Emendas parlamentares de Presidente Dutra (BA)
Em 2025, Presidente Dutra (BA) recebeu R$ 5,4 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 8,0 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 5,4 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 8,0 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 24,3 milhões
- 20 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 342
- 79º de 417 em Bahia
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Presidente Dutra pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 09/03/2026
Emenda Pix de 2025 de Ivoneide Caetano (R$ 990.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 09/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 01/07/2026) registra R$ 719.126 executados e R$ 270.874 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 12/11/2026
Emenda Pix de 2026 de Ivoneide Caetano (R$ 497.500): prazo de execução termina em 20 dias
A execução vai até 12/11/2026.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 12/11/2026
Emenda Pix de 2026 de Leur Lomanto Júnior (R$ 497.500): prazo de execução termina em 20 dias
A execução vai até 12/11/2026.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 12/11/2026
Emenda Pix de 2026 de Angelo Coronel (R$ 597.000): prazo de execução termina em 20 dias
A execução vai até 12/11/2026.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Presidente Dutra recebeu R$ 24,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 140.233 | 1 |
| 2017 | R$ 287.883 | 2 |
| 2018 | R$ 147.650 | 2 |
| 2019 | R$ 865.363 | 6 |
| 2020 | R$ 967.394 | 7 |
| 2021 | R$ 1.217.873 | 6 |
| 2022 | R$ 200.990 | 3 |
| 2023 | R$ 2.003.623 | 8 |
| 2024 | R$ 5.170.166 | 4 |
| 2025 | R$ 5.361.229 | 7 |
| 2026 | R$ 7.971.696 | 13 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
20 autores de emenda com pagamento a Presidente Dutra desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºIVONEIDE CAETANO2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 6,5 milhões |
| 2ºCLAUDIO CAJADO2019–2026 · 6 pagamentos | R$ 2,7 milhões |
| 3ºDANIEL ALMEIDA2020–2026 · 6 pagamentos | R$ 2,3 milhões |
| 4ºCOM. DESENV. URBANO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,9 milhão |
| 5ºJOAO CARLOS BACELAR2020–2026 · 4 pagamentos | R$ 1,7 milhão |
| 6ºCOM. TURISMO2025 · 1 pagamento | R$ 1,3 milhão |
| 7ºSem informação2020–2026 · 7 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 8ºCOM. ESPORTE2025 · 1 pagamento | R$ 924 mil |
| 9ºCOM. DA SAUDE2026 · 2 pagamentos | R$ 826 mil |
| 10ºRELATOR GERAL2019–2023 · 8 pagamentos | R$ 780 mil |
| 11ºANGELO CORONEL2026 · 1 pagamento | R$ 597 mil |
| 12ºOTTO ALENCAR2023 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
Ver todos os 20 autores
- IVONEIDE CAETANOR$ 6,5 milhões
- CLAUDIO CAJADOR$ 2,7 milhões
- DANIEL ALMEIDAR$ 2,3 milhões
- COM. DESENV. URBANOR$ 1,9 milhão
- JOAO CARLOS BACELARR$ 1,7 milhão
- COM. TURISMOR$ 1,3 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,2 milhão
- LUCIO VIEIRA LIMAR$ 997 mil
- COM. ESPORTER$ 924 mil
- COM. DA SAUDER$ 826 mil
- RELATOR GERALR$ 780 mil
- ANGELO CORONELR$ 597 mil
- OTTO ALENCARR$ 500 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 500 mil
- LEUR LOMANTO JUNIORR$ 498 mil
- BANCADA DA BAHIAR$ 313 mil
- WALTER PINHEIROR$ 295 mil
- CAETANOR$ 270 mil
- ALEX SANTANAR$ 205 mil
- AFONSO FLORENCER$ 3 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 17,9 milhões de R$ 24,3 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)74% do total | R$ 17,9 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde25% do total | R$ 6,1 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social1% do total | R$ 300 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
12 planos de emenda Pix para Presidente Dutra no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ivoneide Caetano15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/11/2026 | nenhum |
| 2026 | Leur Lomanto Júnior15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | 12/11/2026 | nenhum |
| 2026 | Daniel Almeida15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2026 | Angelo Coronel15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica | R$ 597.000 | ciente | aprovado | 12/11/2026 | nenhum |
| 2025 | Ivoneide Caetano15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/03/2026 | Parcial (01/07/2026) · executado R$ 719 mil |
| 2024 | Ivoneide Caetano15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 4.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/06/2025 | Final (30/06/2026) · executado R$ 4,1 milhões |
| 2023 | Daniel Almeida15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 08/06/2024 | Final (30/06/2026) · executado R$ 500 mil |
| 2023 | Alex Santana15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 205.213 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/06/2024 | Final (30/06/2026) · executado R$ 253 mil |
| 2023 | Otto Alencar15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/06/2024 | Final (30/06/2026) · executado R$ 500 mil |
| 2022 | Daniel Almeida15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 400.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/09/2023 | Final (30/06/2026) · executado R$ 399 mil |
| 2021 | Daniel Almeida15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/02/2022 | Final (01/07/2026) · executado R$ 258 mil |
| 2020 | Daniel Almeida15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2020 | Final (30/06/2026) · executado R$ 0 |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 375.000 |
| 05/2026 | JOAO CARLOS BACELARIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 05/2026 | IVONEIDE CAETANOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | CLAUDIO CAJADOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 600.000 |
| 05/2026 | ANGELO CORONELIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 597.000 |
| 05/2026 | LEUR LOMANTO JUNIORIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | IVONEIDE CAETANOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 497.500 |
| 05/2026 | DANIEL ALMEIDAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 400.000 |
| 04/2026 | CLAUDIO CAJADOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 300.000 |
| 03/2026 | Sem informaçãoEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 200.000 |
| 02/2026 | COM. DESENV. URBANOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.053.913 |
| 02/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 450.783 |
| 12/2025 | BANCADA DA BAHIAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 313.000 |
| 09/2025 | IVONEIDE CAETANOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Presidente Dutra recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 5,4 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Presidente Dutra. Em 2026, até outubro, foram R$ 8,0 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Presidente Dutra?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: IVONEIDE CAETANO, CLAUDIO CAJADO, DANIEL ALMEIDA, COM. DESENV. URBANO, JOAO CARLOS BACELAR. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Presidente Dutra?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 17,9 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 6,1 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 300 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Presidente Dutra tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 12 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Presidente Dutra?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Presidente Dutra: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- América DouradaR$ 5,1 milhões
- Barra do MendesR$ 4,4 milhões
- Barro AltoR$ 1,2 milhão
- BonitoR$ 4,3 milhões
- CafarnaumR$ 4,7 milhões
- CanaranaR$ 6,4 milhões
- CentralR$ 2,5 milhões
- IbipebaR$ 9,4 milhões
- IbititáR$ 8,3 milhões
- IrecêR$ 4,6 milhões
- Itaguaçu da BahiaR$ 37,7 milhões
- João DouradoR$ 5,9 milhões
- JussaraR$ 10,9 milhões
- LapãoR$ 13,6 milhões
- Morro do ChapéuR$ 12,5 milhões
- Mulungu do MorroR$ 2,0 milhão
- São GabrielR$ 9,0 milhões
- UibaíR$ 6,4 milhões