Emendas parlamentares de Santa Maria do Pará (PA)
Em 2025, Santa Maria do Pará (PA) recebeu R$ 5,9 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,0 milhão.
Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026
- Recebido em 2025
- R$ 5,9 milhões
- prefeitura e fundos municipais
- Em 2026
- R$ 1,0 milhão
- até outubro de 2026
- Desde 2016
- R$ 15,6 milhões
- 21 autor(es) de emenda
- Por habitante em 2025
- R$ 227
- 80º de 144 em Pará
O que pede atenção agora
6 pontos das emendas Pix de Santa Maria do Pará pedem ação.
Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 02/08/2024
Emenda Pix de 2021 de Eduardo Costa (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 02/08/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 424.734 executados e R$ 149.402 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025
Emenda Pix de 2022 de Celso Sabino (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 297.000 executados e R$ 3.000 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Eduardo Costa (R$ 250.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 85.344 executados e R$ 164.656 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Joaquim Passarinho (R$ 500.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 417.811 executados e R$ 82.189 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026
Emenda Pix de 2022 de Cristiano Vale (R$ 210.000): prazo de execução terminou sem relatório final
O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 120.360 executados e R$ 89.640 pendentes.
O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.
Pede açãoQuem age: prefeituraPrazo: 11/12/2026
Emenda Pix de 2023 de Eduardo Costa (R$ 1.000.000): prazo de execução termina em 49 dias
A execução vai até 11/12/2026. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 882.446 executados e R$ 158.706 pendentes.
O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.
Entenda
Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.
Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.
Ano a ano
De 2016 a 2026, Santa Maria do Pará recebeu R$ 15,6 milhões em emendas parlamentares federais.
* 2026 até outubro de 2026.
Ver a série completa em tabela
| Ano do pagamento | Valor pago | Pagamentos |
|---|---|---|
| 2016 | R$ 421.990 | 3 |
| 2017 | R$ 269.550 | 2 |
| 2019 | R$ 205.699 | 4 |
| 2020 | R$ 190.545 | 15 |
| 2021 | R$ 868.810 | 17 |
| 2022 | R$ 1.455.784 | 10 |
| 2023 | R$ 1.971.756 | 6 |
| 2024 | R$ 3.367.021 | 10 |
| 2025 | R$ 5.857.510 | 10 |
| 2026 | R$ 1.000.000 | 2 |
Entenda
Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.
Quem enviou
21 autores de emenda com pagamento a Santa Maria do Pará desde 2016.
Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.
| Autor | Valor |
|---|---|
| 1ºBANCADA DO PARA2019–2025 · 15 pagamentos | R$ 3,8 milhões |
| 2ºEDUARDO COSTA2021–2023 · 3 pagamentos | R$ 1,8 milhão |
| 3ºRENILCE NICODEMOS2024–2025 · 3 pagamentos | R$ 1,5 milhão |
| 4ºHELIO LEITE2022–2024 · 3 pagamentos | R$ 1,1 milhão |
| 5ºHENDERSON PINTO2024 · 1 pagamento | R$ 1,0 milhão |
| 6ºCOM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAO2024–2025 · 2 pagamentos | R$ 806 mil |
| 7ºJOAQUIM PASSARINHO2016–2024 · 3 pagamentos | R$ 800 mil |
| 8ºBETO FARO2020–2025 · 4 pagamentos | R$ 775 mil |
| 9ºJADER BARBALHO2024–2026 · 2 pagamentos | R$ 508 mil |
| 10ºDELEGADO CAVEIRA2024 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 11ºRAIMUNDO SANTOS2025 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
| 12ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2026 · 1 pagamento | R$ 500 mil |
Ver todos os 21 autores
- BANCADA DO PARAR$ 3,8 milhões
- EDUARDO COSTAR$ 1,8 milhão
- RENILCE NICODEMOSR$ 1,5 milhão
- HELIO LEITER$ 1,1 milhão
- HENDERSON PINTOR$ 1,0 milhão
- COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAOR$ 806 mil
- JOAQUIM PASSARINHOR$ 800 mil
- BETO FAROR$ 775 mil
- JADER BARBALHOR$ 508 mil
- DELEGADO CAVEIRAR$ 500 mil
- RAIMUNDO SANTOSR$ 500 mil
- COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 500 mil
- RELATOR GERALR$ 450 mil
- NILSON PINTOR$ 424 mil
- CELSO SABINOR$ 300 mil
- COM. DA SAUDER$ 232 mil
- CRISTIANO VALER$ 210 mil
- BETO SALAMER$ 195 mil
- PAULO ROCHAR$ 179 mil
- ELCIONE BARBALHOR$ 100 mil
- Sem informaçãoR$ 323
Entenda
Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.
