Emendas parlamentares de Aroeiras (PB)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2024

  Emenda Pix de 2023 de Edna Henrique (R$ 64.087): relatório de gestão em atraso

  O recurso foi recebido em 2023; o relatório de gestão era devido até 30/06/2024 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 26/12/2026.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 01/07/2025

  Emenda Pix de 2022 de Aguinaldo Ribeiro (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 01/07/2025 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 29/03/2026

  Emenda Pix de 2022 de Edna Henrique (R$ 4.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 29/03/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/06/2026

  Emenda Pix de 2025 de Aguinaldo Ribeiro (R$ 396.000): relatório de gestão em atraso

  O recurso foi recebido em 2025; o relatório de gestão era devido até 30/06/2026 (IN-TCU nº 93/2024, art. 3º, §1º), e nenhum foi registrado. A execução vai até 09/09/2028.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão parcial no Transferegov, com a execução real até agora. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026

  Emenda Pix de 2023 de Edna Henrique (R$ 1.000.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 30/08/2026

  Emenda Pix de 2023 de Aguinaldo Ribeiro (R$ 200.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 30/08/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2026 de Aguinaldo Ribeiro (R$ 398.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.

  O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".

* 2026 até outubro de 2026.

• Alagoa GrandeR$ 10,6 milhões
• Alagoa NovaR$ 11,3 milhões
• AlcantilR$ 6,9 milhões
• Algodão de JandaíraR$ 1,2 milhão
• AreiaR$ 7,1 milhões
• AreialR$ 4,1 milhões
• AssunçãoR$ 3,3 milhões
• Barra de SantanaR$ 7,5 milhões
• Barra de São MiguelR$ 2,5 milhões
• Boa VistaR$ 3,8 milhões
• BoqueirãoR$ 3,2 milhões
• CabaceirasR$ 2,6 milhões
• Campina GrandeR$ 50,4 milhões
• CaraúbasR$ 3,1 milhões
• CaturitéR$ 2,3 milhões
• CubatiR$ 4,6 milhões
• EsperançaR$ 6,6 milhões
• FagundesR$ 6,7 milhões
• Gado BravoR$ 3,7 milhões
• GurjãoR$ 1,3 milhão
• IngáR$ 9,7 milhões
• ItatubaR$ 7,1 milhões
• JuazeirinhoR$ 4,9 milhões
• Junco do SeridóR$ 4,8 milhões
• Lagoa SecaR$ 16,2 milhões
• MassarandubaR$ 9,5 milhões
• MatinhasR$ 1,8 milhão
• MontadasR$ 2,2 milhões
• OlivedosR$ 1,8 milhão
• PocinhosR$ 23,6 milhões