Emendas parlamentares de São Domingos do Capim (PA)

Em 2025, São Domingos do Capim (PA) recebeu R$ 11,6 milhões em emendas parlamentares federais, somando prefeitura e fundos municipais. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,3 milhões.

Referência: pagamentos de 2016 a outubro de 2026 · Fonte: Portal da Transparência (CGU) e Transferegov · coletado em 23/10/2026

Recebido em 2025
R$ 11,6 milhões
prefeitura e fundos municipais
Em 2026
R$ 7,3 milhões
até outubro de 2026
Desde 2016
R$ 26,7 milhões
13 autor(es) de emenda
Por habitante em 2025
R$ 356
34º de 144 em Pará

O que pede atenção agora

3 pontos das emendas Pix de São Domingos do Capim pedem ação.

Situação de cada emenda Pix no Transferegov: impedimento, plano de trabalho, prazo de execução e relatório de gestão.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 24/09/2022

    Emenda Pix de 2021 de Beto Faro (R$ 300.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 24/09/2022 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 210.000 executados e R$ 90.000 pendentes.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2024

    Emenda Pix de 2022 de Hélio Leite (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 29/03/2024 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 506.538 executados e R$ 493.462 pendentes.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025

    Emenda Pix de 2022 de Paulo Bengtson (R$ 785.396): prazo de execução terminou sem relatório final

    O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 598.652 executados e R$ 186.744 pendentes.

    O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

  • Para saberQuem age: parlamentar

    Emenda Pix de 2025 de Renilce Nicodemos (R$ 1.485.000) está impedida

    Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por Restrição Técnica - inobservância da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais, por autor. Despacho n° 54487588.”. A regra é por AUTOR: pelo menos 70% das emendas Pix de cada parlamentar têm de ir para despesa de capital (Constituição, art. 166-A, §5º; LC nº 210/2024, art. 10, XIX). Quando o autor passa do limite, as emendas de custeio excedentes são impedidas.

    O que fazer: Nada a corrigir no Transferegov. Informe o gabinete do autor; se a emenda voltar como investimento, o plano e a execução seguem o novo grupo de despesa.

Entenda

Emenda Pix é o nome popular da transferência especial (art. 166-A da Constituição): o parlamentar indica o valor e ele vai direto à conta do município, sem convênio. Em troca, a prefeitura registra no Transferegov o plano de trabalho, a execução e o relatório de gestão.

Impedimento é o bloqueio da emenda antes do pagamento. Nem todo impedimento é culpa da prefeitura: em 2025, a maior parte foi registrada porque o órgão federal não concluiu a análise do plano no prazo. Por isso cada alerta diz quem precisa agir — e o motivo aparece com as palavras exatas publicadas no Transferegov.

Ano a ano

De 2016 a 2026, São Domingos do Capim recebeu R$ 26,7 milhões em emendas parlamentares federais.

Pago por ano (R$) — São Domingos do Capim

* 2026 até outubro de 2026.

Ver a série completa em tabela
Ano do pagamentoValor pagoPagamentos
2016R$ 499.9692
2017R$ 149.7601
2018R$ 628.4363
2019R$ 2.008.3536
2020R$ 276.9211
2021R$ 300.0001
2022R$ 1.269.6194
2023R$ 1.629.7914
2024R$ 1.000.0441
2025R$ 11.591.5938
2026R$ 7.318.4988
Entenda

Valor pago no ano, somando prefeitura e fundos municipais. Emenda indicada num ano costuma ser paga no ano seguinte — por isso o ano aqui é o do pagamento, não o da emenda. 2026 vai até outubro de 2026.

Quem enviou

13 autores de emenda com pagamento a São Domingos do Capim desde 2016.

Os maiores valores entre os autores com pagamento de 2023 em diante.

