Emendas parlamentares de São Pedro da Água Branca (MA)
Em 2025, São Pedro da Água Branca (MA) recebeu R$ 5,3 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,9 milhão.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 5,3 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,9 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 10,3 milhões
- 10 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 357
- 91º de 217 em Maranhão
O que pede atenção agora
9 pontos das emendas Pix de São Pedro da Água Branca pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2024
Emenda Pix de 2023 de Pedro Lucas Fernandes (R$ 625.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 30/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 11/12/2024
Emenda Pix de 2023 de Josivaldo JP (R$ 100.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 11/12/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 13/06/2025
Emenda Pix de 2024 de Pedro Lucas Fernandes (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 13/06/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Detinha (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026
Emenda Pix de 2025 de Pastor Gil (R$ 990.000): relatório de gestão em atraso
O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 04/12/2028.
O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2025 de Detinha (R$ 990.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2025 de Pastor Gil (R$ 990.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2025 de Josivaldo JP (R$ 495.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Pede açãoQuem age: conferir
Emenda Pix de 2025 de Josivaldo JP (R$ 198.000) está impedida
O Transferegov registra a emenda como impedida, sem o motivo no campo público. Motivo sem classificação automática.
O que fazer: Abra a emenda no Transferegov (módulo Transferências Especiais) e leia o motivo completo e a orientação do órgão.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, São Pedro da Água Branca recebeu R$ 10,3 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 450.000 | 1 |
| 2018 | R$ 489.600 | 3 |
| 2019 | R$ 496.250 | 2 |
| 2020 | R$ 178.568 | 2 |
| 2021 | R$ 91.908 | 1 |
| 2022 | R$ 97.500 | 1 |
| 2023 | R$ 725.000 | 2 |
| 2024 | R$ 500.000 | 1 |
| 2025 | R$ 5.280.053 | 7 |
| 2026 | R$ 1.942.619 | 2 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
10 autores de emenda com pagamento a São Pedro da Água Branca desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO MARANHAO2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 2,4 milhões |
| 2ºPASTOR GIL2025–2026 · 2 pagamentos | R$ 2,0 milhão |
| 3ºDETINHA2025 · 2 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 4ºPEDRO LUCAS FERNANDES2023–2024 · 2 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 5ºCOM. DA SAUDE2025 · 1 pagamento | R$ 800 mil |
| 6ºJOSIVALDO JP2023–2025 · 2 pagamentos | R$ 300 mil |
| 7ºWEVERTON2025 · 1 pagamento | R$ 300 mil |
Ver todos os 10 autores
- BANCADA DO MARANHAOR$ 2,4 milhões
- PASTOR GILR$ 2,0 milhão
- DETINHAR$ 1,5 milhão
- PEDRO LUCAS FERNANDESR$ 1,1 milhão
- JUNIOR MARRECAR$ 1,1 milhão
- COM. DA SAUDER$ 800 mil
- Sem informaçãoR$ 450 mil
- JOSIVALDO JPR$ 300 mil
- WEVERTONR$ 300 mil
- JOSE REINALDOR$ 270 mil
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 5,6 milhões de R$ 10,3 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)54% do total | R$ 5,6 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde46% do total | R$ 4,7 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
10 planos de emenda Pix para São Pedro da Água Branca no Transferegov, de 2023 a 2026.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pastor Gil15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 995.000 | ciente | aprovado | 12/05/2029 | nenhum |
| 2025 | Detinha15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Pastor Gil15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 990.000 | ciente | aprovado | 04/12/2028 | nenhum |
| 2025 | Detinha | R$ 990.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Pastor Gil | R$ 990.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Josivaldo JP | R$ 495.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2025 | Josivaldo JP | R$ 198.000 | impedida | não cadastrado | — | nenhum |
| 2024 | Pedro Lucas Fernandes12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/06/2025 | nenhum |
| 2023 | Pedro Lucas Fernandes10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural | R$ 625.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 30/08/2024 | nenhum |
| 2023 | Josivaldo JP8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer | R$ 100.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2024 | nenhum |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 947.619 |
| 05/2026 | PASTOR GILIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 995.000 |
| 12/2025 | DETINHAIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 12/2025 | PASTOR GILIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 990.000 |
| 11/2025 | JOSIVALDO JPIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 200.053 |
| 10/2025 | BANCADA DO MARANHAOEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 800.000 |
| 08/2025 | WEVERTONIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 300.000 |
| 07/2025 | DETINHAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2024 | PEDRO LUCAS FERNANDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 500.000 |
| 12/2023 | JOSIVALDO JPIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 100.000 |
| 08/2023 | PEDRO LUCAS FERNANDESIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 625.000 |
| 06/2022 | JUNIOR MARRECAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 97.500 |
| 06/2021 | JOSE REINALDOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 91.908 |
| 11/2020 | JOSE REINALDOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 124.473 |
Perguntas frequentes
Quanto São Pedro da Água Branca recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 5,3 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Pedro da Água Branca. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,9 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para São Pedro da Água Branca?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO MARANHAO, PASTOR GIL, DETINHA, COM. DA SAUDE, JOSIVALDO JP. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de São Pedro da Água Branca?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 5,6 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 4,7 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
São Pedro da Água Branca tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 9 pontos pedem ação, entre 10 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de São Pedro da Água Branca?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de São Pedro da Água Branca: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- Amarante do MaranhãoR$ 5,8 milhões
- BuritiranaR$ 1,7 milhão
- Campestre do MaranhãoR$ 7,0 milhões
- CidelândiaR$ 4,7 milhões
- DavinópolisR$ 5,9 milhões
- EstreitoR$ 11,0 milhões
- Governador Edison LobãoR$ 3,6 milhões
- ImperatrizR$ 29,2 milhões
- João LisboaR$ 7,6 milhões
- Lajeado NovoR$ 2,0 milhão
- Montes AltosR$ 5,3 milhões
- Porto FrancoR$ 2,5 milhões
- Ribamar FiqueneR$ 1,2 milhão
- Senador La RocqueR$ 5,5 milhões
- São João do ParaísoR$ 7,7 milhões
- Vila Nova dos MartíriosR$ 3,3 milhões