov
- Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
- Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 5600020260023.
- Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta (voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico).
- Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
- Confira a regularidade no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.
Registro oficial do programa (API de dados abertos do Transferegov): id 56140.
Municípios com emenda indicada neste programa
Indicações de emenda parlamentar publicadas pelo Transferegov; cada município precisa cadastrar a proposta na janela de emenda.
Acre
- Assis Brasil — R$ 974.658
- Cruzeiro do Sul — R$ 4.784.689
- Manoel Urbano — R$ 3.062.200
- Plácido de Castro — R$ 5.070.994
- Porto Acre — R$ 1.895.668
- Sena Madureira — R$ 1.895.668
- Senador Guiomard — R$ 974.658
Alagoas
- Arapiraca — R$ 5.263.157
- Belém — R$ 974.658
- Belo Monte — R$ 831.384
- Campestre — R$ 974.658
- Canapi — R$ 538.436
- Chã Preta — R$ 584.795
- Coqueiro Seco — R$ 584.795
- Delmiro Gouveia — R$ 2.870.813
- Estrela de Alagoas — R$ 584.795
- Ibateguara — R$ 974.658
- Jacuípe — R$ 682.261
- Japaratinga — R$ 974.658
- Mar Vermelho — R$ 1.169.590
- Marechal Deodoro — R$ 5.272.017
- Maribondo — R$ 1.169.590
- Monteirópolis — R$ 779.727
- Olivença — R$ 974.658
- Ouro Branco — R$ 779.727
- Paripueira — R$ 928.300
- São Brás — R$ 584.795
- São Miguel dos Milagres — R$ 974.658
- Taquarana — R$ 974.658
- Teotônio Vilela — R$ 1.346.889
- União dos Palmares — R$ 6.634.842
Amazonas
Amapá
- Cutias — R$ 1.329.079
- Ferreira Gomes — R$ 1.623.781
- Macapá — R$ 1.623.781
- Santana — R$ 4.739.173
- Serra do Navio — R$ 974.658
- Vitória do Jari — R$ 943.794
Bahia
- Antônio Gonçalves — R$ 943.794
- Araci — R$ 974.658
- Barra — R$ 974.658
- Boa Nova — R$ 487.329
- Bom Jesus da Lapa — R$ 2.920.991
- Boquira — R$ 409.356
- Brumado — R$ 2.862.244
- Caetité — R$ 2.436.645
- Camamu — R$ 682.261
- Canarana — R$ 506.346
- Canavieiras — R$ 1.626.055
- Candeal — R$ 1.675.110
- Candiba — R$ 974.658
- Capim Grosso — R$ 2.420.040
- Conde — R$ 974.658
- Coribe — R$ 2.401.204
- Correntina — R$ 1.461.988
- Dário Meira — R$ 943.794
- Esplanada — R$ 1.215.074
- Glória — R$ 389.863
- Governador Mangabeira — R$ 779.727
- Heliópolis — R$ 2.870.813
- Iaçu — R$ 974.658
- Ibititá — R$ 779.727
- Ipirá — R$ 1.461.988
- Itaju do Colônia — R$ 1.188.608
- Itapé — R$ 487.329
- Itiúba — R$ 389.863
- Jacobina — R$ 787.524
- Juazeiro — R$ 684.210
- Luís Eduardo Magalhães — R$ 4.784.689
- Manoel Vitorino — R$ 1.093.541
- Marcionílio Souza — R$ 389.863
- Mascote — R$ 2.534.112
- Monte Santo — R$ 746.588
- Muquém do São Francisco — R$ 487.329
- Mutuípe — R$ 2.667.316
- Nova Ibiá — R$ 389.863
- Pé de Serra — R$ 974.658
- Piatã — R$ 1.023.391
- Pilão Arcado — R$ 682.261
- Planalto — R$ 487.329
- Ponto Novo — R$ 682.173
- Presidente Jânio Quadros — R$ 1.461.987
- Ribeira do Pombal — R$ 1.184.153
- Rio Real — R$ 974.658
- Salvador — R$ 1.188.608
- Santa Bárbara — R$ 496.101
- Santa Rita de Cássia — R$ 389.863
- Santo Amaro — R$ 389.863
- São Felipe — R$ 440.970
- Souto Soares — R$ 1.118.592
- Tabocas do Brejo Velho — R$ 487.329
- Tanque Novo — R$ 1.346.889
- Taperoá — R$ 389.863
- Tucano — R$ 19.617.224
- Ubatã — R$ 682.261
- Uruçuca — R$ 1.998.049
- Utinga — R$ 1.093.541
