Emendas parlamentares de Rosário (MA)
Em 2025, Rosário (MA) recebeu R$ 16,2 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 19,5 milhões.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 16,2 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 19,5 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 48,3 milhões
- 16 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 406
- 72º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
2 pontos das emendas Pix de Rosário pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 12/12/2025
Emenda Pix de 2024 de Aluisio Mendes (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 12/12/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 977.951 executados e R$ 22.049 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Eliziane Gama (R$ 2.985.000) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Rosário recebeu R$ 48,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 1.130.387 | 5 |
| 2017 | R$ 292.500 | 2 |
| 2018 | R$ 1.113.550 | 5 |
| 2019 | R$ 457.615 | 4 |
| 2020 | R$ 555.770 | 5 |
| 2021 | R$ 409.571 | 2 |
| 2022 | R$ 152.762 | 2 |
| 2023 | R$ 4.206.900 | 6 |
| 2024 | R$ 4.354.900 | 4 |
| 2025 | R$ 16.156.000 | 7 |
| 2026 | R$ 19.488.158 | 13 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
16 autores de emenda com pagamento a Rosário desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO MARANHAO2024–2026 · 7 pagamentos | R$ 10,2 milhões |
| 2ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 9,5 milhões |
| 3ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 3 pagamentos | R$ 6,8 milhões |
| 4ºRELATOR GERAL2020–2023 · 7 pagamentos | R$ 4,5 milhões |
| 5ºALUISIO MENDES2024 · 3 pagamentos | R$ 3,5 milhões |
| 6ºFABIO MACEDO2025 · 1 pagamento | R$ 3,0 milhões |
| 7ºELIZIANE GAMA2018–2026 · 5 pagamentos | R$ 2,5 milhões |
| 8ºWEVERTON2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 9ºRUBENS PEREIRA JUNIOR2026 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 10ºCOM. DESENV. URBANO2026 · 1 pagamento | R$ 975 mil |
| 11ºCOM. TURISMO2026 · 1 pagamento | R$ 800 mil |
| 12ºANA PAULA LOBATO2026 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
Ver todos os 16 autores
- BANCADA DO MARANHAOR$ 10,2 milhões
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 9,5 milhões
- COM. DA SAUDER$ 6,8 milhões
- RELATOR GERALR$ 4,5 milhões
- ALUISIO MENDESR$ 3,5 milhões
- FABIO MACEDOR$ 3,0 milhões
- ELIZIANE GAMAR$ 2,5 milhões
- WEVERTONR$ 1,8 milhão
- JOAO MARCELO SOUZAR$ 1,3 milhão
- Sem informaçãoR$ 1,1 milhão
- RUBENS PEREIRA JUNIORR$ 1,0 milhão
- COM. DESENV. URBANOR$ 975 mil
- JOAO ALBERTO SOUZAR$ 907 mil
- COM. TURISMOR$ 800 mil
- ANA PAULA LOBATOR$ 500 mil
- PASTOR GILR$ 3 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Fundo Municipal de Saúde: R$ 35,2 milhões de R$ 48,3 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Fundo Municipal de Saúde73% do total | R$ 35,2 milhões |
| Prefeitura (caixa geral)27% do total | R$ 13,2 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
2 planos de emenda Pix para Rosário no Transferegov, de 2024 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Eliziane Gama10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 2.985.000 | impedida | em complementação | — | nenhum |
| 2024 | Aluisio Mendes10-Saúde / 301-Atenção Básica | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 978 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 07/2026 | COM. DESENV. URBANOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 974.658 |
| 06/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 3.001.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.580.065 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.419.935 |
| 05/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 3.212.500 |
| 05/2026 | ELIZIANE GAMAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 2.000.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 05/2026 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | RUBENS PEREIRA JUNIORIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 05/2026 | ANA PAULA LOBATOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 04/2026 | COM. TURISMOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 800.000 |
| 10/2025 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 6.950.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 3.800.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Rosário recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 16,2 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Rosário. Em 2026, até outubro, foram R$ 19,5 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Rosário?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO MARANHAO, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, COM. DA SAUDE, FABIO MACEDO, ELIZIANE GAMA. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Rosário?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 35,2 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 13,2 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Rosário tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 2 pontos pedem ação, entre 2 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Rosário?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Rosário: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AlcântaraR$ 3,0 milhões
- AxixáR$ 651 mil
- BacabeiraR$ 300 mil
- Cachoeira GrandeR$ 5,6 milhões
- IcatuR$ 6,5 milhões
- MorrosR$ 7,3 milhões
- Paço do LumiarR$ 33,2 milhões
- Presidente JuscelinoR$ 5,7 milhões
- RaposaR$ 10,4 milhões
- Santa RitaR$ 1,3 milhão
- São José de RibamarR$ 31,3 milhões
- São LuísR$ 5,3 milhões