Valor pago a São Domingos do Capim, por autor
AutorValor
1ºBETO FARO2018–2026 · 16 pagamentosR$ 9,1 milhões
2ºBANCADA DO PARA2024–2026 · 3 pagamentosR$ 6,9 milhões
3ºRENILCE NICODEMOS2025–2026 · 3 pagamentosR$ 2,9 milhões
4ºCOM. ASSUNTOS SOCIAIS2025 · 1 pagamentoR$ 1,8 milhão
5ºHELIO LEITE2019–2023 · 4 pagamentosR$ 1,8 milhão
6ºDILVANDA FARO2025 · 1 pagamentoR$ 1,0 milhão
7ºCOM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMIL2026 · 1 pagamentoR$ 462 mil
8ºAIRTON FALEIRO2026 · 2 pagamentosR$ 461 mil
9ºRELATOR GERAL2023 · 2 pagamentosR$ 350 mil
Ver todos os 13 autores
  • BETO FAROR$ 9,1 milhões
  • BANCADA DO PARAR$ 6,9 milhões
  • RENILCE NICODEMOSR$ 2,9 milhões
  • COM. ASSUNTOS SOCIAISR$ 1,8 milhão
  • HELIO LEITER$ 1,8 milhão
  • DILVANDA FAROR$ 1,0 milhão
  • PAULO BENGTSONR$ 785 mil
  • JOSUE BENGTSONR$ 500 mil
  • COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILR$ 462 mil
  • AIRTON FALEIROR$ 461 mil
  • RELATOR GERALR$ 350 mil
  • NILSON PINTOR$ 350 mil
  • Sem informaçãoR$ 300 mil
Entenda

Autor é o parlamentar, a bancada estadual ou a comissão que indicou a emenda, como registrado no Portal da Transparência. Até 2016 parte dos pagamentos não traz o autor (“Sem informação”). O painel lista quem enviou e quanto — não avalia parlamentar.

Para onde foi o dinheiro

Fundo Municipal de Saúde: R$ 15,6 milhões de R$ 26,7 milhões desde 2016.

Destino dos pagamentos a São Domingos do Capim
DestinoValor
Fundo Municipal de Saúde59% do totalR$ 15,6 milhões
Prefeitura (caixa geral)39% do totalR$ 10,5 milhões
Fundo Municipal de Assistência Social2% do totalR$ 562 mil
Entenda

A emenda da saúde costuma ir fundo a fundo, direto ao Fundo Municipal de Saúde; a da assistência social, ao Fundo Municipal de Assistência Social. Quem procura a emenda no caixa geral da prefeitura não encontra esses valores lá. A área do fundo é lida pelo nome do favorecido no Portal da Transparência.

Emendas Pix, uma a uma

7 planos de emenda Pix para São Domingos do Capim no Transferegov, de 2021 a 2026.

Cada linha é um plano de ação: o valor indicado, a situação, o plano de trabalho e o último relatório de gestão.

Planos de emenda Pix de São Domingos do Capim
AnoAutorValorSituaçãoPlano de trabalhoExecução atéÚltimo relatório
2026Renilce Nicodemos15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 895.500cienteaprovado12/05/2029nenhum
2025Renilce Nicodemos12-Educação / 361-Ensino FundamentalR$ 1.485.000cienteaprovado04/12/2028Parcial (30/06/2026) · executado R$ 0
2025Beto Faro15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 1.980.000cienteaprovado22/10/2028Parcial (30/06/2026) · executado R$ 1,2 milhão
2025Renilce Nicodemos12-Educação / 361-Ensino FundamentalR$ 1.485.000impedidaaprovado—nenhum
2022Paulo Bengtson15-Urbanismo / 451-Infraestrutura UrbanaR$ 785.396cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)01/07/2025Parcial (30/06/2026) · executado R$ 599 mil
2022Hélio Leite15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto ComunitárioR$ 1.000.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)29/03/2024Parcial (30/06/2026) · executado R$ 507 mil
2021Beto Faro20-Agricultura / 605-AbastecimentoR$ 300.000cientelegado 2020–2024 (dispensado de análise)24/09/2022Parcial (30/06/2026) · executado R$ 210 mil

Pagamentos mais recentes

Os últimos pagamentos de emenda registrados no Portal da Transparência.