- Wanderley — R$ 974.658
- Xique-Xique — R$ 1.267.056
Ceará
- Amontada — R$ 730.994
- Aracati — R$ 974.658
- Araripe — R$ 487.329
- Baixio — R$ 877.193
- Barbalha — R$ 746.588
- Bela Cruz — R$ 974.658
- Boa Viagem — R$ 2.870.813
- Caridade — R$ 4.581.364
- Carnaubal — R$ 730.994
- Coreaú — R$ 974.658
- Crato — R$ 584.795
- Forquilha — R$ 881.941
- Fortaleza — R$ 1.461.962
- Iguatu — R$ 1.594.895
- Independência — R$ 8.612.438
- Iracema — R$ 389.863
- Itapajé — R$ 1.346.889
- Itapipoca — R$ 5.686.541
- Itapiúna — R$ 389.863
- Jijoca de Jericoacoara — R$ 974.658
- Maranguape — R$ 974.658
- Moraújo — R$ 1.461.988
- Mulungu — R$ 974.658
- Ocara — R$ 389.863
- Pacajus — R$ 956.115
- Paraipaba — R$ 2.392.344
- Penaforte — R$ 1.754.384
- Pentecoste — R$ 487.329
- Pereiro — R$ 487.329
- Poranga — R$ 487.329
- Redenção — R$ 974.658
- Reriutaba — R$ 3.827.751
- Russas — R$ 974.658
- Santana do Acaraú — R$ 730.994
- São Benedito — R$ 451.886
- Senador Sá — R$ 730.994
- Tamboril — R$ 5.759.347
- Tauá — R$ 1.913.875
- Trairi — R$ 673.445
- Ubajara — R$ 1.462.014
Espírito Santo
- Alfredo Chaves — R$ 389.863
- Baixo Guandu — R$ 1.474.736
- Brejetuba — R$ 928.300
- Castelo — R$ 1.188.608
- Colatina — R$ 974.658
- Ecoporanga — R$ 2.995.442
- Guaçuí — R$ 9.569.378
- Guarapari — R$ 877.193
- Iconha — R$ 6.904.304
- Iúna — R$ 478.057
- Jaguaré — R$ 965.386
- Muqui — R$ 487.329
- Pancas — R$ 1.267.056
- Pinheiros — R$ 877.193
- Rio Bananal — R$ 877.193
- Santa Leopoldina — R$ 1.169.590
- Viana — R$ 965.386
Goiás
- Águas Lindas de Goiás — R$ 1.188.608
- Anicuns — R$ 974.658
- Arenópolis — R$ 389.863
- Aruanã — R$ 566.251
- Barro Alto — R$ 389.863
- Bom Jesus de Goiás — R$ 487.329
- Buriti de Goiás — R$ 487.329
- Cabeceiras — R$ 438.596
- Campo Limpo de Goiás — R$ 487.329
- Ceres — R$ 927.875
- Cidade Ocidental — R$ 468.785
- Cristalina — R$ 487.329
- Cumari — R$ 477.923
- Fazenda Nova — R$ 5.485.804
- Formosa — R$ 1.485.584
- Goianésia — R$ 943.794
- Guapó — R$ 974.658
- Iporá — R$ 1.626.794
- Itaguari — R$ 5.777.900
- Itapaci — R$ 487.329
- Itapirapuã — R$ 430.799
- Itauçu — R$ 1.364.522
- Itumbiara — R$ 487.329
- Jesúpolis — R$ 469.696
- Luziânia — R$ 1.169.590
- Mairipotaba — R$ 477.923
- Matrinchã — R$ 487.329
- Mozarlândia — R$ 2.888.533
- Nerópolis — R$ 408.881
- Nova Glória — R$ 974.658
- Novo Gama — R$ 4.766.481
- Padre Bernardo — R$ 1.176.832
- Panamá — R$ 1.364.522
- Quirinópolis — R$ 1.626.794
- Santa Helena de Goiás — R$ 456.464
- Santa Terezinha de Goiás — R$ 487.329
- São Luiz do Norte — R$ 487.329
- Valparaíso de Goiás — R$ 11.483.252
Maranhão
- Alto Parnaíba — R$ 3.827.751
- Bacabeira — R$ 1.722.488
- Brejo — R$ 974.658
- Buritirana — R$ 974.658
- Cantanhede — R$ 2.392.344
- Carolina — R$ 1.364.522
- Codó — R$ 4.784.689
- Fortaleza dos Nogueiras — R$ 2.870.813
- Governador Eugênio Barros — R$ 798.245
- Imperatriz — R$ 4.784.689
- Itapecuru Mirim — R$ 584.795
- Lago da Pedra — R$ 1.722.488
- Lago do Junco — R$ 974.658
- Luís Domingues — R$ 974.658
- Paço do Lumiar — R$ 4.739.173
- Parnarama — R$ 943.794
- Paulino Neves — R$ 974.658
- Pedro do Rosário — R$ 3.827.751
- Porto Franco — R$ 1.461.988
- Raposa — R$ 1.868.359
- Rosário — R$ 2.870.813
- Sambaíba — R$ 682.261
- Santa Helena — R$ 974.658
- Santa Inês — R$ 1.895.668
- São Domingos do Azeitão — R$ 1.329.079
