Emendas parlamentares de Mulungu do Morro (BA)
Em 2025, Mulungu do Morro (BA) recebeu R$ 2,0 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,5 milhão.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,0 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,5 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 8,7 milhões
- 13 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 146
- 257º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Mulungu do Morro pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/11/2023
Emenda Pix de 2023 de Otto Alencar (R$ 600.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/11/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Alice Portugal (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 18/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2025 de Alex Santana (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por não envio do plano de trabalho para análise dentro do prazo previsto.”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Alice Portugal (R$ 990.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Para saberQuem age: órgão federal
Emenda Pix de 2025 de Alex Santana (R$ 396.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.
O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Mulungu do Morro recebeu R$ 8,7 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 482.151 | 4 |
| 2016 | R$ 552.041 | 5 |
| 2017 | R$ 344.899 | 3 |
| 2018 | R$ 202.045 | 1 |
| 2019 | R$ 391.934 | 4 |
| 2020 | R$ 852.716 | 20 |
| 2021 | R$ 341.077 | 6 |
| 2022 | R$ 317.385 | 5 |
| 2023 | R$ 1.740.378 | 5 |
| 2025 | R$ 1.989.000 | 2 |
| 2026 | R$ 1.495.869 | 4 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
13 autores de emenda com pagamento a Mulungu do Morro desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 2,2 milhões |
| 2ºCLAUDIO CAJADO2019–2023 · 11 pagamentos | R$ 2,1 milhões |
| 3ºALICE PORTUGAL2025 · 1 pagamento | R$ 990 mil |
| 4ºOTTO ALENCAR2023 · 1 pagamento | R$ 600 mil |
| 5ºGABRIEL NUNES2026 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 6ºRELATOR GERAL2020–2023 · 17 pagamentos | R$ 56 mil |
| 7ºSERGIO BRITO2026 · 1 pagamento | R$ 869 |
Ver todos os 13 autores
- COM. DA SAUDER$ 2,2 milhões
- CLAUDIO CAJADOR$ 2,1 milhões
- JOSE CARLOS ARAUJOR$ 1,2 milhão
- Sem informaçãoR$ 991 mil
- ALICE PORTUGALR$ 990 mil
- OTTO ALENCARR$ 600 mil
- GABRIEL NUNESR$ 300 mil
- BEBETOR$ 200 mil
- RELATOR GERALR$ 56 mil
- LIDICE DA MATAR$ 40 mil
- SERGIO BRITOR$ 869
- ARTHUR OLIVEIRA MAIAR$ 868
- ULDURICO JUNIORR$ 761
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 4,9 milhões de R$ 8,7 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)56% do total | R$ 4,9 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde44% do total | R$ 3,8 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
5 planos de emenda Pix para Mulungu do Morro no Transferegov, de 2023 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Alice Portugal15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 18/12/2026 | nenhum |
| 2025 | Alex Santana15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Alice Portugal15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2025 | Alex Santana15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 396.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2023 | Otto Alencar15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 600.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/11/2023 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 09/2026 | SERGIO BRITOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 869 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 600.000 |
| 05/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 595.000 |
| 05/2026 | GABRIEL NUNESIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2025 | ALICE PORTUGALIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 06/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 999.000 |
| 12/2023 | CLAUDIO CAJADOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 578.003 |
| 10/2023 | OTTO ALENCARIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 600.000 |
| 10/2023 | CLAUDIO CAJADOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 287.306 |
| 07/2023 | CLAUDIO CAJADOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 275.040 |
| 04/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 29 |
| 12/2022 | CLAUDIO CAJADOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 68.760 |
| 12/2022 | LIDICE DA MATAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 39.753 |
| 11/2022 | Sem informaçãoEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 207.118 |
| 09/2022 | ARTHUR OLIVEIRA MAIAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 868 |
Perguntas frequentes
Quanto Mulungu do Morro recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,0 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Mulungu do Morro. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,5 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Mulungu do Morro?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: COM. DA SAUDE, ALICE PORTUGAL, GABRIEL NUNES, SERGIO BRITO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Mulungu do Morro?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 4,9 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,8 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Mulungu do Morro tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 5 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Mulungu do Morro?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Mulungu do Morro: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- América DouradaR$ 5,1 milhões
- Barra do MendesR$ 4,4 milhões
- Barro AltoR$ 1,2 milhão
- BonitoR$ 4,3 milhões
- CafarnaumR$ 4,7 milhões
- CanaranaR$ 6,4 milhões
- CentralR$ 2,5 milhões
- IbipebaR$ 9,4 milhões
- IbititáR$ 8,3 milhões
- IrecêR$ 4,6 milhões
- Itaguaçu da BahiaR$ 37,7 milhões
- João DouradoR$ 5,9 milhões
- JussaraR$ 10,9 milhões
- LapãoR$ 13,6 milhões
- Morro do ChapéuR$ 12,5 milhões
- Presidente DutraR$ 5,4 milhões
- São GabrielR$ 9,0 milhões
- UibaíR$ 6,4 milhões