Emendas parlamentares de Santa Rita (MA)
Em 2025, Santa Rita (MA) recebeu R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,4 milhões.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 1,3 milhão
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 7,4 milhões
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 38,2 milhões
- 9 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 34
- 213º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Santa Rita pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 26/12/2020
Emenda Pix de 2020 de Cleber Verde (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 26/12/2020 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/03/2022
Emenda Pix de 2021 de Cleber Verde (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 24/03/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeitura
Emenda Pix de 2026 de Marreca Filho (R$ 447.750) está impedida
Motivo registrado no Transferegov: “Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a. (não apresentação de proposta ou plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos).”. O plano de trabalho não foi apresentado no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, X). Plano "Concluído" e não enviado conta como não apresentado.
O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. No Transferegov, depois de "Concluir" é preciso clicar em "Enviar Plano de Trabalho para Análise".
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Santa Rita recebeu R$ 38,2 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 134.000 | 1 |
| 2017 | R$ 475.010 | 2 |
| 2020 | R$ 1.194.114 | 2 |
| 2021 | R$ 3.925.958 | 4 |
| 2022 | R$ 14.867.055 | 9 |
| 2023 | R$ 6.933.643 | 3 |
| 2024 | R$ 1.937.698 | 1 |
| 2025 | R$ 1.300.000 | 2 |
| 2026 | R$ 7.447.032 | 10 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
9 autores de emenda com pagamento a Santa Rita desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºRELATOR GERAL2020–2024 · 13 pagamentos | R$ 23,2 milhões |
| 2ºCLEBER VERDE2020–2026 · 4 pagamentos | R$ 4,5 milhões |
| 3ºCOM. DA SAUDE2025–2026 · 4 pagamentos | R$ 3,1 milhões |
| 4ºBANCADA DO MARANHAO2026 · 4 pagamentos | R$ 2,7 milhões |
| 5ºLUANA COSTA2022–2023 · 3 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 6ºWEVERTON2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
| 7ºJUNIOR LOURENCO2026 · 1 pagamento | R$ 100 mil |
Ver todos os 9 autores
- RELATOR GERALR$ 23,2 milhões
- CLEBER VERDER$ 4,5 milhões
- COM. DA SAUDER$ 3,1 milhões
- BANCADA DO MARANHAOR$ 2,7 milhões
- ZE CARLOSR$ 2,4 milhões
- LUANA COSTAR$ 1,2 milhão
- Sem informaçãoR$ 609 mil
- WEVERTONR$ 300 mil
- JUNIOR LOURENCOR$ 100 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 30,1 milhões de R$ 38,2 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)79% do total | R$ 30,1 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde21% do total | R$ 8,1 milhões |
| Fundo Municipal de Assistência Social0% do total | R$ 100 mil |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
3 planos de emenda Pix para Santa Rita no Transferegov, de 2020 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marreca Filho15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 447.750 | impedida | preenchido, não enviado | — | nenhum |
| 2021 | Cleber Verde15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 24/03/2022 | nenhum |
| 2020 | Cleber Verde15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 26/12/2020 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | CLEBER VERDEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 06/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 999.000 |
| 06/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 900.000 |
| 06/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 636.308 |
| 05/2026 | CLEBER VERDEIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.018.304 |
| 04/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Prefeitura (caixa geral) | R$ 974.000 |
| 04/2026 | JUNIOR LOURENCOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Assistência Social | R$ 100.000 |
| 02/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.002.000 |
| 02/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 193.220 |
| 02/2026 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 124.200 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.000.000 |
| 10/2025 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 06/2024 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.937.698 |
| 12/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 3.056.000 |
| 12/2023 | LUANA COSTAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 57.643 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Rita recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 1,3 milhão, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Rita. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,4 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Rita?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: CLEBER VERDE, COM. DA SAUDE, BANCADA DO MARANHAO, WEVERTON, JUNIOR LOURENCO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Rita?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 30,1 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 8,1 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 100 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Rita tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 3 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Rita?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Rita: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- AlcântaraR$ 3,0 milhões
- AxixáR$ 651 mil
- BacabeiraR$ 300 mil
- Cachoeira GrandeR$ 5,6 milhões
- IcatuR$ 6,5 milhões
- MorrosR$ 7,3 milhões
- Paço do LumiarR$ 33,2 milhões
- Presidente JuscelinoR$ 5,7 milhões
- RaposaR$ 10,4 milhões
- RosárioR$ 16,2 milhões
- São José de RibamarR$ 31,3 milhões
- São LuísR$ 5,3 milhões