- São João do Paraíso — R$ 974.658
- São Pedro dos Crentes — R$ 2.870.813
- Tuntum — R$ 925.925
- Turiaçu — R$ 389.863
- Vargem Grande — R$ 1.949.316
Minas Gerais
- Abaeté — R$ 682.261
- Águas Formosas — R$ 1.913.875
- Aiuruoca — R$ 438.596
- Arapuá — R$ 487.329
- Areado — R$ 389.863
- Astolfo Dutra — R$ 682.261
- Ataléia — R$ 594.304
- Barroso — R$ 779.727
- Berilo — R$ 584.795
- Brazópolis — R$ 469.696
- Buenópolis — R$ 440.545
- Campo Florido — R$ 389.863
- Cana Verde — R$ 779.727
- Caranaíba — R$ 389.863
- Carandaí — R$ 389.863
- Caratinga — R$ 504.873
- Cássia — R$ 389.863
- Conceição da Aparecida — R$ 487.329
- Conselheiro Lafaiete — R$ 487.329
- Cordisburgo — R$ 566.251
- Crisólita — R$ 389.863
- Divino — R$ 487.329
- Durandé — R$ 1.267.056
- Espera Feliz — R$ 943.794
- Estiva — R$ 487.329
- Estrela do Indaiá — R$ 584.795
- Extrema — R$ 438.596
- Felisburgo — R$ 487.329
- Fervedouro — R$ 487.329
- Frutal — R$ 584.795
- Goianá — R$ 1.528.588
- Guaranésia — R$ 487.329
- Guiricema — R$ 389.863
- Heliodora — R$ 389.863
- Ibiracatu — R$ 389.863
- Itajubá — R$ 584.795
- Itanhomi — R$ 3.021.440
- Itapeva — R$ 487.329
- Janaúba — R$ 487.329
- Jeceaba — R$ 779.727
- Joanésia — R$ 389.863
- João Pinheiro — R$ 682.261
- José Raydan — R$ 487.329
- Juatuba — R$ 487.329
- Lagoa Santa — R$ 974.658
- Lajinha — R$ 779.727
- Manhuaçu — R$ 449.545
- Materlândia — R$ 389.863
- Matozinhos — R$ 487.329
- Matutina — R$ 389.863
- Medina — R$ 487.329
- Mirabela — R$ 389.863
- Moeda — R$ 456.464
- Montalvânia — R$ 389.863
- Monte Azul — R$ 1.754.384
- Monte Carmelo — R$ 974.658
- Montes Claros — R$ 3.349.282
- Montezuma — R$ 943.794
- Nanuque — R$ 487.329
- Nova Lima — R$ 1.461.988
- Olhos-d'Água — R$ 594.303
- Oliveira — R$ 2.045.288
- Ouro Fino — R$ 877.193
- Ouro Verde de Minas — R$ 1.913.875
- Pará de Minas — R$ 1.913.875
- Passa Quatro — R$ 487.329
- Passabém — R$ 505.197
- Patrocínio — R$ 2.392.344
- Pintópolis — R$ 487.329
- Piranguinho — R$ 487.329
- Ponte Nova — R$ 584.795
- Ponto Chique — R$ 389.863
- Pratinha — R$ 780.929
- Presidente Kubitschek — R$ 527.387
- Raul Soares — R$ 1.754.385
- Rio Pomba — R$ 584.795
- Rio Vermelho — R$ 594.304
- Rodeiro — R$ 389.863
- Salinas — R$ 1.887.586
- Santa Luzia — R$ 1.574.731
- Santa Margarida — R$ 487.329
- Santana dos Montes — R$ 682.261
- Santo Antônio do Aventureiro — R$ 389.863
- São Domingos das Dores — R$ 487.329
- São Félix de Minas — R$ 1.913.875
- São João da Ponte — R$ 389.863
- São José do Alegre — R$ 594.304
- São Pedro da União — R$ 487.329
- São Roque de Minas — R$ 877.192
- Senador Firmino — R$ 974.658
- Senhora de Oliveira — R$ 682.261
- Serrania — R$ 487.329
- Toledo — R$ 487.329
- Três Corações — R$ 487.329
- Turmalina — R$ 389.863
- Ubá — R$ 1.895.668
- Uberlândia — R$ 673.444
- Unaí — R$ 389.863
- Urucânia — R$ 389.863
- Urucuia — R$ 1.461.988
- Várzea da Palma — R$ 389.863
- Viçosa — R$ 4.293.366
Mato Grosso do Sul
- Aparecida do Taboado — R$ 943.793
- Camapuã — R$ 974.658
- Coronel Sapucaia — R$ 487.329
- Dourados — R$ 7.690.942
- Itaporã — R$ 4.780.574
- Jaraguari — R$ 974.658
- Nova Alvorada do Sul — R$ 974.658
- Pedro Gomes — R$ 974.658
- Ribas do Rio Pardo — R$ 956.115
- Rio Brilhante — R$ 2.516.479
- Terenos — R$ 673.444
Mato Grosso
- Barra do Bugres — R$ 1.169.590
- Guarantã do Norte — R$ 440.970
