Emendas parlamentares de Fagundes (PB)

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 03/01/2026

  Emenda Pix de 2024 de Veneziano Vital do Rêgo (R$ 400.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 03/01/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeituraVenceu em 09/09/2026

  Emenda Pix de 2025 de Veneziano Vital do Rêgo (R$ 396.000): prazo de execução terminou sem relatório final

  O prazo de execução terminou em 09/09/2026 e não há relatório de gestão final no Transferegov. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 396.000 pendentes.

  O que fazer: Registre o relatório de gestão final com o que foi efetivamente executado, com a justificativa se houve atraso. Sem o relatório, o TCU fixa prazo para regularizar e, sem regularização, instaura tomada de contas especial (IN-TCU nº 93/2024, art. 7º); a LDO 2026 (Lei nº 15.321/2025, art. 84, §4º) prevê ainda a suspensão das transferências até a regularização.

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2026 de Gervásio Maia (R$ 1.331.310) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.

  O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".

• Pede açãoQuem age: prefeitura

  Emenda Pix de 2026 de Veneziano Vital do Rêgo (R$ 398.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo previsto no COMUNICADO nº 16/2026 – ALTERAÇÃO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO COMUNICADO Nº 15/2026, QUE ALTEROU O COMUNICADO Nº 4/2026 - CRONOGRAMA_EMENDAS INDIVIDUAIS RP6_TRANSFERÊNCIA ESPECIAL- ORÇAMENTO 2026 - 1º CICLO.”. A complementação pedida pelo órgão não foi feita no prazo (LC nº 210/2024, art. 10, XI). Depois de registrado, o impedimento só é saneado pelo autor da emenda.

  O que fazer: Procure o gabinete do autor. Pelo calendário do 2º ciclo de 2026 (Comunicado nº 33/2026, de 09/10/2026 (SRI/PR, MGI e MPO)), o autor pode remanejar a emenda no SIOP entre 04/11/2026 e 09/11/2026; se ela for reindicada no 2º ciclo, a prefeitura dá ciência e envia o plano de trabalho até 05/11/2026. Para não se repetir: consulte o plano de ação no Transferegov todos os dias durante a análise e mantenha um servidor com perfil "Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1".

• AcompanharQuem age: prefeituraPrazo: 05/04/2027

  Emenda Pix de 2025 de Gervásio Maia (R$ 594.000): prazo de execução termina em 164 dias

  A execução vai até 05/04/2027. O último relatório (parcial, 30/06/2026) registra R$ 0 executados e R$ 594.000 pendentes.

  O que fazer: Confira o que falta executar. Prorrogação é excepcional (atraso na liberação, ou paralisação por ordem judicial, de órgão de controle, caso fortuito ou força maior — IN-TCU nº 93/2024, art. 5º) e a justificativa vai no relatório de gestão. Ao concluir, registre o relatório final.

• Para saberQuem age: órgão federal

  Emenda Pix de 2025 de Gervásio Maia (R$ 1.980.000) está impedida

  Motivo registrado no Transferegov: “Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.”. O plano foi enviado, mas o órgão federal não concluiu a análise no prazo. Não é falha da prefeitura.

  O que fazer: Guarde a prova do envio (histórico do plano no Transferegov) e comunique o gabinete do autor, que pode reindicar a emenda. Emenda impedida não pode ser inscrita em restos a pagar (Portaria Conjunta nº 2/2026, art. 50).

* 2026 até outubro de 2026.

• Alagoa GrandeR$ 10,6 milhões
• Alagoa NovaR$ 11,3 milhões
• AlcantilR$ 6,9 milhões
• Algodão de JandaíraR$ 1,2 milhão
• AreiaR$ 7,1 milhões
• AreialR$ 4,1 milhões
• AroeirasR$ 6,8 milhões
• AssunçãoR$ 3,3 milhões
• Barra de SantanaR$ 7,5 milhões
• Barra de São MiguelR$ 2,5 milhões
• Boa VistaR$ 3,8 milhões
• BoqueirãoR$ 3,2 milhões
• CabaceirasR$ 2,6 milhões
• Campina GrandeR$ 50,4 milhões
• CaraúbasR$ 3,1 milhões
• CaturitéR$ 2,3 milhões
• CubatiR$ 4,6 milhões
• EsperançaR$ 6,6 milhões
• Gado BravoR$ 3,7 milhões
• GurjãoR$ 1,3 milhão
• IngáR$ 9,7 milhões
• ItatubaR$ 7,1 milhões
• JuazeirinhoR$ 4,9 milhões
• Junco do SeridóR$ 4,8 milhões
• Lagoa SecaR$ 16,2 milhões
• MassarandubaR$ 9,5 milhões
• MatinhasR$ 1,8 milhão
• MontadasR$ 2,2 milhões
• OlivedosR$ 1,8 milhão
• PocinhosR$ 23,6 milhões