Emendas parlamentares de Paço do Lumiar (MA)
Em 2025, Paço do Lumiar (MA) recebeu R$ 33,2 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 39,4 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 33,2 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 39,4 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 79,3 milhões
- 15 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 216
- 148º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
4 pontos das emendas Pix de Paço do Lumiar pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2023
Emenda Pix de 2022 de Bira do Pindaré (R$ 859.682): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2023 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 599.640 executados e R$ 898.878 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 09/03/2026
Emenda Pix de 2025 de Márcio Jerry (R$ 990.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 09/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 938.425 executados e R$ 51.575 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 22/04/2026
Emenda Pix de 2025 de Duarte Jr. (R$ 990.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 22/04/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 09/09/2026
Emenda Pix de 2025 de Duarte Jr. (R$ 3.960.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 09/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 3.960.000 executados e R$ 0 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Paço do Lumiar recebeu R$ 79,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 1.470.678 | 1 |
| 2016 | R$ 999.980 | 1 |
| 2018 | R$ 349.257 | 2 |
| 2019 | R$ 92.554 | 1 |
| 2020 | R$ 1.119.919 | 7 |
| 2021 | R$ 315.360 | 1 |
| 2022 | R$ 1.098.432 | 2 |
| 2024 | R$ 1.340.000 | 1 |
| 2025 | R$ 33.150.122 | 11 |
| 2026 | R$ 39.391.192 | 6 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
15 autores de emenda com pagamento a Paço do Lumiar desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºDUARTE JR.2025–2026 · 5 pagamentos | R$ 35,2 milhões |
| 2ºBANCADA DO MARANHAO2024–2026 · 4 pagamentos | R$ 23,3 milhões |
| 3ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 7,4 milhões |
| 4ºCOM. DA SAUDE2026 · 1 pagamento | R$ 2,2 milhões |
| 5ºAMANDA GENTIL2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 2,0 milhões |
| 6ºRUBENS PEREIRA JUNIOR2025 · 1 pagamento | R$ 2,0 milhões |
| 7ºMARCIO JERRY2025 · 1 pagamento | R$ 990 mil |
| 8ºJOSIVALDO JP2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 9ºWEVERTON2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
Ver todos os 15 autores
- DUARTE JR.R$ 35,2 milhões
- BANCADA DO MARANHAOR$ 23,3 milhões
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 7,4 milhões
- Sem informaçãoR$ 2,5 milhões
- COM. DA SAUDER$ 2,2 milhões
- AMANDA GENTILR$ 2,0 milhões
- RUBENS PEREIRA JUNIORR$ 2,0 milhões
- MARCIO JERRYR$ 990 mil
- WALDIR MARANHAOR$ 979 mil
- BIRA DO PINDARER$ 860 mil
- JOSIVALDO JPR$ 500 mil
- CLEBER VERDER$ 434 mil
- JOSE REINALDOR$ 394 mil
- JOAO CASTELOR$ 309 mil
- WEVERTONR$ 300 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 68,9 milhões de R$ 79,3 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde87% do total | R$ 68,9 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)13% do total | R$ 10,4 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
4 planos de emenda Pix para Paço do Lumiar no Transferegov, de 2022 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Márcio Jerry15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 09/03/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 938 mil |
| 2025 | Duarte Jr.15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 3.960.000 | ciente | aprovado | 09/09/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 4,0 milhões |
| 2025 | Duarte Jr.15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 22/04/2026 | nenhum |
| 2022 | Bira do Pindaré15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 859.682 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2023 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 600 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 6.185.876 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.200.000 |
| 05/2026 | DUARTE JR.Individual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 19.602.007 |
| 05/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 9.047.619 |
| 05/2026 | AMANDA GENTILIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 02/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.355.690 |
| 12/2025 | DUARTE JR.Individual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 6.200.000 |
| 12/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.200.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 11.521.122 |
| 10/2025 | DUARTE JR.Individual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 09/2025 | DUARTE JR.Individual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 3.960.000 |
| 09/2025 | MARCIO JERRYIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 07/2025 | DUARTE JR.Individual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 4.489.000 |
| 07/2025 | RUBENS PEREIRA JUNIORIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 07/2025 | AMANDA GENTILIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Paço do Lumiar recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 33,2 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Paço do Lumiar. Em 2026, até outubro, foram R$ 39,4 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Paço do Lumiar?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: DUARTE JR., BANCADA DO MARANHAO, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, COM. DA SAUDE, AMANDA GENTIL. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Paço do Lumiar?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 68,9 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 10,4 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Paço do Lumiar tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 4 pontos pedem ação, entre 4 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Paço do Lumiar?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Paço do Lumiar: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AlcântaraR$ 3,0 milhões
- AxixáR$ 651 mil
- BacabeiraR$ 300 mil
- Cachoeira GrandeR$ 5,6 milhões
- IcatuR$ 6,5 milhões
- MorrosR$ 7,3 milhões
- Presidente JuscelinoR$ 5,7 milhões
- RaposaR$ 10,4 milhões
- RosárioR$ 16,2 milhões
- Santa RitaR$ 1,3 milhão
- São José de RibamarR$ 31,3 milhões
- São LuísR$ 5,3 milhões