- Juína — R$ 1.483.253
- Luciara — R$ 1.868.359
- Nobres — R$ 974.658
- Paranatinga — R$ 1.188.608
- Peixoto de Azevedo — R$ 2.870.813
- Poconé — R$ 955.847
- Ribeirão Cascalheira — R$ 1.461.988
- Santa Rita do Trivelato — R$ 730.994
- Várzea Grande — R$ 2.870.813
Pará
- Abel Figueiredo — R$ 1.233.918
- Acará — R$ 974.658
- Altamira — R$ 3.357.656
- Augusto Corrêa — R$ 482.690
- Baião — R$ 928.300
- Bom Jesus do Tocantins — R$ 4.784.689
- Bonito — R$ 974.658
- Breves — R$ 974.658
- Cametá — R$ 4.784.689
- Chaves — R$ 974.658
- Concórdia do Pará — R$ 1.913.875
- Curuá — R$ 928.300
- Dom Eliseu — R$ 974.658
- Itupiranga — R$ 3.845.471
- Piçarra — R$ 928.300
- Portel — R$ 1.913.875
- Primavera — R$ 584.795
- Rio Maria — R$ 2.392.344
- Santa Bárbara do Pará — R$ 943.794
- Santarém — R$ 5.707.190
- São João de Pirabas — R$ 955.847
- Tracuateua — R$ 2.888.533
- Tucuruí — R$ 2.105.263
- Ulianópolis — R$ 389.863
- Vigia — R$ 487.329
Paraíba
- Água Branca — R$ 3.057.176
- Alagoa Grande — R$ 974.658
- Areia de Baraúnas — R$ 487.329
- Barra de São Miguel — R$ 487.329
- Bernardino Batista — R$ 389.863
- Bom Jesus — R$ 487.329
- Bonito de Santa Fé — R$ 974.658
- Caaporã — R$ 3.827.751
- Cabaceiras — R$ 487.329
- Cachoeira dos Índios — R$ 487.329
- Cacimba de Dentro — R$ 974.658
- Cacimbas — R$ 389.863
- Campina Grande — R$ 1.913.875
- Capim — R$ 974.658
- Catingueira — R$ 2.144.248
- Caturité — R$ 487.329
- Congo — R$ 1.754.384
- Coxixola — R$ 487.329
- Cruz do Espírito Santo — R$ 761.183
- Cuité de Mamanguape — R$ 1.856.598
- Cuitegi — R$ 487.329
- Curral de Cima — R$ 1.461.988
- Damião — R$ 487.329
- Desterro — R$ 389.863
- Duas Estradas — R$ 487.329
- Fagundes — R$ 939.216
- Guarabira — R$ 1.989.374
- Imaculada — R$ 2.923.974
- Jacaraú — R$ 1.461.988
- Jericó — R$ 389.863
- Juru — R$ 389.863
- Lagoa de Dentro — R$ 1.267.056
- Livramento — R$ 389.863
- Logradouro — R$ 487.329
- Manaíra — R$ 974.658
- Marcação — R$ 487.329
- Matinhas — R$ 487.329
- Mato Grosso — R$ 487.329
- Maturéia — R$ 389.863
- Montadas — R$ 487.329
- Natuba — R$ 1.267.056
- Pedra Lavrada — R$ 3.349.282
- Picuí — R$ 974.658
- Pilar — R$ 487.329
- Pilões — R$ 487.329
- Pombal — R$ 1.913.875
- Prata — R$ 389.863
- Queimadas — R$ 5.301.192
- Salgadinho — R$ 487.329
- Santa Luzia — R$ 974.658
- Santo André — R$ 487.329
- São Bento — R$ 4.784.689
- São Domingos — R$ 487.329
- São Francisco — R$ 974.658
- São José de Espinharas — R$ 2.923.974
- São José dos Cordeiros — R$ 1.461.988
- São Miguel de Taipu — R$ 389.863
- São Sebastião de Lagoa de Roça — R$ 1.269.005
- Serra da Raiz — R$ 487.329
- Sobrado — R$ 974.658
- Sossêgo — R$ 487.329
- Zabelê — R$ 487.329
Pernambuco
- Abreu e Lima — R$ 877.193
- Afogados da Ingazeira — R$ 389.863
- Agrestina — R$ 974.658
- Altinho — R$ 1.949.316
- Araçoiaba — R$ 1.461.988
- Arcoverde — R$ 974.658
- Belém do São Francisco — R$ 1.461.988
- Bodocó — R$ 1.461.988
- Brejão — R$ 2.729.042
- Buenos Aires — R$ 389.863
- Camaragibe — R$ 440.970
- Camutanga — R$ 974.658
- Carnaubeira da Penha — R$ 1.364.519
- Catende — R$ 974.658
- Cedro — R$ 974.658
- Cupira — R$ 584.795
- Escada — R$ 1.913.875
- Feira Nova — R$ 974.658
- Flores — R$ 389.863
- Floresta — R$ 482.690
- Gameleira — R$ 438.596
- Garanhuns — R$ 389.863
- Ipubi — R$ 487.329
- Itambé — R$ 487.329