Para onde foi o dinheiro
Prefeitura (caixa geral): R$ 9,2 milhões de R$ 15,6 milhões desde 2016.
| Destino | Valor |
|---|---|
| Prefeitura (caixa geral)59% do total | R$ 9,2 milhões |
| Fundo Municipal de Saúde41% do total | R$ 6,4 milhões |
Entenda
A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.
Emendas Pix, uma a uma
10 planos de emenda Pix para Santa Maria do Pará no Transferegov, de 2021 a 2025.
Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.
| Ano | Autor | Valor | Situação | Plano de trabalho | Execução até | Último relatório |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Renilce Nicodemos15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 495.000 | ciente | aprovado | 09/09/2028 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 495 mil |
| 2024 | Joaquim Passarinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 200.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 12/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0 |
| 2024 | Henderson Pinto15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 13/12/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 806 mil |
| 2024 | Renilce Nicodemos15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 03/07/2027 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 955 mil |
| 2023 | Eduardo Costa15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 1.000.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 11/12/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 882 mil |
| 2022 | Eduardo Costa15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 250.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 85 mil |
| 2022 | Celso Sabino15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos | R$ 300.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 01/07/2025 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 297 mil |
| 2022 | Joaquim Passarinho15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 418 mil |
| 2022 | Cristiano Vale15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 210.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 29/03/2026 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 120 mil |
| 2021 | Eduardo Costa15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana | R$ 500.000 | ciente | legado 2020–2024 (dispensado de análise) | 02/08/2024 | Parcial (30/06/2026) · executado R$ 425 mil |
Pagamentos mais recentes
Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.
| Mês | Autor | Destino | Valor |
|---|---|---|---|
| 06/2026 | JADER BARBALHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 05/2026 | COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 12/2025 | COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAOEmenda de Comissão | Prefeitura (caixa geral) | R$ 805.876 |
| 12/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 131.000 |
| 11/2025 | BANCADA DO PARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.500.000 |
| 10/2025 | BANCADA DO PARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 1.100.000 |
| 10/2025 | COM. DA SAUDEEmenda de Comissão | Fundo Municipal de Saúde | R$ 101.000 |
| 09/2025 | RAIMUNDO SANTOSIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
| 09/2025 | RENILCE NICODEMOSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 495.000 |
| 08/2025 | ELCIONE BARBALHOIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 100.000 |
| 03/2025 | BANCADA DO PARAEmenda de Bancada | Fundo Municipal de Saúde | R$ 969.710 |
| 03/2025 | BETO FAROIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Prefeitura (caixa geral) | R$ 154.924 |
| 12/2024 | HENDERSON PINTOIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 1.000.000 |
| 12/2024 | RENILCE NICODEMOSIndividual — Transferências Especiais | Prefeitura (caixa geral) | R$ 760.355 |
| 12/2024 | DELEGADO CAVEIRAIndividual — Transferências com Finalidade Definida | Fundo Municipal de Saúde | R$ 500.000 |
Perguntas frequentes
Quanto Santa Maria do Pará recebeu de emendas parlamentares em 2025?
R$ 5,9 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de Santa Maria do Pará. Em 2026, até outubro, foram R$ 1,0 milhão. Fonte: Portal da Transparência (CGU).
Quais parlamentares enviaram emendas para Santa Maria do Pará?
Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BANCADA DO PARA, RENILCE NICODEMOS, COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAO, BETO FARO, JADER BARBALHO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.
Para onde foi o dinheiro das emendas de Santa Maria do Pará?
Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: prefeitura (caixa geral) (R$ 9,2 milhões); fundo municipal de saúde (R$ 6,4 milhões). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.
Santa Maria do Pará tem emenda Pix impedida ou com pendência?
Sim: 6 pontos pedem ação, entre 10 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.
Como consultar as emendas parlamentares de Santa Maria do Pará?
Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.
Também de Santa Maria do Pará: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.
Municípios da mesma região
Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.
- CastanhalR$ 19,1 milhões
- CuruçáR$ 35,8 milhões
- Igarapé-AçuR$ 9,7 milhões
- InhangapiR$ 5,5 milhões
- IrituiaR$ 27,8 milhões
- Magalhães BarataR$ 5,3 milhões
- MaracanãR$ 7,7 milhões
- MarapanimR$ 5,1 milhões
- São Domingos do CapimR$ 11,6 milhões
- São Francisco do ParáR$ 5,2 milhões
- São João da PontaR$ 1,5 milhão
- São Miguel do GuamáR$ 26,6 milhões
- Terra AltaR$ 9,0 milhões