MêsAutorDestinoValor
06/2026BANCADA DO PARAEmenda de BancadaFundo Municipal de SaúdeR$ 3.000.000
06/2026BETO FAROIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 1.000.000
06/2026BETO FAROIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 1.000.000
06/2026COM. DE PREVI., ASSIS. SOCI, INFAN., ADOL. E FAMILEmenda de ComissãoFundo Municipal de Assistência SocialR$ 462.000
06/2026AIRTON FALEIROIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 260.998
06/2026AIRTON FALEIROIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 200.000
05/2026RENILCE NICODEMOSIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 895.500
05/2026RENILCE NICODEMOSIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 500.000
12/2025RENILCE NICODEMOSIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 1.485.000
10/2025BANCADA DO PARAEmenda de BancadaFundo Municipal de SaúdeR$ 2.926.670
10/2025BETO FAROIndividual — Transferências EspeciaisPrefeitura (caixa geral)R$ 1.980.000
10/2025COM. ASSUNTOS SOCIAISEmenda de ComissãoFundo Municipal de SaúdeR$ 1.799.923
09/2025BETO FAROIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de Assistência SocialR$ 100.000
07/2025BETO FAROIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 2.000.000
07/2025DILVANDA FAROIndividual — Transferências com Finalidade DefinidaFundo Municipal de SaúdeR$ 1.000.000

Perguntas frequentes

Quanto São Domingos do Capim recebeu de emendas parlamentares em 2025?

R$ 11,6 milhões, pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais de São Domingos do Capim. Em 2026, até outubro, foram R$ 7,3 milhões. Fonte: Portal da Transparência (CGU).

Quais parlamentares enviaram emendas para São Domingos do Capim?

Nos pagamentos de 2025 e 2026, os maiores valores vieram de: BETO FARO, BANCADA DO PARA, RENILCE NICODEMOS, COM. ASSUNTOS SOCIAIS, DILVANDA FARO. A lista completa, com o valor de cada um, está nesta página.

Para onde foi o dinheiro das emendas de São Domingos do Capim?

Desde 2014, os pagamentos se dividem entre: fundo municipal de saúde (R$ 15,6 milhões); prefeitura (caixa geral) (R$ 10,5 milhões); fundo municipal de assistência social (R$ 562 mil). Emenda da saúde costuma ir direto ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), e não ao caixa geral da prefeitura.

São Domingos do Capim tem emenda Pix impedida ou com pendência?

Sim: 3 pontos pedem ação, entre 7 planos de emenda Pix. A lista, com o motivo publicado e o que fazer, está no topo desta página.

Como consultar as emendas parlamentares de São Domingos do Capim?

Os pagamentos estão no Portal da Transparência (download "Emendas parlamentares", arquivo por favorecido); a situação das emendas Pix — plano de trabalho, impedimento e relatório de gestão — está no Transferegov, módulo Transferências Especiais. Esta página junta as duas fontes por município e é atualizada todo dia.

Também de São Domingos do Capim: financiamento federal da Atenção Primária — quanto recebe e onde fica abaixo do teto.

Municípios da mesma região

Mesma região imediata do IBGE. Valor pago em 2025.

Fontes. Pagamentos de emendas: Portal da Transparência — CGU (arquivo “por favorecido”). Situação das emendas Pix: Transferegov — Transferências Especiais. Municípios: IBGE. CNPJ das prefeituras: SICONFI (Tesouro Nacional).

O que estes números são. Valores efetivamente pagos pela União à prefeitura e aos fundos municipais (saúde, assistência social, educação), mês a mês. Não incluem emenda paga a hospital filantrópico, associação ou empresa da cidade, nem valores apenas empenhados. Ver metodologia completa.

Painel independente do GestorGPT, feito por uma equipe com experiência no Ministério da Saúde, a partir de dados públicos. Não é uma página oficial do Governo Federal, do Congresso Nacional nem de qualquer prefeitura. Dados atualizados em 23/10/2026.

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