- Itapetim — R$ 538.436
- Itaquitinga — R$ 487.329
- Jaqueira — R$ 974.658
- Jucati — R$ 877.192
- Lagoa do Carro — R$ 1.580.739
- Lajedo — R$ 974.658
- Limoeiro — R$ 482.690
- Moreno — R$ 974.658
- Olinda — R$ 389.863
- Ouricuri — R$ 2.046.782
- Palmares — R$ 7.802.142
- Palmeirina — R$ 1.096.490
- Primavera — R$ 974.658
- Quipapá — R$ 389.863
- Recife — R$ 389.863
- Rio Formoso — R$ 487.329
- Salgueiro — R$ 1.913.875
- Saloá — R$ 3.413.963
- Sanharó — R$ 487.329
- Santa Cruz da Baixa Verde — R$ 1.931.443
- Santa Maria da Boa Vista — R$ 830.834
- São Benedito do Sul — R$ 682.261
- São Caitano — R$ 974.658
- São João — R$ 925.925
- São José do Egito — R$ 862.629
- São Lourenço da Mata — R$ 8.633.061
- Serrita — R$ 974.658
- Sertânia — R$ 3.827.751
- Taquaritinga do Norte — R$ 1.594.895
- Terra Nova — R$ 389.863
- Tuparetama — R$ 974.658
- Vertente do Lério — R$ 1.913.875
- Vitória de Santo Antão — R$ 2.870.813
Piauí
- Aroeiras do Itaim — R$ 1.913.875
- Arraial — R$ 482.456
- Belém do Piauí — R$ 5.755.050
- Bocaina — R$ 487.329
- Buriti dos Montes — R$ 2.392.344
- Cajazeiras do Piauí — R$ 389.863
- Cocal de Telha — R$ 965.386
- Colônia do Piauí — R$ 482.456
- Curralinhos — R$ 1.895.668
- Dirceu Arcoverde — R$ 974.658
- Dom Inocêncio — R$ 556.979
- Itainópolis — R$ 943.794
- José de Freitas — R$ 1.346.889
- Juazeiro do Piauí — R$ 487.329
- Jurema — R$ 487.329
- Madeiro — R$ 389.863
- Olho D'Água do Piauí — R$ 487.329
- São José do Piauí — R$ 974.658
- São Julião — R$ 482.456
- Simplício Mendes — R$ 483.405
- Sussuapara — R$ 943.794
Paraná
- Agudos do Sul — R$ 389.863
- Alto Paraíso — R$ 1.267.056
- Amaporã — R$ 487.329
- Apucarana — R$ 1.474.736
- Cambé — R$ 955.847
- Campina Grande do Sul — R$ 487.329
- Capanema — R$ 1.218.323
- Carambeí — R$ 487.329
- Cascavel — R$ 1.346.889
- Cornélio Procópio — R$ 487.329
- Diamante do Norte — R$ 779.727
- Francisco Alves — R$ 389.863
- Guarapuava — R$ 3.975.126
- Ivatuba — R$ 1.218.323
- Jaguapitã — R$ 974.658
- Jaguariaíva — R$ 1.188.608
- Luiziana — R$ 1.169.590
- Mallet — R$ 389.863
- Nossa Senhora das Graças — R$ 389.863
- Nova Londrina — R$ 5.801.496
- Nova Prata do Iguaçu — R$ 456.464
- Nova Tebas — R$ 1.218.323
- Paiçandu — R$ 1.346.889
- Palmeira — R$ 389.863
- Paraíso do Norte — R$ 487.329
- Peabiru — R$ 974.658
- Planalto — R$ 487.329
- Porecatu — R$ 487.329
- Rancho Alegre D'Oeste — R$ 1.134.324
- Rebouças — R$ 389.863
- Rio Azul — R$ 389.863
- Sabáudia — R$ 487.329
- Santo Antônio do Caiuá — R$ 487.329
- São Carlos do Ivaí — R$ 487.329
- São José dos Pinhais — R$ 943.794
- São Mateus do Sul — R$ 2.392.344
- São Tomé — R$ 471.845
- Sengés — R$ 1.913.875
- Sertaneja — R$ 487.329
- Sertanópolis — R$ 1.299.544
- Tamarana — R$ 487.329
- Tibagi — R$ 389.863
- Virmond — R$ 1.169.590
- Xambrê — R$ 487.329
Rio de Janeiro
- Aperibé — R$ 487.329
- Barra do Piraí — R$ 4.580.895
- Bom Jesus do Itabapoana — R$ 594.066
- Cambuci — R$ 974.658
- Campos dos Goytacazes — R$ 1.895.668
- Duas Barras — R$ 389.863
- Duque de Caxias — R$ 1.364.522
- Itaguaí — R$ 2.208.576
- Italva — R$ 487.329
- Japeri — R$ 943.794
- Laje do Muriaé — R$ 974.658
- Macuco — R$ 389.863
- Mendes — R$ 1.968.808
- Natividade — R$ 1.364.522
- Nilópolis — R$ 1.364.522
- Paracambi — R$ 974.658
- Paraíba do Sul — R$ 1.461.988
- Paty do Alferes — R$ 3.437.884
