Emendas parlamentares de Porto Franco (MA)
Em 2025, Porto Franco (MA) recebeu R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 500 mil.
Referência: pagamentos de 2015 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 2,5 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 500 mil
- até outubro de 2026
- Desde 2015
- R$ 9,3 milhões
- 9 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 102
- 198º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
3 pontos das emendas Pix de Porto Franco pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024
Emenda Pix de 2023 de Josivaldo JP (R$ 231.786): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 11/12/2026.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Josivaldo JP (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Josimar Maranhãozinho (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 22/10/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2015 a 2026, Porto Franco recebeu R$ 9,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2015 | R$ 1.650.000 | 2 |
| 2016 | R$ 662.300 | 2 |
| 2017 | R$ 12.689 | 2 |
| 2018 | R$ 300.019 | 2 |
| 2019 | R$ 275.793 | 4 |
| 2020 | R$ 870.748 | 3 |
| 2022 | R$ 1.250.000 | 2 |
| 2023 | R$ 1.303.431 | 4 |
| 2025 | R$ 2.501.411 | 6 |
| 2026 | R$ 500.000 | 1 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
9 autores de emenda com pagamento a Porto Franco desde 2015.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºJOSIVALDO JP2022–2025 · 4 pagamentos | R$ 2,2 milhões |
| 2ºRELATOR GERAL2022–2023 · 2 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 3ºHILDO ROCHA2019–2026 · 7 pagamentos | R$ 1,2 milhão |
| 4ºJOSIMAR MARANHAOZINHO2025 · 1 pagamento | R$ 990 mil |
| 5ºWEVERTON2023–2025 · 2 pagamentos | R$ 416 mil |
| 6ºPASTOR GIL2023 · 1 pagamento | R$ 943 |
Ver todos os 9 autores
- Sem informaçãoR$ 2,3 milhões
- JOSIVALDO JPR$ 2,2 milhões
- RELATOR GERALR$ 1,2 milhão
- HILDO ROCHAR$ 1,2 milhão
- JOSIMAR MARANHAOZINHOR$ 990 mil
- WEVERTON ROCHAR$ 653 mil
- WEVERTONR$ 416 mil
- HELIO SANTOSR$ 362 mil
- PASTOR GILR$ 943
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 5,9 milhões de R$ 9,3 milhões desde 2015.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)63% do total | R$ 5,9 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde37% do total | R$ 3,5 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
4 planos de emenda Pix para Porto Franco no Transferegov, de 2022 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Josimar Maranhãozinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 497.500 | ciente | aprovado | — | nenhum |
| 2025 | Josimar Maranhãozinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 22/10/2028 | nenhum |
| 2023 | Josivaldo JP10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 231.786 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | nenhum |
| 2022 | Josivaldo JP15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | HILDO ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2025 | HILDO ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 73.125 |
| 11/2025 | HILDO ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 138.286 |
| 10/2025 | JOSIMAR MARANHAOZINHOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 10/2025 | JOSIVALDO JPIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 700.000 |
| 10/2025 | JOSIVALDO JPIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 09/2025 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 12/2023 | JOSIVALDO JPIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 231.786 |
| 10/2023 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 115.702 |
| 05/2023 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 955.000 |
| 05/2023 | PASTOR GILIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 943 |
| 12/2022 | RELATOR GERALEmenda de Relator | Prefeitura (caixa geral) | R$ 250.000 |
| 07/2022 | JOSIVALDO JPIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
| 12/2020 | HILDO ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 230.476 |
| 07/2020 | HILDO ROCHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 121.875 |
Perguntas frequentes
Quanto Porto Franco recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 2,5 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Porto Franco. Em 2026, até outubro, foram R$ 500 mil. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Porto Franco?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: JOSIVALDO JP, HILDO ROCHA, JOSIMAR MARANHAOZINHO, WEVERTON. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Porto Franco?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 5,9 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 3,5 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Porto Franco tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 3 pontos pedem ação, entre 4 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Porto Franco?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Porto Franco: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Amarante do MaranhãoR$ 5,8 milhões
- BuritiranaR$ 1,7 milhão
- Campestre do MaranhãoR$ 7,0 milhões
- CidelândiaR$ 4,7 milhões
- DavinópolisR$ 5,9 milhões
- EstreitoR$ 11,0 milhões
- Governador Edison LobãoR$ 3,6 milhões
- ImperatrizR$ 29,2 milhões
- João LisboaR$ 7,6 milhões
- Lajeado NovoR$ 2,0 milhão
- Montes AltosR$ 5,3 milhões
- Ribamar FiqueneR$ 1,2 milhão
- Senador La RocqueR$ 5,5 milhões
- São João do ParaísoR$ 7,7 milhões
- São Pedro da Água BrancaR$ 5,3 milhões
- Vila Nova dos MartíriosR$ 3,3 milhões