- Petrópolis — R$ 943.794
- Quatis — R$ 2.392.344
- Santo Antônio de Pádua — R$ 1.188.608
- São Gonçalo — R$ 1.895.668
- São João de Meriti — R$ 1.364.522
- São José de Ubá — R$ 487.329
- Sapucaia — R$ 955.847
- Tanguá — R$ 4.114.832
- Varre-Sai — R$ 943.794
Rio Grande do Norte
- Antônio Martins — R$ 419.103
- Baraúna — R$ 682.261
- Caiçara do Norte — R$ 487.329
- Campo Redondo — R$ 389.863
- Cerro Corá — R$ 487.329
- Coronel Ezequiel — R$ 1.169.590
- Extremoz — R$ 1.462.041
- Ipueira — R$ 438.596
- Jaçanã — R$ 438.596
- João Câmara — R$ 1.485.479
- Lagoa d'Anta — R$ 419.103
- Natal — R$ 13.346.221
- Paraú — R$ 389.863
- Poço Branco — R$ 389.863
- Riachuelo — R$ 421.001
- São Bento do Trairí — R$ 779.727
- São Francisco do Oeste — R$ 428.849
- São Miguel do Gostoso — R$ 943.794
- Senador Elói de Souza — R$ 419.103
- Tangará — R$ 487.329
- Tibau — R$ 389.863
Rondônia
- Campo Novo de Rondônia — R$ 956.115
- Guajará-Mirim — R$ 1.346.889
- Machadinho D'Oeste — R$ 2.369.586
- Pimenta Bueno — R$ 3.827.751
- Porto Velho — R$ 4.861.166
- Rolim de Moura — R$ 2.369.586
- Urupá — R$ 1.895.668
- Vilhena — R$ 974.658
Roraima
- Boa Vista — R$ 13.269.682
- Mucajaí — R$ 5.927.781
- Pacaraima — R$ 4.898.788
- São João da Baliza — R$ 1.461.988
Rio Grande do Sul
- Alegrete — R$ 567.162
- Arroio do Meio — R$ 1.267.056
- Bagé — R$ 8.630.160
- Balneário Pinhal — R$ 389.863
- Barros Cassal — R$ 440.970
- Bento Gonçalves — R$ 389.863
- Boa Vista do Buricá — R$ 389.863
- Braga — R$ 389.863
- Butiá — R$ 389.863
- Caçapava do Sul — R$ 389.863
- Cachoeira do Sul — R$ 7.602.332
- Cachoeirinha — R$ 389.863
- Camargo — R$ 487.329
- Cândido Godói — R$ 468.785
- Canoas — R$ 408.881
- Capão do Cipó — R$ 481.510
- Capão do Leão — R$ 389.863
- Caraá — R$ 3.508.767
- Cerro Grande — R$ 454.191
- Charqueadas — R$ 389.863
- Chuí — R$ 389.863
- Condor — R$ 1.559.452
- Coronel Pilar — R$ 389.863
- Cotiporã — R$ 389.863
- Coxilha — R$ 389.863
- Dilermando de Aguiar — R$ 487.329
- Dois Irmãos — R$ 389.863
- Doutor Maurício Cardoso — R$ 482.690
- Encantado — R$ 487.329
- Erval Seco — R$ 487.329
- Espumoso — R$ 389.863
- Estrela — R$ 584.795
- Farroupilha — R$ 1.692.654
- Flores da Cunha — R$ 389.863
- Fontoura Xavier — R$ 553.930
- Humaitá — R$ 450.203
- Ilópolis — R$ 389.863
- Imigrante — R$ 1.949.316
- Iraí — R$ 389.863
- Jacutinga — R$ 389.863
- Jaguari — R$ 2.729.042
- Jaquirana — R$ 389.863
- Lajeado do Bugre — R$ 389.863
- Maratá — R$ 389.863
- Marcelino Ramos — R$ 487.330
- Mariano Moro — R$ 389.863
- Mato Leitão — R$ 438.596
- Montauri — R$ 454.191
- Montenegro — R$ 408.881
- Muliterno — R$ 411.150
- Nova Araçá — R$ 389.863
- Nova Palma — R$ 438.596
- Nova Prata — R$ 389.863
- Novo Barreiro — R$ 1.887.586
- Novo Tiradentes — R$ 389.863
- Palmitinho — R$ 389.863
- Pantano Grande — R$ 536.062
- Pareci Novo — R$ 389.863
- Parobé — R$ 3.508.767
- Pedro Osório — R$ 553.930
- Pejuçara — R$ 389.863
- Pelotas — R$ 1.364.522
- Ponte Preta — R$ 828.459
- Portão — R$ 1.364.521
- Porto Alegre — R$ 841.749
- Pouso Novo — R$ 389.863
- Quevedos — R$ 480.835
- Ronda Alta — R$ 391.812
- Roque Gonzales — R$ 389.863
- Sagrada Família — R$ 389.863
- Santa Maria — R$ 10.092.146
- Santa Maria do Herval — R$ 389.863
- Santo Antônio da Patrulha — R$ 5.170.560
- Santo Antônio das Missões — R$ 480.834
- Santo Cristo — R$ 389.863
- São Borja — R$ 389.863
- São José das Missões — R$ 487.329
- São José do Norte — R$ 389.863
- São Luiz Gonzaga — R$ 448.343
- São Pedro da Serra — R$ 389.863
- São Pedro do Sul — R$ 389.863
- Sapiranga — R$ 487.329
- Serafina Corrêa — R$ 389.863
- Severiano de Almeida — R$ 389.863
- Tabaí — R$ 487.329
- Tapejara — R$ 1.559.452
- Taquara — R$ 448.343
- Terra de Areia — R$ 389.863
- Teutônia — R$ 389.863
- Torres — R$ 974.658
- Três Passos — R$ 389.863
- Triunfo — R$ 389.863
- Tucunduva — R$ 389.863
- Tunas — R$ 438.596
- Tupandi — R$ 389.863
- Vale do Sol — R$ 487.329
- Veranópolis — R$ 389.863
- Viadutos — R$ 389.863
- Viamão — R$ 389.863
- Vila Flores — R$ 389.863
- Vista Alegre — R$ 389.863
- Vitória das Missões — R$ 943.469
Santa Catarina
- Abdon Batista — R$ 389.863
- Angelina — R$ 468.785
- Balneário Arroio do Silva — R$ 389.863
- Balneário Barra do Sul — R$ 389.863
- Balneário Piçarras — R$ 682.261
- Bandeirante — R$ 389.863
- Biguaçu — R$ 389.863
- Caçador — R$ 1.015.825
- Calmon — R$ 389.863
- Campo Alegre — R$ 487.329
- Campo Erê — R$ 1.461.988
- Canoinhas — R$ 487.329
- Concórdia — R$ 2.870.813
- Coronel Martins — R$ 584.795
- Correia Pinto — R$ 584.795
- Criciúma — R$ 487.329
- Dionísio Cerqueira — R$ 974.658
- Dona Emma — R$ 389.863
- Erval Velho — R$ 389.863
- Forquilhinha — R$ 1.770.334
- Gaspar — R$ 974.658
- Guatambú — R$ 779.727
- Ilhota — R$ 487.329
- Indaial — R$ 974.658
- Itaiópolis — R$ 389.863
- Itapema — R$ 974.658
- Ituporanga — R$ 487.329
- Jaborá — R$ 487.329
- Joinville — R$ 1.531.100
- Lages — R$ 487.329
- Lauro Müller — R$ 487.329
- Leoberto Leal — R$ 389.863
- Luzerna — R$ 506.346
- Modelo — R$ 487.329
- Monte Carlo — R$ 1.597.488
- Morro Grande — R$ 389.863
- Nova Trento — R$ 928.299
- Otacílio Costa — R$ 1.754.384
- Palhoça — R$ 974.658
- Palmitos — R$ 487.329
- Paraíso — R$ 682.261
- Penha — R$ 468.785
- Praia Grande — R$ 1.913.875
- Santa Terezinha — R$ 487.329
- São Bento do Sul — R$ 1.656.918
- São Pedro de Alcântara — R$ 389.863
- Saudades — R$ 974.658
- Schroeder — R$ 877.192
- Seara — R$ 2.729.042
- Sombrio — R$ 487.329
- Tijucas — R$ 389.863
- Timbé do Sul — R$ 1.692.654
- Trombudo Central — R$ 389.863
- Urussanga — R$ 438.596
- Vargem — R$ 487.329
- Xavantina — R$ 974.658
- Xaxim — R$ 487.329
- Zortéa — R$ 487.329
Sergipe
- Canindé de São Francisco — R$ 2.392.344
- Capela — R$ 974.658
- Itabaiana — R$ 1.188.608
- Itabaianinha — R$ 1.791.253
- Moita Bonita — R$ 943.794
- Nossa Senhora das Dores — R$ 1.010.721
- Porto da Folha — R$ 974.658
- Propriá — R$ 1.895.668
- Santana do São Francisco — R$ 928.300
- Tobias Barreto — R$ 2.387.789
- Umbaúba — R$ 974.658
São Paulo
- Águas da Prata — R$ 438.596
- Águas de Lindóia — R$ 974.658
- Agudos — R$ 624.756
- Alambari — R$ 389.863
- Alumínio — R$ 389.863
- Alvinlândia — R$ 389.863
- Arapeí — R$ 487.329
- Araraquara — R$ 974.658
- Areias — R$ 400.109
- Arujá — R$ 955.847
- Assis — R$ 389.863
- Atibaia — R$ 974.658
- Bastos — R$ 487.329
- Biritiba Mirim — R$ 1.913.875
- Boituva — R$ 487.329
- Bom Jesus dos Perdões — R$ 1.913.875
- Boracéia — R$ 974.658
- Brotas — R$ 389.863
- Buritama — R$ 830.860
- Caçapava — R$ 487.329
- Caieiras — R$ 1.913.875
- Cajamar — R$ 943.794
- Cajati — R$ 974.658
- Cajobi — R$ 389.863
- Campinas — R$ 6.220.095
- Canas — R$ 487.329
- Cândido Rodrigues — R$ 974.658
- Castilho — R$ 3.827.751
- Cerquilho — R$ 389.863
- Charqueada — R$ 468.785
- Colômbia — R$ 389.863
- Cotia — R$ 487.329
- Cunha — R$ 974.658
- Divinolândia — R$ 487.329
- Elias Fausto — R$ 389.863
- Espírito Santo do Pinhal — R$ 487.329
- Ferraz de Vasconcelos — R$ 3.283.636
- Francisco Morato — R$ 3.775.176
- General Salgado — R$ 3.349.282
- Guaraci — R$ 389.863
- Hortolândia — R$ 389.863
- Ibirá — R$ 974.658
- Ilha Solteira — R$ 877.192
- Iperó — R$ 974.658
- Itapecerica da Serra — R$ 3.924.130
- Itapeva — R$ 1.754.384
- Itapevi — R$ 3.827.751
- Itaquaquecetuba — R$ 2.870.813
- Itirapuã — R$ 389.863
- Itu — R$ 38.548.641
- José Bonifácio — R$ 3.827.751
- Laranjal Paulista — R$ 389.863
- Lençóis Paulista — R$ 779.727
- Mairinque — R$ 389.863
- Mairiporã — R$ 6.213.909
- Miguelópolis — R$ 3.154.644
- Mogi das Cruzes — R$ 943.794
- Mogi Mirim — R$ 389.863
- Mombuca — R$ 487.329
- Monte Aprazível — R$ 389.863
- Monte Mor — R$ 3.508.767
- Murutinga do Sul — R$ 389.863
- Nova Aliança — R$ 389.863
- Pacaembu — R$ 974.658
- Palestina — R$ 389.863
- Panorama — R$ 633.528
- Paulo de Faria — R$ 974.658
- Pedra Bela — R$ 447.368
- Piedade — R$ 974.658
- Pilar do Sul — R$ 1.949.316
- Pindamonhangaba — R$ 974.658
- Piracaia — R$ 974.658
- Piraju — R$ 389.863
- Pirapora do Bom Jesus — R$ 389.863
- Planalto — R$ 389.863
- Poá — R$ 1.754.580
- Queluz — R$ 389.863
- Rancharia — R$ 487.329
- Regente Feijó — R$ 1.301.949
- Registro — R$ 9.604.816
- Ribeirão Branco — R$ 759.844
- Ribeirão Grande — R$ 389.863
- Ribeirão Preto — R$ 505.197
- Rio Claro — R$ 408.881
- Rubinéia — R$ 438.596
- Salesópolis — R$ 682.261
- Saltinho — R$ 1.559.452
- Santa Albertina — R$ 389.863
- Santa Clara d'Oeste — R$ 438.596
- Santa Maria da Serra — R$ 487.329
- Santa Rita d'Oeste — R$ 438.596
- Santo Antônio da Alegria — R$ 487.329
- Santo Antônio do Pinhal — R$ 487.329
- São Bernardo do Campo — R$ 6.473.110
- São José do Barreiro — R$ 487.329
- São José do Rio Preto — R$ 943.794
- São Paulo — R$ 943.794
- São Sebastião — R$ 7.203.234
- São Simão — R$ 389.863
- Sete Barras — R$ 974.658
- Severínia — R$ 974.658
- Socorro — R$ 974.658
- Sud Mennucci — R$ 974.658
- Suzano — R$ 943.794
- Tabapuã — R$ 1.364.521
- Taboão da Serra — R$ 1.913.875
- Taiaçu — R$ 487.329
- Tambaú — R$ 389.863
- Tapiratiba — R$ 487.329
- Taquarivaí — R$ 389.863
- Três Fronteiras — R$ 446.783
- Tupã — R$ 1.343.126
- Urânia — R$ 974.658
- Uru — R$ 389.863
- Valentim Gentil — R$ 456.464
- Valinhos — R$ 1.913.875
- Vitória Brasil — R$ 389.863
Tocantins
- Aliança do Tocantins — R$ 974.658
- Araguaçu — R$ 487.329
- Araguaína — R$ 5.272.388
- Araguanã — R$ 389.863
- Augustinópolis — R$ 1.913.875
- Aurora do Tocantins — R$ 974.658
- Babaçulândia — R$ 389.863
- Brasilândia do Tocantins — R$ 408.382
- Buriti do Tocantins — R$ 1.169.590
- Colméia — R$ 1.188.608
- Combinado — R$ 1.364.522
- Darcinópolis — R$ 389.863
- Miranorte — R$ 780.226
- Novo Acordo — R$ 389.863
- Palmeirópolis — R$ 487.329
- Paranã — R$ 4.693.657
- Pau D'Arco — R$ 974.658
- Pindorama do Tocantins — R$ 487.329
- Porto Nacional — R$ 4.784.689
- Santa Rosa do Tocantins — R$ 1.895.668
- Santa Terezinha do Tocantins — R$ 389.863
- Tocantínia — R$ 487.329
- Tupirama — R$ 487.329
- Xambioá — R$ 928.300
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